Arteterapia Com Idosos 5b5p5z

TEIXEIRA, Salma A Arteterapia Como Instrumento de Transformação da Qualidade de Vida do Idoso (de Piruá a Flores Brancas) Salma Teixeira – Goiânia; [s.n.], 2005, p. 86 Monografia (Especialização em Arteterapia) Universidsade Potiguar. Pró-Reitoria de Educação Profissional Alquimy Art. 1. Arteterapia GO / BGSF

2. 3ª Idade CDV: 51

UnP - Universidade Potiguar Alquimy Art Curso de Especialização em Arte Terapia Holística

A ARTETERAPIA COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO (DE PIRUÁ A FLORES BRANCAS)

Salma Teixeira

Goiânia 2005

SALMA TEIXEIRA

A ARTETERAPIA COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO (DE PIRUÁ A FLORES BRANCAS)

Monografia apresentada à Universidade Potiguar, RN e ao Alquimy Art, de São Paulo como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Arte Terapia Holística. Orientadora: Profª. Ms. Deolinda M. C. F. Fabietti.

Goiânia 2005

UnP - Universidade Potiguar Alquimy Art

A ARTETERAPIA COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO (DE PIRUÁ A FLORES BRANCAS)

Monografia apresentada pela aluna Salma Teixeira ao curso de Especialização em Arte Terapia Holística em ___/___/____ e recebendo a avaliação da Banca Examinadora constituída pelos professores:

_________________________________________ Profª. Ms. Deolinda Florim Fabietti, Orientadora.

_________________________________________ Profª. Drª. Cristina Dias Allessandrini, Coordenadora da Especialização.

_________________________________________ Profª. Esp.Flora Elisa Carvalho Fussi.

A meu Pai querido, que está com mal de Alzheimer, porém ainda entende esse gesto. A minha mãe, que com tanta dedicação, tornou-se uma grande cuidadora de idosos. A toda a minha família, pela força e incentivo. A Deus, meu porto seguro.

Agradecimentos Torno público meu agradecimento principalmente pelas pessoas idosas, pela disponibilidade, pelo rico aprendizado e pela convivência salutar. Às minhas filhas Lara Guimarães e Cinthia Guimarães, pela dedicação, sem a qual não seria possível a realização deste. À arte terapeuta Flora Elisa C. Fussi, pelo apoio nos momentos difíceis na elaboração desse trabalho. A Lívia Zago pela troca de aprendizado no estágio. Às idosas que com tanta vontade e carinho participaram de todo processo desse trabalho. A Deus, por ter me dado a coragem e a força, para fazer o curso dos meus sonhos.

“A questão da velhice, não é uma questão dos velhos. É de todos nós, pois todos seremos velhos amanhã”. Marcelo Antonio Salgado

RESUMO A Arteterapia Como Instrumento de Transformação da Qualidade de Vida do Idoso (de Piruá a Flores Brancas) Neste trabalho é tratada a importância de se utilizar as diversas formas de expressão artística como instrumento terapêutico, a arteterapia com o intuito de aprofundar-se nos conteúdos internos dos indivíduos (sonhos, fantasias, conflitos emocionais, frustrações, medos) que podendo ser representados simbologicamente, permite contato, ressignificação, promovendo mudanças. Segundo Freud, o inconsciente se manifesta mais por imagens do que por palavras, portanto a arteterapia se torna um meio eficaz para o resgate da auto-estima, do auto conhecimento, da identidade pessoal, contribuindo para uma nova consciência, e melhoria da qualidade de vida da pessoa a ser auxiliada, que no caso é o idoso. O referido, pretende enfocar as questões do idoso, as circunstâncias em que vivem nos dias atuais, a importância nas mudanças das concepções ultraadas, de consciência de si, dos mitos, dos preconceitos, tendo a arteterapia como instrumento de ajuda, nos males de depressão, bloqueios, medos, considerando que estes obstáculos impendem uma vida plena e de qualidade.

ABSTRACT The Artherapy as an Instrument of Elderly‟s Quality of Life Transformation (From Pirua to White Flowers) In this work is treated the importance of using the several forms of artistic expression as a therapeutic instrument, the art-therapy with the intention to go deep inside the individual (dreams, fantasy, emotional conflicts, frustrations, fears) that, being represented symbolically, allow , re-signification, promoting changes. According to Freud, the inconscious manifests itself more by images than words, therefore the art-therapy becomes an effective way to rescue the self-esteem, selfknowledge, personal identity, contributing to a new conscious and an quality of life improvement of someone who is being helped , in this case the elderly one. The document tends to tackle the elderly questions, the circunstances in which they live nowadays, the importance in the changes of the outdated conceptions, in the conscious of themselves, the myths, the prejudices, having the art-therapy as a helping tool, in depression, blocks, fears, considering, that this barriers blocks a full and quality life.

SUMÁRIO

RESUMO..................................................................................................................... 6

ABSTRACT................................................................................................................. 7

1.

TRAJETÓRIA PROFISSIONAL .......................................................................... 10

2. IDOSO: OBJETO DE ESTUDO ........................................................................... 16

3. ARTE TERAPIA E ENVELHECIMENTO ............................................................. 21

4. O ENVELHECIMENTO E QUALIDADE DE VIDA ............................................... 28

5. ESTÁGIO COM IDOSOS: UMA EXPERIÊNCIA DE VIDA.................................. 36 5.1 Uma vivência: colcha de retalhos ................................................................ 40 5.2 Uma vivência: Milho de Pipoca .................................................................... 43 5.3 Relatos finais ............................................................................................... 48 6. CONCLUSÃO ...................................................................................................... 49

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 51

ANEXOS ................................................................................................................... 53

10

1. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

Foi num contexto muito estimulador, sensível e criativo que nasci. Tive uma infância sadia, convivendo com avós e bisavós contando histórias, tios, primos, mãe, pai e cinco irmãos, meio a quintais, fruteiras, brincadeiras e muitos estímulos ao uso de materiais diversos e ao exercício da criatividade. Fui alfabetizada por uma tia, debaixo das mangueiras, usando manguinhas caídas no chão para fazer bichos e as operações matemáticas. Desenhava na areia, nas árvores, etc. Era curiosa com as plantas, tudo na natureza me chamava a atenção. Cresci desenhando, cantando, fazendo poesia, teatro. Na escola primária fui incentivada, motivada às atividades diferenciadas. Na adolescência, com 18 anos comecei a dar aulas de artes e ciências, no CENEC (Centro de Educação Nacional de Escolas da Comunidade) na cidade, onde cresci. Nessa idade, já fazia ciências naturais em Uberaba, já queria cursar artes, porém a área ainda não era oferecida na faculdade. Quando vim para Goiânia comecei a me preparar para o vestibular de artes, me matriculei numa escola e comecei a desenhar, pintar e modelar. Nesse período comecei a pintar caracóis, um símbolo que me acompanhava desde criança. Em 1982 fui para o Instituto de Artes, na UFG, após cinco anos havia concluído Artes Visuais e Licenciatura Desenho e Plástica. Tive oportunidade de participar de várias exposições e ei a produzir, sempre. Coincidentemente, nesse período ei por um conflito enorme, o fim de meu casamento, que muito afetou minha vida, principalmente minha auto-estima. Foi

11

uma fase muito difícil. Buscando alternativas para os problemas, comecei a me interessar por psicologia, ei a ler, participar de eventos, fazer psicoterapia, procurando me conhecer e elaborar meus conflitos internos. Continuava pintando caracóis, de onde saiam mulheres, e eu entendia como sendo meu processo de libertação. Em 1988, prestei concurso na Secretaria de Educação para professor de Artes e comecei a trabalhar em um Centro Comunitário Modelo, local onde eram atendidas oitocentas crianças, vindas de bairros próximos, de escolas públicas, onde participavam de atividades esportivas, artísticas e culturais e tinham horário para as atividades de casa, sendo acompanhadas por Pedagogos. Este projeto foi um laboratório de aprendizagem para mim. Tive que me reciclar, fazendo vários cursos de extensão, buscando o que a faculdade não me reou. Logo depois iniciei o trabalho com idosos, com muita insegurança no princípio, porém com o tempo tornou-se uma experiência gratificante na minha vida. Nesse período, já me interessava muito em fazer um curso, que me ajudasse a compreender melhor as crianças, os idosos e seus conflitos, podendo ajudá-las melhor. Não sabia que curso era esse, pois em Goiânia não existia. Em 1991, prestei uma seleção para trabalhar na Escola Rudá, uma das mais conceituadas de Goiânia. Na prova prática, trabalhei uma atividade com bolas imaginárias que acabou envolvendo conteúdos internos das pessoas da banca examinadora, que estavam participando da atividade. Apesar de ganhar a vaga e ter saído da situação com bom senso, fiquei preocupada, pois sabia que estava trabalhando numa área que não dominava. Nesse período, comecei a cursar Psicopedagogia, na Faculdade Católica de Goiás, apesar de estudar com prazer, ainda não era o que eu precisava. Terminei

12

o curso, porém não concluí a monografia, pois além de estar desmotivada, não pude terminar de pagar o curso. Em 1992, prestei concurso para a área da Educação Artística, pela Secretaria Municipal de Educação. Em agosto do mesmo ano, fui para a Escola Municipal “Jarbas Jayme”, que hoje é o centro de formação para professores. Fui trabalhar com o magistério e com o ensino fundamental da pré-alfabetização a 4ª série. A escola ainda não trabalhava com o sistema de ciclos, porém tinha uma proposta inovadora me proporcionando um rico aprendizado. Hoje continuo atuando como professora de artes, numa escola da Prefeitura de Goiânia, com crianças do 1º ciclo e ensino noturno e num Centro de Convivência de Idosos. O curso de arteterapia constitui-se na realização de um sonho, que tem me proporcionado conhecimentos e muita motivação para atuar nesta área, tão linda e promissora. Iniciei o curso já no 5º módulo. Foi um choque, muita teoria, muito conteúdo para quem já estava há algum tempo fora da escola. Porém o sonho estava sendo concretizado. De imediato, percebi o grande impulso que dei em minha vida. Senti-me ao mesmo tempo apreensiva e feliz. Cada módulo, um aprendizado a mais. Conteúdos significativos, revelados, emoções contidas sendo afloradas, revividas, um salto para uma vida mais equilibrada e renovada. Iniciando o estágio (novembro de 2003), quanta expectativa, preparação, quanto sentimento aflorado, medo, insegurança, reconhecimento das dificuldades e a vontade de vencê-las.

