Trabalho De Filosofia Iii r1z63

Kant e a ética como ação segundo o dever No século XVIII, o filósofo alemão Immanuel Kant desenvolveu uma concepção de ética baseada na ideia de que as ações humanas são orientadas por intenções, não por finalidades, como afirmava Aristóteles. E como intenção fundamental das ações humanas Kant destaca a noção de dever. As perguntas básicas da ética pensada nesses termos seriam: o que devo fazer? Como devo agir? Costuma-se caracterizar o século XVIII como o “século da moral”, por ter sido profundamente marcado pelo Iluminismo, um projeto pedagógico-político de construção da autonomia da razão e emancipação de homens e mulheres, fornecendo-lhes os meios intelectuais para uma ação consciente. É nesse contexto histórico e filosófico que se delineia o projeto ético de Kant. Kant lançou as bases de seu pensamento sobre ética na obra Fundamentação da metafísica dos costumes (1785). O projeto foi desenvolvido e aprofundado em Crítica da razão prática (1788) e Metafísica dos costumes (1797-1798). O sujeito moral, que age racionalmente, é uma das facetas do ser humano, segundo Kant. As outras são o sujeito de conhecimento, que busca o saber, e o sujeito estético, que percebe o mundo e produz arte. Dois conceitos centrais Kant distingue duas esferas da razão: a razão teórica (ou especulativa), voltada para o conhecimento, e a razão prática, quando se faz um uso prático da razão. É importante salientar que não se trata de duas razões distintas, mas de uma mesma razão humana que se desdobra em duas esferas. Cada uma delas corresponde a aplicações distintas de nossa faculdade racional. Se a razão teórica está relacionada a ações envolvidas no processo de cognição, a razão prática está relacionada ao agir, à determinação da vontade. A razão prática, portanto, é aquela capaz de legislar sobre a vontade, impondo-lhe normas que conduzem a ação moral. Para Kant, a vontade não é simplesmente um instinto ou um apetite-desejo, como pensava Aristóteles; ela é racional, é resultado do exercício da razão. A noção de razão prática implica então a possibilidade da liberdade humana. Somos livres porque somos seres de vontade. Como a vontade é resultante do exercício da razão, somos livres porque somos racionais. Ser livre, pois, é estar submetido à ação de uma razão prática. Somos livres quando temos nossa própria lei, quando nossa lei não nos é imposta por outros. Em outras palavras, somos livres quando somos autônomos. Do grego autonomía, de aut(o), ‘próprio’, ‘si mesmo’; e nomos, ‘regra’, ‘lei’, autonomia refere-se ao direito de reger-se segundo leis próprias, à capacidade de se governar por si mesmo, sem obedecer a outrem, provendo seus próprios meios de vida. Para a filosofia iluminista, portanto, liberdade é autonomia, e esta diferencia-se de uma heteronomia (do grego heteronomía, de heter(o), ‘outro’, ‘outrem’; e nomos, ‘regra’, ‘lei’), quando se serve a uma autoridade imposta sobre os indiví- duos, independentemente de sua vontade. É importante ressaltar, porém, que a autonomia não significa não se submeter a qualquer autoridade;

