Apresentacao Ied w1a57

Matheus os Silva

Sociologia do Direito Direito Comparado Filosofia do Direito

Sociologia do Direito  Objeto e características da Sociologia do Direito:  A Sociologia é uma ciência que estuda os modos de criação e organização das relações e instituições sociais, abordando as conexões recíprocas entre os indivíduos e a sociedade.  A Sociologia parte da premissa da sociabilidade inerente à condição humana, porquanto o ser humano figura como um animal social cujas habilidades e virtudes somente se desenvolvem no âmbito de uma coletividade, visto que a existência do indivíduo pressupõe necessariamente a coexistência com outros agentes sociais.

Sociologia do Direito  Por sua vez, a Sociologia do Direito ou Sociologia Jurídica designa um ramo da Sociologia Geral que tem como objeto o estudo das relações concretas estabelecidas entre o Direito e a Sociedade — ou seja, é o “estudo do Direito enquanto fenômeno social”. A Sociologia do Direito examina, assim, as causas (sociais) e os efeitos (sociais) das normas jurídicas.  A Sociologia do Direito é, portanto, um saber que busca investigar a influência da sociedade na formação do direito, por um lado, bem como o influxo do fenômeno jurídico no campo das relações humanas em sociedade, por outro.

Sociologia do Direito  A Sociologia do Direito pode ser caracterizada como um saber científico, empírico, zetético e causal.  É científica porque se apresenta como um conhecimento racional, sistemático, metódico e que se debruça sobre um objeto de estudo específico: as conexões recíprocas existentes entre o fenômeno jurídico e a realidade social. Opõe-se, neste sentido, ao chamado “senso comum”.

Sociologia do Direito  É empírica porque procura estudar o fenômeno jurídico como um fato social inserido no mundo do ser e não no mundo do dever-ser. Por outras palavras, busca analisar a realidade concreta das interações comportamentais, afastando-se de uma abordagem idealista ou metafísica. Exemplo: estudo das razões sociais que explicam a improbidade istrativa dos agentes públicos no mundo real, embora proibido na esfera normativa da legislação.

Sociologia do Direito  A Sociologia Jurídica é causal porque se vale da causalidade para o estabelecimento das relações entre o fenômeno jurídico e a realidade social e a posterior formulação de seus modelos teóricos — fundamenta-se, portanto, na elevada tendência ou probabilidade de realização de determinadas condutas no mundo social e jurídico (não há relação absoluta entre causa e efeito).  Aqui destacam-se os métodos da pesquisa empírica da Sociologia do Direito para atingir seus objetivos, tais como os inquéritos, a observação e a análise de documentação.

Sociologia do Direito  A Sociologia Jurídica é zetética (= método de investigar a razão e a natureza das coisas) porque busca refletir criticamente sobre as relações mantidas entre o ordenamento jurídico e a sociedade de modo a refletir criticamente sobre o fenômeno jurídico, com a consequência de propiciar uma conexão do sistema normativo do direito com os fatos sociais.  Neste sentido a Sociologia do Direito busca não se limitar a uma abordagem dogmática, a qual poderia se apresentar como impeditiva acerca da interação das normas e das instituições jurídicas no mundo social circundante.

Sociologia do Direito  Apesar de possuir tais características, o Prof. Dr. Oliveira Ascensão afirma que a a observação sociológica desvela apenas “trechos da ordem jurídica, mas está longe de abranger todo o Direito”. Explica o professor tal frase da seguinte maneira:  1) A observação social revela padrões dos casos observados, mas nada diz acerca dos casos não observados — e o Direito precisa regulá-los também;  2) A observação social nada diz acerca do fundamento da ordem jurídica;  3) Em síntese, o objeto da Sociologia Jurídica seria não o Direito, mas sim “o que se pratica como Direito”.

Sociologia do Direito  Segundo o Prof. Dr. Lima Pinheiro, foi o sociólogo alemão Max Weber que “emancipou” a Sociologia do Direito, de maneira a esta se transformar em verdadeiro ramo da Sociologia em geral.  Para Weber, o indivíduo deveria ser considerado a unidade de análise dos estudos sociológicos por ser ele o único que poderia definir os fins para os seus atos. Desta forma, o ponto de partida da Sociologia do Direito seria a compreensão das ações dos indivíduos, atuando e vivenciando situações sociais com base em determinadas motivações e intenções.