13

A escolha pelo trabalho com o idoso se deve a vários fatores: 

A convivência com os avós e bisavós na infância;



A relação empática e de confiança com os idosos em geral, em todo o processo da vida;



A oportunidade de trabalhar com idosos em Goiânia, desde 1988, com grupos de idosos e hoje, no Centro de Convivência de Idosos (CCI).

Na infância, a convivência saudável com idosos vem, desde os partos dos irmãos e primos, feitos pela minha bisavó, as histórias contadas para dormir, os finais de semana na casa dos avós, quando todos se juntavam para compartilhar, confraternizar e conviver. Foram dias inesquecíveis. Já crescida, tinha grande afinidade pelos meus avós e outros idosos, gostava de ouvir suas experiências, compartilhar segredos e as coisas do cotidiano. Convivi cinco anos com minha avó paterna, portadora do mal de Alzheimer. Foi uma experiência rica e sofrida, devido aos cuidados especiais que foram dispensados por todos à sua volta. Há dezesseis anos, atuando com idosos, como arte educadora, consegui construir uma relação duradoura de confiança e muito significativa com eles. Hoje, cursando arteterapia, depois de estudar um pouco dos especialistas da área e, também, de ar por vivências e experimentar diversos materiais, percebo o quanto cresci pessoal e profissionalmente. Observo, também, o quanto ainda preciso crescer para dar conta das mudanças de minha identidade pessoal, minha auto estima e estar equilibrada e serena na chegada da minha envelhecência, e, assim, estar melhor capacitada para trabalhar com a velhice, uma fase da vida que deveria ser tão bela e saudável, porém, historica e principalmente nos dias atuais, constitui-se uma etapa repleta de

14

limitações e constrangimentos em todas as instâncias da sociedade. Hoje me sinto mais preparada para lidar com essa clientela com mais segurança, consciência e compreensão. No momento, mesmo à distância, estou convivendo com a doença do me pai (mal de Alzheimer), que, apesar de não estar tão adiantada, já mudou toda a rotina da casa e relação familiar. Estou buscando conhecimentos e tentando ajudar minha família nesta fase tão difícil, com a proposta de curtir cada momento presente com ele, sempre buscando evidenciar os acontecimentos alegres, aceitando as mudanças de comportamento com mais naturalidade, valorizando cada instante vivido junto a ele como se fosse o último, proporcionando-lhe tranqüilidade e paz para viver, principalmente nos momentos de lucidez. Para Mara Suassuna a velhice

é melhor idade do ponto de vista experimental, em que o individuo já percorreu inúmeras trajetórias e sabe, portanto, quais os significativos caminhos e desvios que a vida apresenta, a melhor idade, o sentido de optar sem medo, sem vergonha e às vezes, sem tanta expectativa que muitas vezes atropelam os sonhos (2003, p. 20).

O trabalho que pretendo desenvolver junto aos idosos envolve qualidade de vida, com ênfase na identidade pessoal e auto-estima, tendo como instrumento a arteterapia. Meu objetivo é demonstrar como a arteterapia constitui-se em um instrumento imprescindível na melhoria da qualidade de vida dos idosos, mudando antigas concepções sobre a velhice, fazendo com que realmente esta fase da envelhecência seja de todas as fases da vida, a melhor. A melhor idade.

15

16

2. IDOSO: OBJETO DE ESTUDO

Não tenho um caminho novo, tenho um novo jeito de caminhar. (Tiago de Melo)

Ser pessoa nos dias de hoje considero ser uma tarefa difícil. A era contemporânea com todas as conseqüências perceptíveis e não perceptíveis, veio destruir o que de mais precioso existe na natureza, “a essência do ser humano”. Buscando entre todas as etapas da vida uma clientela para compreender melhor, ser um objeto de estudo, a velhice foi escolhida. Vejo-a como uma das etapas que mais cresce e menos assistidas da vida humana. Uma parcela da sociedade que muito construiu e se encontra destituída dos seus direitos, valorização e reconhecimento. Segundo Néri (1995, p.54), a velhice bem sucedida „é uma condição individual e grupal de bem estar físico e social, referenciada aos idosos da sociedade, às condições e valores existentes em que o individuo envelhece e as circunstâncias de sua história pessoal e de ser grupo etário. No Brasil a possibilidade de uma velhice bem sucedida, é privilégio de poucos, pois envolve além de condições circunstanciais, mudanças de consciência e atitude. As atitudes mais freqüentes dos velhos brasileiros variam da aceitação à revolta. Algumas pessoas se entregam à velhice de forma iva, outras são mais resistentes, tornando-se às vezes, ansiosas, depressivas e outras a negam até a morte. Alguns idosos com um nível de consciência maior, buscam estabelecer nessa fase mais equilíbrio, internalizando a velhice como um fenômeno aceitável,

17

buscando conviver bem com a família, em outros grupos, participando de atividades culturais e de lazer. Trabalhando com idosos desde 1990, a princípio num grupo de idosos, num Centro Educacional, e hoje em um Centro de Convivência de Idosos, CCI - Mãe Mariinha no Setor Jardim Novo Mundo, ambos em Goiânia, tive a oportunidade de sentir bem de perto as condições vividas por uma parcela de idosos de classe desfavorecida, suas buscas e respostas alcançadas, a visível melhoria de vida. Atuando como arte educadora, em diferentes linguagens como o desenho, a pintura, o teatro, a poesia, a música; coordenando diversas oficinas de atividades laborais, participando de reuniões sócio-educativas, envolvendo vários temas e outros eventos pude acompanhar o crescimento grupal e individual, o bem estar e a melhoria de qualidade de vida de muitos idosos. Hoje cursando arteterapia e já tendo finalizado o estágio com idosos, me sinto gratificada por estar adquirindo conhecimentos mais profundos relativos à vida humana e através do criativo buscar novas formas de relações, de encontro consigo e com outros, „um novo jeito de caminhar‟, como diz Tiago de Melo. Esse novo jeito de caminhar, a meu ver, não é um processo fácil, principalmente para os idosos, uma parcela da sociedade desvalorizada, com tantas limitações, vivendo há muitos anos dentro de uma cultura do novo, onde tudo é descartável, vulnerável e fugaz. Falando em novo, apesar de uma longa historia de lutas e iniciativas pela valorização do idoso no Brasil, só agora em 2004 é que o Estatuto Nacional do Idoso foi votado e que está sendo cobrado às autoridades, ao poder publico e à sociedade em geral. A viabilização do mesmo vai acontecer de forma morosa, pois depende muito da consciência dos próprios idosos e da boa vontade das autoridades

18

competentes, bem como políticas públicas mais severas. Enquanto isso, os idosos estão tentando sobreviver a todos os obstáculos que os impedem de viver uma vida saudável. Sem perspectivas, eles se vêem no vazio, angustiados. Alguns como fuga encontram as viagens, os forrós, os namoros e a bebida, sem se preocupar com as conseqüências, buscando a qualidade de vida. Como o lazer lhes foi negado a vida toda, eles agarram essas alternativas como se fossem as últimas de suas vidas. Sabemos da importância da dança, do namoro e das viagens para as pessoas, principalmente para os idosos, porém não devem ser usadas para fuga, mas sim como oportunidades de convivência, crescimento, descoberta, levando ao bem estar global. O resgate da dignidade, da auto-estima, a busca da independência, da autonomia do bem estar físico, social e psicológico, constitui alguns dos fatores que devem ser restaurados junto aos idosos. Só assim teremos pessoas inteiras, equilibradas, dignas e felizes, e este é o alvo almejado pela arteterapia. Pois através dela pode-se alcançar esse novo sentido da vida: consciência de que o envelhecimento é uma etapa da vida como as outras, com suas dificuldades, erros e acertos, expectativas e sonhos. Tudo isso não vem de graça, é uma conquista sofrida, um processo difícil, porém é possível. Quando Cora Coralina, aos 75 anos cita: “Trago em mim todas as idades”, a mesma demonstra estar inteira, apesar das experiências vividas, das rugas, dos cabelos brancos, do corpo enfraquecido, internamente se sentia realizada, motivada, produtiva e feliz. Todas as idades estão presentes nela, com impedimentos e

19

possibilidades, enfim o equilíbrio, o verdadeiro encontro, que é a relação construída, restabelecida durante toda a vida humana. O meu projeto de arteterapia com os idosos será fundamentado, também, na teoria de Martin Buber, especialmente na relação “Eu – Tu” que é essencial para estabelecer a base para o encontro curativo que acontece através da „experiência genuína‟ entre as pessoas. O contexto atual contribui com a diminuição de nossa presença, e quando a presença é diminuída, o sentimento de uma vida plena também sofre interferência. Influenciada pela obra de Buber, quero proporcionar aos idosos, espaço de busca, de ajuda, de harmonização, de encontro que transcenda seus limites. Esse é meu desafio: compreender melhor essa etapa de vida, ajudando os idosos a quebrar mitos, barreiras, limitações, a viver com qualidade e não apenas sobreviver e esperar a morte chegar.