quando uma autoridade é sancionada pela razão e exercida de modo que os cidadãos compreendam seus motivos e concordem com eles, não significa perda de autonomia. Segundo Kant, vivia-se no século XVIII na Alemanha uma “época de esclarecimento”, sob o governo do rei da Prússia (Frederico), que não submetia seus súditos, mas tratava-os de modo tolerante. Não era uma “época esclarecida”, mas um momento de produção do esclarecimento. A questão, para Kant, consistia então em como ser livre, autônomo, agindo racionalmente, e ao mesmo tempo viver sob um governo. Sendo o governante um “agente do esclarecimento”, o problema se resolve: o governante não impede os governados de ser autônomos, de viver por si mesmos. Aí está uma das principais ações do exercício de uma razão prática. O imperativo categórico como princípio ético universal Embora a ética trate das ações humanas individuais, Kant afirma que essas ações devem estar fundamentadas em um princípio universal, que seja o mesmo para todos. Se cada um de nós agir de maneira própria, não teremos uma comunidade humana. É preciso que haja algo de comum em nossas ações, para que possamos construir uma coletividade. O filósofo afirma que esse comum é justamente a lei racional, a lei que nós próprios fazemos no exercício de nossa autonomia. Mas como a razão é a mesma em todos os sujeitos, a lei pensada pela razão será a mesma, ainda que os sujeitos sejam diferentes. Ao mesmo tempo, se agimos de acordo com a vontade, mas em meio a outros seres humanos, a ação de cada um precisa ser validada pelos demais. Apenas assim garante-se universalidade para as ações humanas. De certo modo, já encontramos essa universalidade quando pensamos na moral segundo os costumes. É o que vemos em formulações do tipo: “não faça aos outros aquilo que não quer que façam a você”. Trata-se de colocar um princípio de ação comum entre os indivíduos. Se você não quer ser insultado, não insulte; se não quer ser agredido, não agrida. Mas essa universalidade de uma regra moral, nessa esfera vulgar, não está garantida. Ela é uma aposta. Você não insulta aos outros esperando não ser insultado, mas nada garante que todos os outros também seguirão a regra. Você pode não insultar e acabar sendo insultado por um colega. Como você agiria então? Revidaria? Ou manteria seu princípio? Aí está a questão de Kant. É necessário que a lei moral seja, de fato, uma regra universal. É fundamental que nossas justificativas da ação sejam válidas para todos e aceitas por todos. E isso só é possível com a intervenção da razão prática. Por isso Kant afirma que a lei precisa ser apresentada na forma de um imperativo categórico, uma fórmula que ordena de modo incondicional. Na obra Fundamentação da metafísica dos costumes, Kant elabora três formulações desse imperativo: • Age unicamente de tal forma que sua ação possa se converter em lei universal.

• Age de modo que sua regra de conduta possa ser convertida em lei universal da natureza. • Age de acordo com princípios que façam com que trate a humanidade sempre como um fim e nunca como um meio. Em cada uma dessas fórmulas encontramos um princípio de ação (e não uma finalidade) que é universal, válido para todos e para qualquer um. Com tal princípio, Kant realiza seu projeto de uma moral racional universal: agimos como devemos agir, baseando-nos em regras universais que nos são dadas pelo exercício do pensamento racional. Não se trata de agir meramente segundo os costumes ou a tradição de uma cultura. Trata-se de agir segundo um princípio que me é dado por minha própria razão, determinando minha vontade, como um ato de liberdade. Vejamos um exemplo. Encontramos na moral cristã a regra “não matarás”. Se sou cristão, devo viver de acordo com essa regra. Ao fazer isso, estou agindo de forma heterônoma, seguindo uma regra que não foi criada por mim. Estou agindo segundo o costume e a tradição de minha comunidade, que respeita e segue essa regra. Em determinada circunstância, até posso ter vontade de matar uma pessoa que cometeu algum mal contra mim. Mas se sigo a regra da comunidade, evitarei fazer isso. Não matarei. Não por obedecer minha vontade, mas por obedecer à tradição e ao costume. Eu me controlo em nome da regra moral. Pensando de outra maneira, posso assumir o imperativo categórico kantiano. Posso decidir não matar porque penso que o respeito à vida é um valor universal, que deve ser seguido por mim e por todos os outros. E vou agir de acordo com esse princípio. Se fizer isso de fato, eu nem sequer terei vontade de matar alguém em nenhuma circunstância, uma vez que a vontade livre é fruto da própria razão. Estarei seguindo um princípio que assumi como meu (de forma autônoma, portanto), válido para todos, que condiciona minha vontade e minha ação. O agir ético e a saída da menoridade Em 1784 Kant publicou em um jornal da cidade de Berlim, na Alemanha, um pequeno texto com o título “Resposta à pergunta: ‘Que é Esclarecimento?’”. Nesse artigo, ele procurou responder a uma questão enviada por um leitor do jornal, que pedia uma explicação sobre esse conceito. E definiu Esclarecimento como a autonomia do indivíduo no uso da própria razão. Quando age de modo racional e autônomo, o indivíduo adquire maturidade, e só assim ele pode ser efetivamente livre. A regra básica do Esclarecimento é o lema (que Kant enuncia em latim): Sapere aude! (‘Ouse saber!’). A ousadia do conhecimento próprio e autônomo é a base para qualquer ação humana livre. É preciso saber governarse a si mesmo, elaborar suas próprias regras, para que seja possível uma ação coletiva. Um indivíduo autônomo, quando participante de uma coletividade, não se deixa governar e conduzir pela vontade do outro; ele se conduz pela própria vontade livre. Sendo livre em meio a outros indivíduos livres, pode construir uma comunidade livre, uma comunidade de iguais. Aí reside o Esclarecimento: em

uma comunidade livre e autônoma, governada por uma vontade comum. O processo do Esclarecimento, segundo Kant, é a saída de uma condição de menoridade, na qual o indivíduo não é autônomo e é governado por outro, para uma condição de maioridade, do exercício da autonomia da razão.