Sociologia do Direito  Weber definiu ação social como um comportamento humano motivado, ou seja, uma atitude interior ou exterior voltada para ação ou abstenção definida por um significado ou sentido próprio. Assim, a ação social pode ser motivada:  1) De modo tradicional: por costume arraigado;  2) De modo afetivo, especialmente emocional: por afetos ou estados emocionais atuais;

Sociologia do Direito  3) De modo racional referente a valores: pela crença consciente no valor – ético, estético, religioso ou qualquer que seja sua interpretação – absoluto e inerente a determinado comportamento como tal, independentemente do resultado;  4) De modo racional referente a fins: por expectativas quanto ao comportamento de objetos do mundo exterior e de outras pessoas, utilizando estas expectativas como “condições” ou “meios” para alcançar fins próprios, ponderados e perseguidos racionalmente.

Sociologia do Direito  Do ponto de vista jurídico, o pensamento de Weber pode ser criticado porque este autor teria se interessado por estudar apenas o aspecto “interno” do agir humano, desconsiderando as condicionalidades externas de cunho jurídico que motivam e/ou coagem o indivíduo a agir desta ou daquela maneira.  Por outras palavras, significa dizer que Weber não teria considerado a “força da lei” em seus estudos sociológicos, acreditando que as ações humanas seriam fundamentadas apenas em pressupostos próprios, conformes à expectativa de cada um.

Sociologia do Direito  Conclusão: a importância da Sociologia do Direito  “Se o direito é uma ordem da sociedade, é preciso conhecer a sociedade para conhecer o Direito” (Prof. Dr. Oliveira Ascensão).

 Uma vez que o Direito é um fenômeno humano (em oposição a um fenômeno da natureza) e social (em oposição ao ser humano isolado), parece ser clara a importância da Sociologia do Direito para o jurista: este não pode se limitar meramente à “letra da lei”, sob pena inclusive de não ser capaz de interpretar devidamente o conteúdo da norma jurídica face à realidade a qual tal norma jurídica se aplica.

Direito Comparado  Conforme o Prof. Dr. Miguel Teixeira de Sousa, “o direito comparado [...] realiza uma comparação entre várias ordens jurídicas ou entre institutos de diferentes ordens jurídicas”.  No primeiro caso tem-se, conforme o entendimento do Prof. Dr. Oliveira Ascensão e do Prof. Dr. Lima Pinheiro, uma macrocomparação, e no segundo caso uma microcomparação.  Destaca-se que a microcomparação “representa [...] a essência do direito comparado, permitindo o trânsito entre ordens jurídicas diferentes”.

Direito Comparado  No que diz respeito à macrocomparação, o Prof. Dr. Oliveira Ascensão indica a existência das seguintes ordens jurídicas:  a) sistema ocidental — por sua vez subdividido em:  a.1) sistema romano-germânico (civil law);  a.2) sistema anglo-saxão (common law);  b) sistema soviético;  c) sistema muçulmano.

Direito Comparado  Já no que concerne à microcomparação, o Prof. Dr. Lima Pinheiro destaca que o estudo do direito estrangeiro “deve atender-se não só aos textos legais e doutrinais mas também, tanto quanto possível, à jurisprudência e à vida jurídica”.  Importa destacar, na microcomparação, a necessidade de identificação de institutos jurídicos que possuam equivalência funcional, ou seja, “estes institutos são comparáveis quando desempenham uma função socioeconômica equivalente”.

Direito Comparado  O Prof. Dr. Oliveira Ascensão reitera que o Direito Comparado oferece grandes contribuições ao estudo do direito, destacando as três seguintes:  1) Permite maior conhecimento do nosso próprio Direito (“a meditação das soluções praticadas em países de grande vitalidade científica proporciona-nos oportunidades de compreensão do nosso próprio sistema e de progresso” — ou seja, permite uma melhor interpretação das regras jurídicas);

Direito Comparado  2) Permite maior clareza no âmbito da política legislativa (o “aproveitamento” do que foi feito em outros países permite a criação de soluções para períodos turbulentos — nesta situação o Direito Comparado seria um instrumento);  3) Permite a produção de novo conhecimento acerca do direito (“o direito comparado vai-se impondo como uma ciência autônoma” que “realiza o estudo comparativo dos direitos tomados por si”, o que leva, como afirma o Prof. Dr. Lima Pinheiro, à “integração de lacunas”).

Direito Comparado  Importa chamar a atenção para o fato de que estas três contribuições vislumbram-se como presentes tanto a partir da perspectiva do direito nacional quanto do direito supranacional, bem como no que diz respeito à ampliação da cultura jurídica como um todo.