20

“Venho do século ado e trago comigo todas as idades” Cora Coralina

21

3. ARTE TERAPIA E ENVELHECIMENTO

A arte como linguagem e comunicação nos acompanha desde a préhistória. Sabe-se que além da função social a arte pode ter uma função terapêutica, que á a utilização dos recursos artísticos com fins terapêuticos. Andrade (1999) faz uma ampla pesquisa, na qual resgata o surgimento e a evolução da Arteterapia no mundo e no Brasil. Conta-nos que no século XIX alguns profissionais como médicos e advogados, começaram a observar os comportamentos dos seus clientes, relacionando-os com os desenhos e pinturas que produziam durante o tratamento. No princípio do século XX, Freud dedica-se a escrever sobre os artistas e suas obras, analisando-as à luz da psicanálise, possibilitando conhecer as manifestações do inconsciente através dessas obras artísticas. Também no século XX, Jung considerando a arte como função inerente ao ser humano, começa a usar a mesma e a interação verbal com o paciente, como forma de tratamento e organização interna do mesmo. Segundo Andrade, Margaret Naumburg foi a primeira a sistematizar a Arteterapia em 1941, fundamentada em Freud. Em 1958, Edith Kramer, também pioneira da Arteterapia, defende que se deve dar a prioridade ao processo artístico em detrimento da produção final e que o Arteterapeuta precisa ter domínio da arte. Natalia Rogers, filha de Cal Rogers, em 1974, desenvolve um trabalho denominado Conexão Criativa aplicando a teoria centrada na pessoa. No Brasil foram feitos trabalhos de grande valor. Em 1923, Osório César como estudante no hospital de Juqueri, desenvolve estudo sobre a arte em alienados. Na década de

22

vinte (20) mantém correspondência com Freud e a a analisar a simbologia sexual presente nos trabalhos artísticos de seus pacientes. É precursor, no Brasil, da análise de expressão físico patológico de doentes mentais. Nise da Silveira, em 1946, no Centro Psiquiátrico Dom Pedro II, em Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro, criou a seção de terapêutica ocupacional. Em 1952, criou o museu de Imagens do Inconsciente. No Brasil, atualmente, a arteterapia vem ocupando cada vez mais espaço como alternativa de tratamento, ando a ter um corpo teórico próprio, assumindo seu papel de psicoterapia através da arte. De acordo com a primeira definição da AATA (American Arte Therapy Association) fundada em 1969:

Arte Terapia é uma profissão assistencial ao ser humano. Ela oferece oportunidade de exploração de problemas e de potencialidades pessoais por meio de expressão verbal e não verbal e do desenvolvimento de recursos físicos, cognitivos e funcionais bem como a aprendizagem ou habilidade por meio de experiências terapêuticas com linguagens artísticas variadas‟. Ainda que as formas visuais de expressão tenham sido básicas nas sociedades, desde que existe história na década de trinta. A terapia por meio das expressões artísticas reconhece tanto os processos artísticos como as formas, os conteúdos e as associações, como reflexo de desenvolvimento, habilidades, personalidade, interesses e preocupações do paciente. O uso da arte como terapia implica que o processo criativo pode facilitar a autopercepção e o desenvolvimento pessoal. American Art Therapy Association. (Boletim Informativo, 199, apud CARVALHO, 1995 : 24).

A Arteterapia com uma área de grande valor está se firmando como profissão e vem auxiliando profissionais da educação e da saúde a compreender os conteúdos internos e as diversidades das pessoas, levando-as a se permitir entrar em contato consigo mesmas, a resgatar o potencial criativo, ao se expressarem através

de

diversas

linguagens

artísticas,

elaborando

conflitos,

medos,

ressignificando a própria vida. Sendo assim a arteterapia se torna um instrumento favorável aos idosos, no sentido de resgatar a alegria de viver o “aqui e agora”,

23

questionando padrões pré-estabelecidos e podendo viver com mais segurança e criatividade seu verdadeiro papel frente à família e à sociedade. Segundo Chopra, “A velhice é uma graça, se você a alcança com alegria, criatividade e curiosidade. Estas qualidades requerem viver em plenitude o momento presente, já que hoje é a juventude da sua longevidade” (2004, p. 233). Esse é um processo que alguns idosos alcançam por si só, procurando viver o momento presente, buscando atividades que lhes dêem prazer, que elevem a sua auto-estima, permitindo-se sonhar e viver com qualidade. Portanto esse comportamento entre os idosos é privilégio de alguns: a maioria vive ora ansiosa, ora iva, apenas cumprindo os seus deveres do cotidiano, sem estar atentos as suas necessidades, desejos, perdendo a sensibilidade, a criatividade e a percepção do que é e do que virá a ser. E é nesse contexto que se encontra a necessidade de oferecer aos idosos, através da arteterapia recursos que lhes devolva a essência como ser humano. Na maioria das vezes, a atividade artística não fez e nem faz parte da vida dos idosos, já que não tiveram oportunidade na infância de brincar, de experimentar e construir com materiais, de estudar, pois tiveram que trabalhar cedo, convivendo com pais rígidos, desconhecendo o valor dessas atividades para as crianças e seu valor para sua vida adulta sadia. Alguns idosos foram alfabetizados, brincaram na infância, exerceram a espontaneidade, a criatividade, participaram de atividades culturais, folclóricas, porém, na velhice, sentem-se bloqueados, envolvidos com os problemas do cotidiano, da realidade dura em que vivem. Portanto percebe-se certa resistência dos idosos em experimentar os materiais de artes, se soltar, resgatar o traço e as formas perdidas, com o tempo e

24

os impedimentos, dizendo ser atividades desnecessárias. Portanto o Atelier Terapêutico deve ser um ambiente acolhedor, com materiais diversificados, para que haja espaço de liberdade, confiança no resgate da identidade, da auto-estima, da auto-expressão. Dentre as várias definições de arteterapia aprovadas pela Associação Americana de Arteterapia, a mais recente, aprovada em 29 de março de 2003 diz que

a arte terapia está baseada na crença de que o processo criativo envolvido no fazer arte é curativo aumentando a qualidade de vida. Criar arte e comunicá-la é um processo que quando realizados junto com um Arte Terapeuta, permite a qualquer pessoa uma ampliação de sua consciência. E, assim, ela enfrenta seus sintomas, seu estresse e suas experiências traumáticas com habilidades cognitivas reforçadas, para então, desfrutar os prazeres da vida que se confirma artisticamente, criativa. (A ATA, 2003).

O foco do trabalho que pretendo desenvolver visa mostrar como esse fazer arte, dentro de um contexto do Atelier Terapêutico, através das “oficinas criativas”, os idosos podem desenvolver-se criativamente, permitindo contato com o novo, fazendo descobertas, ampliando consciência, auto-estima, podendo curar-se e viver uma vida de qualidade. Para Ciornai (2002) o novo traz vida e a atividade criativa pode ser muito curativa por apontar novos caminhos, além de explorar aspectos positivos de qualquer pessoa. A envelhecência é um processo de muitas transformações físicas, psicológicas e sociais que conjuntamente podem trazer conseqüências, seqüelas, diminuindo qualidade de vida. Segundo

Chiesa:

caminhar criativamente

é

ter possibilidade

de

concretizar, de dar forma às sensações, aos sentimentos ou às imagens que estão inconscientes ou reprimidas. E ao ganhar concretude, podem transmutar,

25

transformar, transcender (Chiesa, 2004). A Arte Terapia pode facilitar o processo de libertação dos idosos no que se refere à elaboração dos sentimentos, as emoções, as vontades, desejos e sonhos não vividos e a criatividade não exercida. Para Freud as imagens estão mais livres da censura que as palavras (CARVALHO, 1995). Dentre as várias atividades artísticas, o desenho, a pintura e a modelagem, podem projetar imagens que estão mergulhados nas profundezas do inconsciente e trazer à tona, revelando conteúdos internos, dando formas às emoções trazendo-as ao conhecimento e à realidade. Esse encontro com a imagem pode deslumbrar, desvencilhar as emoções dando novo significado as experiências vivenciadas, despertando o prazer e a criatividade, apontando caminhos a seguir. Este

novo

despertar

redefine

identidade,

eleva

a

auto-estima

proporcionando qualidade de vida. O ato de criar, de pensar e refletir com criatividade e criticidade, o contato com os sentimentos positivos, com a beleza interior transforma, reconstrói o prazer de viver e conviver. Segundo Ciornai: “A Arte Terapia facilita este entrar em contato com o poder criador de cada um, ao criar o belo em si, ao expressar raiva, revolta, indagação, a pessoa percebe a força do seu poder pessoal”. (CIORNAI, 2000 p.10) Dentro da minha experiência e observação no estágio com idosos pude comprovar o crescimento, o despertar para a vida dos mesmos, a partir das vivências, das experiências nas oficinas criativas, onde tiveram oportunidade de expressar seus sentimentos, tomar consciência de seus potenciais criativos, capacidades adormecidas e descobertas de novos caminhos e trilhas. A angústia, o cansaço, a depressão, a tristeza, as doenças, a

26

necessidade de afeto, de escuta, a partir das sessões de arteterapia foram sendo compartilhados, desvencilhados, elaborados, possibilitando encontros consigo, com o outro e a vida.

27

28

4. O ENVELHECIMENTO E QUALIDADE DE VIDA

A coragem é necessária para que o homem possa ser e vir a ser. (Rollo May)

A preocupação com o envelhecimento está presente há muito tempo no pensamento de cientistas, filósofos, profissionais de outras áreas, bem como o homem comum, buscando conhecimento, explicações para o processo de envelhecer e as influências do meio sobre o mesmo processo. O envelhecimento é um processo cercado de muitas concepções falsas, de temores e mitos que remontam aos tempos dos babilônios. O conhecimento sobre a velhice conduz necessariamente a conhecer estes estigmas e estereótipos e tentar alternativas que, aplicadas, mudam consciências, trazendo melhores condições de vidas para os idosos desta geração e de outras que virão. Segundo Simone de Beauvoir, “estudar a condição dos velhos através das diversas épocas não é tarefa fácil, pois os documentos existentes não fazem alusão à velhice, e o modo de tratar esse assunto muda de cultura para cultura”. (BEAUVOIR, 1983 p.105) É inegável que profissionais de várias áreas têm se preocupado com o bem estar dessa clientela, que tem mudado historicamente este contexto. Porém crenças populares ainda permeiam em nossa sociedade trazendo sentimentos de incapacidade, tabus e isolamento social. Cícero, 44 A.C. afirmou:

A velhice só é honrada na medida em que resiste, afirma seu direito, não deixa ninguém roubar-lhe seu poder e conserva à ascendência sobre os familiares até o último suspiro. Gosto de descobrir o verdor num velho e sinais de velhice num adolescente. Aquele que compreender isso, envelhecerá seu corpo, mas jamais seu espírito. (CÍCERO, p.32)