Texto 2 A lei moral é aquilo que guia nossas ações, segundo Kant. No trecho a seguir ele relaciona essa lei com o imperativo categórico, o princípio do dever. O imperativo categórico e a lei moral À pergunta, pois: “Como é possível um imperativo categórico?” pode, sem dúvida, responder-se na medida em que se pode indicar o único pressuposto de que depende a sua possibilidade, quer dizer, a ideia da liberdade, e igualmente na medida em que se pode aperceber a necessidade desse pressuposto, o que, para o uso prático da razão, isto é, para a convicção da validade deste imperativo, e portanto também da lei moral, é suficiente; mas como seja possível esse pressuposto mesmo, isso é o que nunca se deixará jamais aperceber por nenhuma razão humana. Mas, pressupondo a liberdade da vontade de uma inteligência, a consequência necessária é a autonomia dessa vontade como condição formal, que é a única sob que ela pode ser determinada. Não é somente muito possível (como a filosofia especulativa pode mostrar) pressupor essa liberdade da vontade (sem cair em contradição com o princípio da necessidade natural na ligação com os fenômenos do mundo sensível), mas é também necessário, sem outra condição, para um ser racional que tem consciência da sua causalidade pela razão, por conseguinte de uma vontade (distinta dos desejos), iti-la praticamente, isto é, na ideia, como condição de todas as suas ações voluntárias. Ora, como uma razão pura, sem outros móbiles, venham eles donde vierem, possa por si mesma ser prática, isto é, como o simples princípio da validade universal de todas as máximas como leis (que seria certamente a forma de uma razão pura prática), sem matéria alguma (objeto) da vontade em que de antemão pudesse tomar-se qualquer interesse possa por si mesma fornecer um móbil e produzir um interesse que pudesse chamar-se puramente moral; ou, por outras palavras: como uma razão pura possa ser prática – explicar isso, eis o de que toda razão humana é absolutamente incapaz; e todo o esforço e todo o trabalho que se empreguem para buscar a explicação disso serão perdidos. [...] É aqui, pois, que se encontra o limite extremo de toda a investigação moral; mas determiná-lo é de grande importância já para que, de um lado, a razão não vá andar no mundo sensível, e por modo prejudicial aos costumes, à busca do motivo supremo de determinação e de um interesse, concebível sem dúvida, mas empírico, e para que, por outro lado, não agite em vão as asas, sem sair do mesmo sítio, no espaço, para ela vazio, dos conceitos transcendentes, sob o nome de mundo inteligível, e para que não se perca entre

quimeras. De resto, a ideia de um mundo inteligível puro, como um conjunto de todas as inteligências, ao qual pertencemos nós mesmos como seres racionais (posto que, por um lado, sejamos ao mesmo tempo membros do mundo sensível), continua a ser uma ideia utilizável e lícita em vista de uma crença racional, ainda que todo o saber acabe na fronteira deste mundo para, por meio do magnífico ideal de um reino universal dos fins em si mesmos (dos seres racionais), ao qual podemos pertencer como membros logo que nos conduzamos cuidadosamente segundo máximas da liberdade como se elas fossem leis da natureza, produzir em nós um vivo interesse pela lei moral. KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Porto: Porto Editora, 1995. p. 97-99.

Questões sobre o texto 1. De que maneira Kant articula as ideias aparentemente contraditórias de imperativo categórico e liberdade? - Victor 2. Qual é o limite de toda investigação moral? Por quê? - Marcelo 3. Segundo o autor, o que pode produzir nos seres humanos um interesse pela lei moral? - John Atividade 4. Explique a noção kantiana de “ética dos princípios”. - GS 5. Por que, segundo Kant, o imperativo categórico é importante para a construção de uma comunidade humana? - Alesandio 6. Na filosofia de Kant, agir eticamente significa “saída da menoridade”. Explique essa ideia. - Tiago