Direito Comparado  No que diz respeito ao método, a própria designação deste campo de estudo já indica: torna-se necessária a utilização do método comparativo. A comparação é diferente da mera descrição: enquanto que nesta limita-se a apresentar o direito estrangeiro, na comparação “os elementos retirados de várias ordens jurídicas são comparados, assinalando-se semelhanças e diferenças”, conforme indica o Prof. Dr. Oliveira Ascensão.  Por outras palavras, torna-se necessário determinar os traços essenciais dos sistemas jurídicos em comparação por meio de um processo analítico, não sintético (ou generalista).

Filosofia do Direito  Segundo o Prof. Dr. Miguel Teixeira de Sousa, a filosofia do direito “é o ramo da filosofia que se ocupa do fundamento, da essência e do fim do direito”.  A filosofia do direito vai além do direito positivo, de maneira que este ramo do saber “se ocupa de questões como o que é o direito, a que valores este está sujeito e que fatores o podem legitimar”.  A filosofia do direito, portanto, “é uma reflexão sobre a essência, o fundamento e o fim do direito e recorre a soft concepts, como os de justiça, equidade, liberdade e

Filosofia do Direito  A filosofia do direito tem, em relação à ciência do direito, uma função fundamentadora — ou, como afirma o Prof. Dr. Oliveira Ascensão, “à filosofia compete responder às interrogações últimas que o direito suscita”.  Os fundamentos e os objetivos da ciência do jurista têm uma relação de dependência com a filosofia do direito, pois são elas que fornecem tais fundamentos e objetivos. Ou seja, se o jurista trabalha na vida prática com conceitos como justiça, igualdade, bem comum e moralidade, ele precisa, para utilizar adequadamente tais conceitos, saber o significado ou os vários sentidos de tais conceitos.

Filosofia do Direito  Tais significados, contudo, não são encontrados na dogmática jurídica. Embora tais ideias sejam ferramentas do aplicador do direito, ele não encontrará o significado delas na legislação, mas sim na filosofia do direito.  Um juiz pode nos dizer se uma relação jurídica está ou não de acordo com a lei, mas não é capaz de definir o que é o direito ou qual é o critério do justo, pois os juristas raciocinam tomando por pressuposto a vigência das regras jurídicas.

Filosofia do Direito  Importa ainda destacar que a filosofia do direito desempenha uma função avaliativa e crítica do direito positivo.  É neste contexto que o Prof. Dr. Oliveira Ascensão afirma que o elemento “nuclear na meditação jusfilosófica” é o tema do fundamento do direito. O Prof. Dr. Miguel Teixeira de Sousa afirma que existem basicamente duas correntes filosóficas acerca do fundamento do direito:

Filosofia do Direito  1) Fundamentação jusnaturalista: “o direito é definido em função de critérios suprapositivos (como a justiça e a moral) e a sua legitimação depende da conformidade com estes critérios”. Há ausência de separação entre o direito que é (vigente) e o direito que deve ser (não vigente).  2) Fundamentação juspositivista: “o direito é definido em função de critérios jurídicos e a sua legitimação depende de critérios fornecidos pela própria ordem jurídica”. Há separação clara entre o direito vigente e o direito não vigente (“pirâmide de Kelsen”).

Filosofia do Direito  Crítica ao juspositivismo: pós-positivismo. O pós-positivismo é um novo paradigma concebido, no âmbito da teoria jurídica, de contestação às insuficiências e limitações do juspositivismo formalista tradicional. Busca-se uma maior articulação entre as áreas do direito, da moral e da política.  Segundo o Prof. Dr. Lima Pinheiro, devem-se destacar ainda duas outras áreas no estudo da filosofia do direito:

Filosofia do Direito  1) Epistemologia jurídica: estuda a natureza e a validade do conhecimento jurídico. Tal estudo é feito com base em uma metodologia jurídica que se fundamenta no estudo dos modos de conhecimento do Direito e os modos específicos de pensamento jurídico. Um de seus métodos corresponde à hermenêutica jurídica, que, conforme o Prof. Dr. Lima Pinheiro, “ocupa-se dos pressupostos e dos modos específicos de compreender aquilo que é dotado de sentido”.

Filosofia do Direito  2) Ética jurídica: estuda os valores do direito, especialmente a justiça, e também faz a crítica da realidade jurídica à luz destes valores. Destaca-se neste caso que não há apenas um acervo de valores, podendo haver inclusive conflito entre os mesmos.