29

Na atualidade é comum a valorização da juventude como sinal de força e evolução. Ao velho restou o estigma de perda e improdutividade. Isso se deve à maneira desinformada com que a sociedade encara o envelhecimento nos aspectos biológico, psicológico e social. A velhice é uma etapa de vida como outras, com características específicas, tempo em que suas condições am a funcionar em outro ritmo, o que não significa ter uma vida sombria improdutiva e sem sentido. A vida como ciclo contínuo, desde o nascimento até a morte, é intercalada por diferentes etapas, que dependendo de como forem vividas definirão as condições saudáveis ou não do ser humano na velhice. O ser humano começa a envelhecer desde o momento que nasce. Essa afirmação pode parecer estranha à primeira vista, no entanto quando se analisa o conceito de envelhecimento, evidencia-se que é um processo gradual, que faz parte da biologia e que desde o nascimento o corpo sofre modificações anatômicas e funcionais que levam a sua maturação e envelhecimento. A maior idade pode ser uma etapa útil e satisfatória, sem grandes conflitos e doenças graves, porém isso não acontece com os nossos velhos. Segundo Chopra (1999) , de acordo com a concepção materialista de envelhecimento, envelhecemos fora do nosso controle, portanto ele defende uma nova concepção à luz da física quântica, onde o viver consciente atento às transformações corporais modificará o modo como envelhecemos, pois o controle da inteligência e da consciência é que faz a diferença no processo de envelhecer. A proposta de envelhecer na visão quântica a, portanto muito mais pela nossa mente, pelos nossos sentidos, do que simplesmente pelo nosso corpo, como diz a velha frase: “Você é tão velho quanto pensa que é”.

30

Porém ainda não se instalou na consciência das pessoas, principalmente das classes desfavorecidas, a busca de conhecimentos, de mudanças e de novas visões de mundo, buscando alternativas para uma vida mais criativa e saudável, também na velhice. A nossa sociedade está acostumada ao velho paradigma, as instituições públicas e privadas, não estão aparelhadas e não possuem profissionais capacitados para atender e conscientizar essa nova categoria social. Digo nova categoria, pois a população vem envelhecendo de forma rápida, desde o inicio da década de 60, quando a queda das taxas de fecundidade, começam a alterar sua estrutura etária, estruturando progressivamente a base da pirâmide populacional (CHAIMOWICZ, 1997). De acordo com o IBGE, atualmente em nosso país a população de idosos acima de 60 anos é de um pouco mais de 14 milhões de habitantes, em Goiás cerca de 358.800 pessoas e em Goiânia os idosos já ultraam os 76 mil. A questão se agiganta quando se estima que no ano de 2025 haja 32 milhões de idosos no Brasil. Portanto ações que oportunizem a longevidade, a qualidade de vida, visando assistência e prevenção para uma velhice saudável, é de fundamental importância neste contexto. Atualmente os cursos de geriatria e gerontologia estão sendo mais procurados por universitários, o que significa certa consciência quanto à questão do envelhecimento. A criação das universidades da terceira idade, a partir de 1990 em alguns estados brasileiros, visa romper o isolamento social dos idosos, servindo também como fonte de pesquisa. A Política Nacional do Idoso (Anexo) é uma medida instituída pelo governo federal, que tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando

31

condições para desenvolver sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Os princípios dessa política baseiam-se no fato do idoso ter direito à cidadania, dignidade, bem estar, de não sofrer discriminação de qualquer natureza, ter direito a assistência, a saúde e também ao o a programas de atenção ao idoso (Lei n° 8842, 1994). Para assegurar o cumprimento do preconizado na Política Nacional do Idoso, no que tange à melhoria das condições de vida desse contingente populacional, foi aprovado em 2003 na Lei 10.741 de 1° de outubro o Estatuto do Idoso, que regulamenta princípios já contidos na constituição Federal de 1998 (Anexo), tais como a garantia de assistência pela família, comunidade e Estado, atendimento integral e especial à saúde assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), direito à alimentação, direito à educação, cultura, lazer, esporte e previdência social (Lei n° 10.741, 2003). Mesmo com avanços da ciência, da tecnologia, da regulamentação das leis, de iniciativas dos veículos de comunicação, com campanhas, novelas e propagandas enfocando a questão do envelhecimento, a sociedade ainda se encontra despreparada, desatenta e desinteressada ao bem estar dos idosos, nos seus vários aspectos. A falta de autonomia, capacidade funcional, insuficientes recursos econômicos provenientes de aposentadorias e pensões, o abandono familiar, a falta de assistência à saúde, maus tratos, isolamento social em casa ou em instituições de longa permanência, são fatores que contribuem para a diminuição da qualidade de vida durante o envelhecimento. Por outro lado as famílias comprometidas com seus idosos estão a sós sem preparo, com a responsabilidade de cuidar dos mesmos sem condições

32

favoráveis para esta tarefa. Na maioria das vezes acontece o inverso: o idoso é o provedor

econômico

dentro

da

família,

restando-lhe

a

sobrecarga

de

responsabilidades. Segundo Fabietti “O anseio de ter voz e de que haja escuta é sinônimo na maioria das vezes de „estar presente‟, de „fazer parte‟ e de „estar aberto‟ para as rápidas e vertiginosas transformações, observadas nos mais diferentes campos da ação humana” (FABIETTI, 2004, p.12). Nesse contexto, uma velhice sadia e feliz envolve ser cuidado, respeitado como pessoa, cidadão com todo direito e dignidade que todo ser humano merece. De uma forma morosa, vemos que propostas e ações estão sendo encaminhadas no sentido de restabelecer o poder de fala, de ações e dignidade dessa clientela. Portanto ainda são insignificantes, tamanha a situação em que se encontram os nossos idosos. O grande desafio é, portanto, buscar formas de trabalhar os idosos, permitindo aos mesmos descobrirem-se como pessoas inteiras, criativas, participativas, encontrando novos significados para suas vidas. Descobrir-se como pessoa inteira requer estar aberto às mudanças, à busca da identidade pessoal perdida, auto-estima e autonomia, tarefa que não é fácil depois de uma longa caminhada dedicando-se aos outros, envelhecendo sem consciência desse processo, queixando-se do ado, deixando de viver o presente com qualidade e prevendo um futuro sem perspectiva. Segundo Rollo May “Para a maioria, sobretudo os adultos que procuram vencer

experiências

anteriores

que

o

impediram

de

tornar-se

pessoas

independentes, alcançar a auto consciência significa lutas e conflitos”. (1995, p.75) Esse processo significa não só a luta interna – o querer, o experimentar e o sentir –, mas também a luta contra os impedimentos externos que bloqueiam o

33

sentir, o querer e o viver. Experimentar na velhice um segundo nascimento significa não só querer, mas acima de tudo ter oportunidade, necessidade de conquistar e apropriar-se desta. Os impedimentos externos para viver uma velhice saudável e de qualidade são muitos: o sentimento de insuficiência, a vergonha, a culpa, a desconfiança de si e do seu valor, do seu potencial, interfere muito em todo esse processo de se amar e de se sentir como pessoa. Para Branden: “Para fazer justiça às pessoas com quem trabalhamos, precisamos ajudá-las a desenvolver aquela noção de valor próprio, uma plena vivência de auto estima” (Branden, 1995, 12) Branden define auto estima como: “A confiança em nosso direito de ser feliz, a sensação de sermos merecedores, dignos, qualificados para expressar nossas necessidades e desejos, e desfrutar os resultados de nossos esforços” (Branden, 1995, 13). Para o idoso ar pela metamorfose (a transformação de lagarta em borboleta), é necessário permitir-se redefinir a identidade pessoal, auto estima, reconstruindo a própria vida em liberdade e criatividade, conquistando o espaço seguro junto à família e a sociedade. Para isso, torna-se necessário criar espaços alternativos onde possam ser desenvolvidas atividades que proporcionem longevidade e qualidade de vida aos mesmos. Sabe-se que a arte é inerente ao homem porque ele sempre criou e recriou, transformando a si e a natureza, construindo a própria história. Sendo assim, a arte se torna um instrumento facilitador para esse processo de expressão, através das atividades artísticas do desenho e da pintura, da escultura e outras formas de linguagens, onde imagens e símbolos são projetados, facilitando ao homem a

34

percepção de si e de seus conflitos internos. Segundo o novo dicionário Aurélio, a arte é definida como:

A capacidade que tem o homem de por em prática uma idéia, valendo-se da faculdade de dominar a matéria, atividade que supõe a criação de sensações ou de estados de espírito, em geral de caráter estético, mas carregado de vivência íntima e profunda, podendo suscitar em outrem o desejo de renovar. (1975-p.141).

A arteterapia como uma área de conhecimento que utiliza o fazer artístico como fins terapêuticos, conectando arte, mente e corpo, isto é, o homem na sua totalidade, torna-se imprescindível, oferecendo subsídios para que os idosos desenvolvam um novo olhar para seu processo interior, suas posturas, crenças, buscando a construção de uma existência mais saudável. Diante de toda realidade já observada e de uma longa vivência com idosos, antes e durante o estágio supervisionado, vejo que proporcionar melhores condições de vida aos que envelhecem deve ser o desafio de quem se interessa por essa parcela da sociedade que cresce a cada dia. A arteterapia está entre as áreas alternativas que pode prevenir e possibilitar uma velhice mais satisfatória e feliz.

35

36

5. ESTÁGIO COM IDOSOS: UMA EXPERIÊNCIA DE VIDA

Bem aventurados os que compreendem o quanto me custa encontrar forças para carregar minha cruz. (oração do idoso)

Essa frase revela a realidade da maioria dos idosos brasileiros, que vivem carregando o peso da cruz, as perdas físicas e emocionais, a solidão em família, com o salário pequeno, amargos e sem perspectivas de vida. Esse modo de ver a vida revela a concepção de envelhecimento que é impregnada na sociedade; uma fase que apresenta falta de expectativas e realizações. Ao iniciar o estágio em março de 2003, encontrei as idosas cansadas da rotina familiar, com problemas de saúde, depressão por perdas… resumindo, estavam realmente procurando forças para carregarem, cada uma, as suas cruzes. No princípio do estágio o objetivo era investir na melhor qualidade de vida, levandoas à uma velhice mais saudável. Com a prática já alcançada com anos de trabalho junto aos idosos, em conjunto com os conhecimentos adquiridos no curso de arteterapia, foi elaborado um programa que investigasse dentro das histórias de cada um, os medos, os bloqueios, os sentimentos, os desafios, as buscas e sonhos. Chegaram umas ansiosas, outras tímidas, porém, todas com muita vontade de se conhecerem melhor e abertas à mudanças em suas vidas. Através das oficinas criativas (Foto1), verbalizando ou usando a escrita criativa, e as diversas formas de expressão artística, as idosas (que, a princípio, eram cinco) iam devagar, se permitindo colocar suas queixas, suas dificuldades, se tornando mais soltas, menos ansiosas e mais assíduas e pontuais.

37

Falaram da família, da falta de autonomia e sobrecarga de responsabilidades dentro de casa, as perdas de parentes, a solidão e as mudanças relativas ao envelhecimento, sua abrangência: biológica, psicológica, social e cultural. Foi um desafio enfrentar tal situação, portanto planejamos caminhar juntas, buscando através da arte como instrumento terapêutico, mudanças, transformações de consciência de vida. Não foi um processo fácil, porém trouxe realizações, alegrias, descobertas de novos caminhos, novas possibilidades e potencialidades às idosas.

Foto 1 – Confecção de cartões

Neste contexto, o grupo já estava estruturado, coeso e mais feliz. Experimentar os materiais artísticos foi fascinante para elas. A princípio, lidar com os materiais mais rígidos, como o lápis de cor e o giz de cera foi um aprendizado, pois algumas nunca haviam usado tais materiais. Depois descobriram o prazer de misturar as cores, soltar os traços e deixar a emoção superar o medo, os bloqueios, os

38

sentimentos reprimidos. Ao experimentar as tintas, a maleabilidade, a expressividade e o colorido desse material impressionaram e encorajaram e as tornaram espontâneas e criativas. Algumas ficaram apreensivas em se sujar, outras se esbaldaram e liberaram imagens ricas e profundas. As manchas que antes eram tímidas, cada vez mais aumentavam e se soltavam. A massa de modelar trouxe a calma, concentração e a expressão pensada e mais elaborada. O contato com a argila para as idosas foi, além de prazeroso, muito profundo. Apalpar, amassar, sentir sensações, criar formas, dialogar com o barro, foi uma experiência marcante para elas. Vieram a tona sentimentos, conteúdos internos primitivos e recentes, e com eles, a criatividade, a concentração, a calma e as emoções (Foto 2).

Foto 2 – Atividade em argila

Voltaram à infância, trazendo experiências positivas, engraçadas, histórias que marcaram uma vida toda. Experiências observadas com um novo olhar, com mais

39

leveza e serenidade. Foi muito gratificante vê-las ativas e felizes, apesar de apreensivas e tristes pelo fato de não se conformarem com o encerramento do estágio, pois queriam continuar os encontros. Foi desenvolvido um trabalho planejado, bem elaborado e muito recompensador,

trazendo

segurança

e

gratificante

experiência

pessoal

e

profissional. Aprender a ouvir, respeitar e valorizar cada gesto, os sentimentos expressos, cada lágrima, cada sorriso, cada vida, foi um processo muito rico. No final de cada sessão uma surpresa ainda maior. Os relatos revelavam o crescimento, a segurança, a independência, os desejos, as expectativas de um futuro mais feliz. As queixas iniciais eram: cansaço, tristeza, frustrações, perdas, vazio, depressão, doenças psicossomáticas. Porém, à medida que foram se permitindo expressar artisticamente e verbalizar, esse vazio, essa dor e esses sentimentos foram sendo elaborados, trazendo um novo sentir, oportunizando uma mudança no presente e no futuro. O crescimento foi visível, ao longo do tempo foram se tornando mais felizes, valorizadas, independentes, capazes de expressarem seus sentimentos junto à família, aprendendo a dizer “não”, tomando decisões definitivas em suas vidas. Puderam rever suas identidades pessoais, se livrando do vazio de não saberem quem eram. Para essas mulheres compreenderem que a velhice é apenas mais uma etapa de vida e que pode ser vivida sem traumas, angústias e frustrações, foi uma descoberta, uma conquista, um salto, um vôo. Acreditar na arteterapia como instrumento de transformação, libertação, de melhoria de qualidade de vida, foi para

40

mim, uma confirmação, uma experiência rica e inesquecível. Para as idosas, um encontro com a essência do ser, com a própria vida, com a voz do coração.

5.1

Uma vivência: colcha de retalhos

Concebo saúde como ligado à criatividade, o processo criativo na vida, a visão de homem como um ser em relação, ser no mundo, cuja natureza peculiar e ser criador. (Selma Ciornai, 1993, p. 59)

Para chegar à vivência da colcha de retalhos com os idosos, um longo caminho foi percorrido. A formação e coesão do grupo, a criação do vínculo afetivo e de confiança, o envolvimento, a integração, a reflexão sobre a identidade e o fortalecimento da auto-estima. As sessões iniciais foram planejadas sempre com objetivo maior de suscitar a emoção, o sentimento do “aqui e agora”, pois as idosas chegaram para o estágio, deprimidas, angustiadas e com muita necessidade de escuta. Ao longo do tempo, os trabalhos de cada uma foram revelando a necessidade de voltar à infância, contar suas histórias, suas aventuras e brincadeiras, a relação com os pais (todas apanharam muito na infância), a saudade da casa onde nasceram e da relação familiar. A partir desse contexto, as atividades foram sendo conduzidas, no sentido de trazer à tona a infância dos idosos, a volta às origens, buscando na memória de cada uma as experiências vividas nessa etapa. Surgiram os brinquedos, as brincadeiras, as cantigas, as festas religiosas, as amizades, os namoricos, lembranças que foram sendo ressignificadas através das dramatizações, das histórias de vida, experiências que marcaram positivamente e negativamente cada uma. As sessões prosseguiram, ando por vários temas, ligados ao

41

processo de vida, os sentimentos, a auto-estima, a auto-aceitação, a identidade, as perdas, a morte, a relação familiar na infância e no hoje. Caminhando pelas lembranças da infância, pelas fantasias e aventuras da juventude, as experiências do casamento, da chegada dos filhos, mais tarde a envelhecência, o espaço vazio deixado pelos mesmos, a rotina, a solidão. Através das oficinas criativas vivenciaram a infância, buscaram seus símbolos significativos, aram pelas fases da lua, da borboleta, pela agem no fogo que transforma o milho em pipoca, pelas escolhas dos retalhos que costurados, se transforma em uma colcha de retalhos. A esta altura, já era visível a mudança dessas idosas. Tornaram-se mais assíduas ao grupo, menos queixosas, mais alegres, renovadas, revigoradas, mais independentes e harmoniosas na relação familiar, com disposição para participar e viver o presente. Nesse momento, o ado, as perdas, as dores, as frustrações são elaboradas e vistas por uma nova ótica, já não atingindo tanto o cotidiano. Para Mercadante, “O ado não é eterno, é somente nos movimentos da memória que ele se torna um eterno recontar. O ado, também é um conjunto de infinitas possibilidades de reviver”. (1997, p.40) Foi revivendo o ado através das histórias, sorrindo ou chorando pelos fatos acontecidos, trazendo uma nova forma e uma nova cor ao ado, é que essas idosas puderam resgatar a identidade e a auto-estima perdida, podendo assim transformar o seu presente e futuro. Voltando a citação inicial de Selma Ciornai sobre a relação saúde e criatividade, ficou constatado que essas idosas puderam, através das oficinas de arteterapia, buscar recursos internos para lidar com suas limitações, perdendo o medo,

42

tomando decisões, construindo novas relações, podendo alçar vôo e conquistar novos horizontes. Já finalizando o estágio, com o objetivo de fechar gestalts, foi proposto a elas que construíssem uma “colcha de retalhos”. Após uma sensibilização foram convidadas a registrar através de um desenho a melhor fase de suas vidas. Apareceram cenas da infância da adolescência, bem como do momento presente. Escolheram os retalhos mais significativos, ando-os cortando-os conforme cada projeto. À medida que cada uma ia construindo seu quadro da colcha de retalho, iam conversando sobre coisas do cotidiano, contando suas histórias, trocando idéias, outras se mantiveram em silêncio absoluto. A partir da segunda e terceira sessão, já estavam mais concentradas e, envolvidas cada uma no seu processo, iam terminando o seu trabalho. Ao longo do tempo, cada pedaço ia sendo costurado ao outro, as cores e formas se fundindo, os espaços físicos iam aparecendo, casas da infância, árvores que tinham histórias para contar, festas, personagens significativos, cenas marcantes iam sendo registradas no tecido e na alma. Cada pedaço da colcha, depois de pronto, representou algo tão precioso; era como se fosse um pedaço de si. Juntar os pedaços e ver a colcha pronta foi muito emocionante para todas (Foto 3).

43

Foto 3 – Colcha de retalhos

Para finalizar o trabalho foi lido o texto “Colcha de retalhos” (ANEXO) quando os idosos em roda puderam fazer suas reflexões sobre o processo de construir a colcha e o conteúdo do texto lido. Sintetizando a reflexão, falaram da importância de aceitar a si próprios, ao outro e de conviver bem apesar das diferenças, pois só assim poderemos construir relações profundas, a união, o amor e a paz no mundo.

5.2

Uma vivência: Milho de Pipoca

O elemento fogo transforma, queima o barro, entorta o ferro, derrete e purifica o ouro e a prata, cozinha os alimentos, estoura a pipoca e aquece o corpo. Essas idosas, já finalizando o estágio, tinham consciência de haver ado pelo fogo, muitas vezes em suas vidas, e das conseqüências desse

44

processo de transformação. É bíblico: „[…]amos pelo fogo e pela água, mas a um lugar de fartura nos trouxeste.‟ (Salmo 66.12). Conseguir chegar a esse lugar requer muita luta, força e abertura para compreender esse processo de transformação e ainda conseguir florir, alçar vôo. Para fechar o estágio fizemos uma avaliação do mesmo, e do processo de mudança que aconteceu em cada vida. Na roda, após o término da colcha de retalhos, (que se achava no centro da mesma, para ser visualizada), conversamos sobre o processo de transformação que aconteceu ali, pequenos retalhos de tecido, de todas as cores, texturas, cada um com sua historia, costurado um ao outro, transformou-se em belos quadros, que juntos formaram aquela colcha. Quantos momentos de recordações, de saudades, de tristeza e alegria registrados naquela obra de arte tão significativa! Estávamos ali para finalizar o estagio, momento de reflexão, avaliação e confraternização. Para o lanche comunitário, levei pipocas e o texto Milho de Pipoca (Ruben Alves), para fazermos uma reflexão. As idosas estavam apreensivas por não quererem deixar o estágio; gostariam de continuar. Comer pipocas e o uvir a leitura do texto foi gratificante e trouxe descontração ao momento (Foto 4). Após o termino da leitura, surgiram alguns depoimentos: “Eu sou essas flores brancas de pipoca. Olha que coisa linda!” (M. E.). “Eu sou essa que ainda está um pouco fechada, mas vou abrir em breve” (N.). “Eu quero mesmo é continuar sendo um piruá” (C.).

45

Foto 4 – Lanche comunitário

Ao ouvir o último depoimento, fiquei um pouco frustrada, me senti impotente, porém, rapidamente veio a minha memória, o primeiro depoimento. Que alívio! A discussão iniciou, fizeram um retrospecto de suas vidas: as dificuldades, as perdas, os desencontros, os encontros, as descobertas e as conquistas. A lucidez – o nível de consciência – que elas demonstraram através das colocações feitas foi impressionante: a relação do processo do estourar da pipoca pelo fogo, com as experiências de vida, ao ar pelo fogo, as saídas, as conseqüências da queima, a libertação ou a destruição, e como a arteterapia foi imprescindível na compreensão deste processo em cada uma delas. L. afirmou que ainda esta ando pelo fogo, pois há anos luta com o câncer, porém, mudou muito através da arteterapia, se tornou mais participativa,

46

esta fazendo um trabalho voluntário no Hospital do Câncer e participando de programas na igreja e sociais. Para ela, a arteterapia foi a melhor experiência de sua vida – ou a ver a doença e as dificuldades da vida, com mais confiança, mais leveza e serenidade. G. confirmou verbalmente o que, há tempos, vivenciava; chegou para a arteterapia cansada, angustiada, confusa na relação familiar. Conseguiu ar pelo fogo do enfrentamento familiar e sair liberta. Hoje consegue dizer não, sem se sentir culpada, e estar de bem com a vida e com a família. Segundo Chevalier e Geerbrant (1996) o fogo é símbolo purificador, regenerador e transformador, o fogo ilumina, mas pode também destruir. C. confirma esse poder de destruição do fogo, apesar de todo o processo arte terapêutico, diz querer continuar sendo piruá. Disse isso, apesar de ter projetado fantasias, sonhos, desejos de ser transformada, em sessões anteriores, porém o medo, a acomodação, a descrença, a baixa auto -estima foram mais forte que a vontade de vencer. A experiência do marca o foi tão forte que, apesar de tanta ajuda, se tornou isolada, sem vontade de viver. O fogo como símbolo purificador, transformador, que ilumina e faz brilhar, tornou-se realidade na vida de M.E.. Disse ser flores brancas de pipoca, ser borboleta que alça vôo, ser alicerce familiar, lua que sempre cumpre su as fases tão naturalmente, a menina sapeca da infância. Mesmo tendo ado tantas vezes pelo fogo: os 30 anos de câncer do marido, a viuvez, o câncer que, a 8 anos, a levou a retirar a mama, convivência familiar e o cuidar de uma neta deficiente física e mental numa cadeira de roda, era feliz aos 79 anos. Tudo isso não lhe tirou a vontade de viver, de conviver, de ajudar os outros... A queima a

47

transformou, a fez iluminada. Nas sessões de arteterapia, sempre foi a mais assídua, pontual, disponível, amorosa e dedicada. Contou historia, fez teatro, pintou, desenhou, colou, modelou, escreveu, verbalizou com muito entusiasmo e alegria, como se estivesse nas nuvens, às portas do céu. É para ela, que já não está mais entre nós, que fiz e dedico esta poesia: Sou Mulher Sou mulher coragem Sustentáculo da família Pequena no tamanho Grande em sabedoria, inteligência, amor em demasia... Sou menina sapeca Que pula, brinca, canta... Que traz no peito, a fé, a esperança. A alegria e a magia de uma criança. Sou borboleta, Livre, solta... Alçando vôo, pousando de flor em flor... Amarela, vermelha, lilás, de todas as cores... Sou flores brancas de pipoca Sou alimento saudável, já fui grão. ei pelo fogo Transformação, libertação, emoção... Sou estrela guia, Mandada ao infinito por Deus. Para iluminar o menino, José e Maria. A escuridão, multidão, coração... Sou as fases da lua Circulando, renovando... Tornando-se crescente, minguante e nova Como nossa vida a cada dia. Sou Maria Eliza (in memoriam)

Nas sessões de arteterapia, foi meu porto seguro, quando nenhuma outra aparecia, lá estava ela, à minha espera, em busca de conhecimento, de crescimento, de relações novas, consigo, com outro, com mundo e com Deus.

48

5.3

Relatos finais “Foi à primeira vez que participei da arte terapia, que foi muito importante para mim, pois me soltei mais, desenvolvi bastante. Hoje, viajo mais, estou mais tranqüila, desinibida e liberta para falar e expressar meus sentimentos.” (N.) “Quando cheguei aqui para fazer arte terapia, era tensa e muito preocupada. Melhorei muito, principalmente com as músicas que me deixaram mais calma, descansada e leve. Hoje, estou mais centrada e menos ansiosa. Os trabalhos de recortes, desenhos, pintura, me fizeram relembrar a minha terra (Ceará), e foram muito importantes, fiquei feliz. É muito bom recordar as coisas boas. ” (M. E.) “Gostei muito de participar, pintar, desenhar, recortar coisas que só fiz na infância. Hoje estou mais alegre, tranqüila, menos ansiosa e depressiva. Recordar as coisas da infância foi muito bom!” (M.H.) “Quando vim para a arte terapia, estava estressada e cansada. Com a arteterapia eu aprendi a me conhecer melhor e questionar a minha vida. Lembrando da minha infância, eu me senti um pássaro voando, em busca de liberdade, de alegria, de tudo aquilo que me fizesse feliz. Hoje eu ei a enxergar um horizonte mais colorido, e sinto necessidade de ir em busca de meus sonhos”. (G.) “Para mim, a arteterapia foi uma experiência boa, pois eu vivia muito isolada, só em casa. Aqui, encontrei esse grupo de amigos, e agora, já estou conversando e saindo mais. Hoje, já estou até fazendo aula de violão”. (C.)

49

6. CONCLUSÃO

A experiência vivida com as mulheres idosas, durante o período do estágio e da construção dessa monografia foi um período enriquecedor para mim como profissional e como pessoa. Cheguei no estágio com muita vontade e entusiasmo, pois estava concretizando o meu sonho: trabalhar com a arteterapia com idosos. No início estava um pouco insegura, me sentindo sem conhecimentos suficientes para atuar numa área tão profunda; senti o peso da responsabilidade. Porém, a minha motivação superou os meus medos e meu sentimento de impotência e me atirei naquele desafio. Deparei com situações limites que, à medida que iam sendo enfrentadas, ampliavam minha segurança e conhecimento como estagiária. Como o tema da monografia é „A Arteterapia como instrumento de transformação de qualidade de vida do idoso (De piruá a flores brancas)‟, percebi essa transformação em mim: a minha visão como arte educadora, que já se achava em processo de mudança, agora já era outra. Mudei meu olhar, minha escuta e percepção, de mim e do outro, o meu imediatismo que impedia de perceber o essencial, o significativo no processo de cada uma das idosas, as diversidades sociais, afetivas e culturais daquele grupo. Hoje tenho consciência que ei pelo “fogo”, que estoura a pipoca e também muda processos de vida. Sinto-me como uma flor branca de pipoca, mas que ainda está em processo de abertura, de crescimento e de transformação. Segundo Hycner (1995, p.119): “Cada pessoa é como um poema, esperando para ser escrito”. A partir das sessões de arteterapia, quando o vínculo afetivo ia sendo criado, o encontro verdadeiro sendo permitido no grupo, o poema de

50

cada uma ia sendo resgatado, reescrito, ressignificado. A importância da relação EU-TU, de Buber, foi confirmada através da alegria, da harmonia, da autoconfiança, auto-estima, da paz restaurada em si e na relação com o outro. Na vivência “Milho de pipoca”, fizemos uma reflexão riquíssima, a importância do fogo, como instrumento de transformação em cada vida. Nesse momento só houve risos, uma era flor branca da pipoca, outras botões se abrindo, outra diz com muita convicção: “sou piruá”. A princípio ficamos assustadas com a afirmação. Porém, nós já havíamos refletido anteriormente, na vivência da “colcha de retalho”, sobre as diversidades de cada um, com histórias de vida diferentes, processos de crescimento e escolhas diferentes. Finalizando a reflexão, falamos da importância de aceitar o outro como “ele é”, de conviver bem apesar das diferenças, e, assim, juntos construiríamos a grande colcha da humanidade, restaurando a união e a paz no mundo. Neste contexto, ser piruá já não era tão assustador, pois percebemos que era uma decisão consciente – uma opção que deveria ser respeitada. Mercadante vem confirmar essa experiência quando afirma que no trabalho com as pessoas, principalmente com os idosos, precisamos respeitar as diversidades, pois somos seres simbólicos e, por isso, diferentes e que, apesar de impor um modelo ideológico homogêneo, nossa sociedade é diversificada. Concluindo, foi muito gratificante participar desses momentos de crescimento junto às idosas, foi um aprendizado mútuo. Vê-las seguras, independentes e felizes e saber que participei de momentos, no estágio, de dor, de alegria, de encontro, de cada uma… foi inesquecível. A riqueza e o prazer desses momentos únicos, quando as idosas disseram ser flores brancas de pipoca e estar alçando vôo de borboleta, serão eternos em minhas lembranças.

51

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANDRADE, L. Q. Terapias expressivas Arte Terapia; Arte Educação; Terapia Artística. São Paulo: Victor, 2000. BEAUVOIR, S. ‘La Vejes’. Editorial Hermes, Maximo, D.D., pag.105, 1983. BÍBLIA SAGRADA. Nova Versão Internacional. São Paulo, Editora Vida; 2001. BRANDEN, N. O poder da auto-estima. Editora Saraiva. Coleção: O poder do poder. São Paulo, 1995. CARVALHO, M.M.M.J. (coord.). A Arte Cura? Recursos artísticos em psicoterapia. Editorial PSY. ,São Paulo, 1995. CHAOMOWICZ, F. A. Saúde dos idosos brasileiros as vésperas do século XXI: Problemas, projeções e alternativas. Revista de saúde publica, São Paulo, v 31, numero 2, 1997. CHIESA, R. F. O diálogo com o barro. O encontro com o criativo. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2004. CHOPRA, D. M. D. Corpo sem idade, mente sem fronteiras. A alternativa quântica para o envelhecimento. Coleção Arco do Tempo. Editora Rocco. RJ, 1999. CIORNAI, S. Arte terapia: O resgate da criatividade na vida. Palestra de abertura do I Encontro Paulista de Arte Terapia, outubro, 1993. COSTA, M. C. S. Visão quântica do envelhecer. Goiânia: O popular, 2003, p.20. CRISTINA, D.A. Métodos, Dados e Técnicas em Arte Terapia. Apostila do modulo 8. Especialização em Arte Terapia. São Paulo. 2003. FABIETTI, D.M.C.F. Arte terapia e Envelhecimento. Coleção Arte terapia. Casa do psicólogo. São Paulo, 2004. HYCCNER, R. De pessoa a pessoa. Psicoterapia Dialógica. Editora SUMMUS, 1995. In Buber (1923/1958), p.133. MERCADANTE, E. F. A construção da identidade e da subjetividade do idoso. Tese de Doutorado em Ciências Sociais, PUC-SP, São Paulo, 1997. NERI, A. L. F. S. A E por falar em boa velhice, Papirus Editora, Campinas, S.P., 1996. PAIN, S. GLAYDS J. Teoria e técnica da arte terapia: A compreensão do sujeito. Porto Alegre: Artes Médicas, 1996.

52

SALGADO, M. A. Mitos e preconceitos sócio culturais com a velhice: Responsabilidade do Trabalho Social. Pós-graduação em gerontologia socialUFP. SALGADO, M. A. Políticas sociais na perspectiva da sociedade civil: Mecanismo de controle social (síntese de conferencia, Brasília, 1996). TELES, J. M. Santuário de Cora Coralina. Editora Kelpes, Goiânia, 1991. CHEVALIER, J., GEEBRANT, A. DICIONÁRIO DE SÍMBOLOS. Mitos, sonhos, costumes, gestos, formas, figuras, cores, números. 11ª ed. Rio de Janeiro: José Olimpio, 1997. MAY, R. A coragem de criar. Tradução de Auly de Soares Rodrigues. Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1975. CICERO, M. T. Saber envelhecer e a Amizade. Tradução de Paulo Neves. Coleção L&PM Pocket, v.63. Porto Alegre, 2001. AATA. The American Art Therapy Association. Definition of Art Therapy. Disponivel em http//www. artherapy.org/abouttherapy/abut.htm.

FIRMINO.J. Cora Coralina (Foto de Ilustração). In: Crônica & Agudas. Xênia Antunes. Publicado em 25/04/2004. Revista Eletrônica de livrepensar. editora confraria. Disponível em: . o em: 01/jul/05.

53

ANEXOS

54

ORAÇÃO DO IDOSO

Bem-aventurados aqueles que compreendem meus os vacilantes e minhas mãos trêmulas. Bem-aventurados os que levam em conta que meus ouvidos captam as palavras com dificuldade, por isso procuram falar mais alto e pausadamente. Bem-aventurados os que percebem que meus olhos já estão nublados e minhas reações são lentas. Bem-aventurados os que desviam o olhar, simulando não ter visto o café, que por vezes derramado sobre a mesa. Bem-aventurados os que nunca dizem "você já contou isso tantas vezes". Bem-aventurados os que sabem dirigir a conversa e as recordações às coisas dos tempos ados. Bem-aventurados os que me ajudam a atravessar a rua e não lamentam o tempo que me dedicaram. Bem-aventurados os que compreendem quanto me custa encontrar forças para carregar minha cruz. Bem-aventurados os que amenizam os meus últimos anos sobre a terra. Bem-aventurados todos aqueles que me dedicam afeto e carinho, fazendo-me, assim, pensar em Deus. Quando entrar na Eternidade, lembrar-me-ei deles, junto ao Senhor.

55

Colcha de Retalhos

“ Senhor, Outro dia fiz uma colcha de retalhos. Ao pegar cada pedaço, recordava-me de pessoas, acontecimentos... Como se cada um tivesse sua história para contar. Fui costurar. Cores que, à primeira vista, não combinavam, padrões e desenhos, totalmente diferentes, tudo se juntou. A colcha ficou pronta. E como ficou bonita! E fiquei pensando: Tu criastes todos os seres diferentes. Ninguém é igual ao outro, nada de repetição, de monotonia. E não são diferentes só fisicamente. Todos pensam diferente, sentem diferente, agem diferente. Um completa o outro. Um apóia o outro. Que maravilha é uma colcha de tantos seres diferentes, formando a humanidade! Por que quero que todos sejam iguais, pensem igual, sintam igual? Somos pedacinhos no grande conjunto. Embelezamos a criação de modos diferentes. Outras cores, outros padrões realçam as nossas cores, os nossos padrões. Importante é querer ser "costurado" em outros retalhos e não ficar isolado. Todos unidos, à procura da união e da fraternidade, cada um do seu modo, formando a grande "colcha" da unidade na diferença. Obrigada, Senhor! Amém!"

56

RUBEM ALVES MILHO DE PIPOCA

A transformação do milho duro em pipoca macia é símbolo da grande transformação por que devem ar os homens para que eles venham a ser o que devem ser. O milho de pipoca não é o que deve ser. Ele deve ser aquilo que acontece depois do estouro. O milho de pipoca somos nós: duros, quebra-dentes, impróprios para comer. Mas a transformação só acontece pelo poder do fogo. Milho de pipoca que não a pelo fogo continua a ser milho de pipoca, para sempre. Assim acontece com gente. As grandes transformaçoes acontecem quando amos pelo fogo. Quem não a pelo fogo fica do mesmo jeito, a vida inteira. São pessoas de uma mesmice e uma dureza assombrosas. Só elas não percebem. Acham que é o seu jeito de ser. Mas, de repente, vem o fogo. O fogo é quando a vida nos lança numa situação que nunca imaginamos. Dor. Pode ser o fogo de fora: perder um amor, perder um filho, ficar doente, perder o emprego, ficar pobre. Pode ser o fogo de dentro: pânico, medo, ansiedade, depressão, sofrimentos cujas causas ignoramos. Há sempre o recurso do remédio. Apagar o fogo. Sem fogo, o sofrimento diminui. E com isso a possibilidade da grande transformação. pipoca, fechada dentro da a, lá dentro ficando cada vez mais quente, pensa que a sua hora chegou: vai morrer. Dentro de sua casca dura, fechada em si mesma, ela não pode imaginar destino diferente. Não pode imaginar a transformação que está sendo preparada. A pipoca não imagina aquilo de que ela é capaz. Aí, sem aviso prévio, pelo poder do fogo a grande transformação acontece: Bum! E ela aparece como uma outra coisa completamente diferente que ela mesma nunca havia sonhado. Piruá é o milho de pipoca que se recusa a estourar. São aquelas pessoas

57

que, por mais que o fogo esquente se recusam a mudar. Elas acham que não pode existir coisas mais maravilhosas do que o jeito delas serem. A sua presunção e o medo são a dura casca que não estoura. O destino delas é triste. Ficarão duras a vida inteira. Não vão se transformar na flor branca e macia. Não vão dar alegria a ninguém. Terminado o estouro alegre da pipoca, no fundo da a ficam os piruás que não servem para nada. Seu destino é o lixo. E você o que é? Uma pipoca estourada ou um piruá? Rubem Alves

58

THIAGO DE MELO, UM POETA ENGAJADO COM A VIDA (Reportagem de Célia Villela )

EM TRÊS TEMPOS Thiago de Melo, o poeta engajado com a vida, declama e encena uma de suas poesias, em três tempos. Thiago de Melo é dono da célebre frase: "Não tenho um caminho novo. O que eu tenho é um jeito novo de caminhar

"Sinto uma enorme alegria e, ao mesmo tempo, uma enorme agonia, porque eu gostaria de poder conversar com cada pessoa que vem ao meu encontro na busca do meu autógrafo", declarou o poeta Thiago de Melo ao ser questionado sobre o que sentia no momento em que autografava seus livros, na livraria Starbooks. A alegria e agonia fazem parte de seus poemas. E versa que deseja "dar sonho sonoro à humana argila e transformar estrelas em palavras: mistura de alegria e de agonia". Dono da célebre frase "Não tenho um caminho novo. O que eu tenho é um jeito novo de caminhar", o sábio poeta Thiago de Melo, que esteve em Araçatuba esta semana proferindo palestra de abertura na Feiambiental, concedeu uma noite de autógrafos na livraria Starbooks, onde pudemos bater um papo informal. Embora se mostre arredio a entrevistas formalizadas, Thiago de Melo adora conversar e falar da vida - essa, a sua grande fonte de inspiração -. Talvez, por isso, ele "mude sempre o seu jeito de caminhar". Pessoas como Thiago de Melo, detentoras de grande vivência, visão de mundo, vários livros editados, de personalidade sensível e inteligência rápida - por ter deixado um legado à humanidade e ter dito quase tudo em seus escritos; por vezes, não têm muita paciência com indagações óbvias. Suas respostas transcendem a esses questionamentos, porque elas se referem à vida, no amplo sentido da existência humana. Por isso, Thiago de Melo discorre o que pensa da vida e da morte num fluir poético - típico dos grandes mestres. "Como nunca morri, não sei da morte. Da vida sei e tanto sei, que faço com este verso uma declaração de amor, talvez de queixa: ela é que vem de mim se despedindo devagar, fatigada de mim, enquanto agarro, com as garras de todos os sentidos, o que ela ainda me dá, sempre encantada". Não por acaso escreveu o jornalista e escritor Carlos Heitor Cony sobre o

59

amigo Thiago de Melo: "Penetrando no átrio sóbrio dos 78 anos, Thiago de Melo tem as retinas fatigadas de tudo o que viu nas sete portas do mundo. Apesar disso, como ser humano que herdou o caudal dos grandes rios que regaram seu berço ele continua o poeta da manhã e do canto. Comprometido com a sua terra e com a sua gente, ele assume a expressão de um poeta verdadeiramente universal". De Ribeirinha para o mundo, e do mundo para Ribeirinha (no Amazonas,) eis porque Thiago de Melo é um cidadão do mundo. Ele, que já autografou em mais de vinte países, enquanto dava autógrafos aqui em Araçatuba, nos dizia que recentemente, na Alemanha, teve que interromper uma das noites de autógrafos de seu livro "Amazonas - Pátria Amada", porque teve um problema de articulação nas mãos. Decorrência da quantidade de autógrafos que já concedeu em sua trajetória de vida poética. Perguntado se o poeta deve ser engajado ideologicamente, ele disse que o poeta tem que ser, antes de mais nada, comprometido com a vida. "Tanto o poeta quanto a poesia nascem da vida", concluiu. Foi no coração da floresta amazônica que Amadeu Thiago de Melo nasceu, em Barreirinha, uma pequena cidade do Amazonas, no ano de 1926. ou a maior parte de sua infância e juventude em Manaus. Ainda no início da juventude, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde ingressou na Faculdade de Medicina. De espírito inquietante, sempre na busca ávida pelas questões da vida, dividido entre a arte poética e ciência médica, tomou um ato de coragem, principalmente naquela época. Fez opção pela poesia, abandonando o curso de Medicina no quarto ano. Estreou na literatura brasileira em 1951, com o livro de poemas "Silêncio e Palavra" e foi rapidamente reconhecido. Preferiu seguir seu dom e versa sobre ele: "Da poesia não poderei, jamais, me separar: ela nasceu comigo, aconchegada no meu ser: um dom. É todo o azul que tenho, é quem me dá a explicação para o que não se explica - como esta minha precisão de nuvens; e a dor do exíguo vôo do homem. Centro da gravidade do que sou, és, poesia, meu pão de cada dia". A vida e a obra de Thiago de Mello entrelaçam-se, formando um todo orgânico. Seus livros registram a coerência de um existir voltado somente para a literatura, fazendo da palavra escrita a arma que defende a vida, a igualdade e a liberdade.

60

Sem receios de assumir suas utopias ideológicas, ele disse que consagra a sua vida embasada em três causas: a primeira é a preservação da floresta Amazônica, "não por ser o lugar onde eu nasci, mas pela biodiversidade que ela fornece ao planeta Terra", diz. A segunda é pela integração cultural da América Latina, sem a qual não haverá integração econômica. A terceira causa, tão utópica quanto as duas primeiras, segundo ele, é lutar por um mundo onde poderá ser possível a construção de uma sociedade humana e solidária. "Eu fiz a opção pela utopia, o George W. Bush fez pela Apocalipse", afirmou com tom irreverente em relação ao presidente dos Estados Unidos. Nenhuma de suas reflexões am em branco. E versa: "Lúcido escrevo, de uma vez por todas, que confio no amor e na utopia. Os cínicos que prefiram enganar a favor do apocalipse". O poeta fez da defesa da vida e da liberdade o motivo maior dos seus versos. Por isso, foi perseguido pela ditadura militar que se implantou no Brasil a partir de 1964, vivendo um longo período no Chile. Nessa época, apesar da diferença de idade, ficou amigo de Pablo Neruda e em seu livro "Faz Escuro mas eu Canto", Thiago de Melo faz uma dedicatória carinhosa ao escritor chileno: "Para Pablo Neruda - meu amigo Paulinho - voz cristalina e ardente, que se ergue cantando, cada amanhecer, pela libertação de nossa América". No mesmo livro, Neruda escreve o prefácio "Desde que Thiago llegó a Chile...", numa homenagem prestada a Thiago de Melo pelos intelectuais, artistas e amigos chilenos por ocasião do afastamento do poeta de seu posto de adido cultural do Brasil no Chile. "A vida me deu a dádiva de compartilhar da intimidade e inteligência de Neruda", contou Thiago emocionado em nosso bate-papo. Aos 78 anos, Thiago de Melo, é o nome de maior expressão do Amazonas na literatura universal, e diz que se sente constrangido quando recebe homenagens ou condecorações, porque sempre há um certo exagero, segundo ele. "O maior prêmio de um escritor é a estima, o apreço e a iração de seus leitores", disse. O poeta, que possui mais de trinta livros publicados e que já vendeu mais de um milhão de exemplares em vários idiomas, considera que a amizade desfrutada com os gigantes da poesia universal, como Manoel Bandeira, Pablo Neruda e Carlos Drummond de Andrade, de enorme relevância para o seu aprendizado.

61

Ao longo da vida, Thiago descobriu o principal dom do coração: a amizade. Na obra "De uma Vez por Todas", faz desfilar pelo texto o nome de amigos vivos e mortos, apontando-lhes o detalhe marcante da personalidade. Ele fez da sua terra natal, Barreirinha, a inspiração maior para viver e escrever. No poema "Canção para Lúcio Costa", presente na obra "De uma Vez por Todas", o poeta homenageia o arquiteto que desenhou a casa de Barreirinha e da qual ele próprio, poeta, foi o mestre de obras do princípio ao fim. Ao erguer a cumeeira da casa, o poeta chorou: era o orgulho de se sentir realizado, capaz de construir o próprio ninho. No poema "Canto do meu canto", da obra "De uma Vez por Todas", Thiago de Mello faz uma espécie de profissão de fé: dedicou todas as suas forças para amenizar o sofrimento do homem. Seu compromisso nunca foi com a literatura, mas com a vida. Sua poesia nunca pretendeu revolucionar a forma com inovações, sempre se guiou pela simplicidade, revestindo seu ofício de muito amor. Assim é Thiago de Melo, um ser de amor e cheio de vida.

62

Não te deixes destruir... Ajuntando nova pedras E construindo novos poemas. Recria tua vida, sempre, sempre. Remove pedras e planta roseiras e faz doce. Recomeça. Faz de tua vida mesquinha um poema. E viverás no coração dos jovens E na memória das gerações que hão de vir. Esta fome é para uso de todos os sedentos. Toma a tua parte. Vem a estas páginas e não entraves seu uso aos que têm sede.

* Cora Coralina é o pseudônimo de Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas, poeta nascida em 1889 na Cidade de Goiás (GO). Vivendo longe dos grandes centros e alheia a modismos literários, é responsável por uma obra poética rica em motivos do cotidiano do interior brasileiro. Cora começou a escrever na adolescência, quando publicou o primeiro conto, Tragédia na Roça. Somente os 77 anos publicou o primeiro livro: Poemas dos Becos de Goiás e Estórias Mais. Onze anos depois compôs Meu Livro de Cordel. Em 1983 lançou Vintém de Cobre — Meias Confissões de Aninha (Ed. Global), obra de onde foi retirado o texto publicado nesta página. Cora morreu em Goiânia em 1985.

63

LEI N. 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994* Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Finalidade Artigo 1º - A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Artigo 2º - Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. CAPÍTULO II Dos Princípios e das Diretrizes SEÇÃO I Dos Princípios Artigo 3° - A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos; III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política; V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei. SEÇÃO II Das Diretrizes

64

Artigo 4º - Constituem diretrizes da política nacional do idoso: I - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações; II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos; III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência; IV - descentralização político-istrativa; V - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços; VI - implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo; VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento; VIII - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família; IX - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento. Parágrafo único - É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. CAPÍTULO III Da Organização e Gestão Artigo 5º - Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. Artigo 6º - Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área. Artigo 7º - Compete aos conselhos de que trata o artigo anterior a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-istrativas.

65

Artigo 8º - À União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete: I - coordenar as ações relativas à política nacional do idoso; II - participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso; III - promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso; IV - vetado; V - elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência so-cial e submetê-la ao Conselho Nacional do Idoso. Parágrafo único. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso. Artigo 9º - Vetado. Parágrafo único - Vetado. CAPÍTULO IV Das Ações Governamentais Artigo 10 - Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos: I - na área de promoção e assistência social: a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais. b) estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros; c) promover simpósios, seminários e encontros específicos; d) planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso; e) promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso; II - na área de saúde:

66

a) garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde; b) prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas; c) adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde; d) elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares; e) desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios e entre os Centros de Referência em Geriatria e Gerontologia para treinamento de equipes interprofissionais; f) incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais; g) realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas a prevenção, tratamento e reabilitação; e h) criar serviços alternativos de saúde para o idoso; III - na área de educação: a) adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso; b) inserir nos currículos mínimos, nos diversos níveis do ensino formal, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto; c) incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores; d) desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento; e) desenvolver programas que adotem modalidades de ensino à distância, adequados às condições do idoso; f) apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade, como meio de universalizar o o às diferentes formas do saber; IV - na área de trabalho e previdência social: a) garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado; b) priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários;

67

c) criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento; V - na área de habitação e urbanismo: a) destinar, nos programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade de casas-lares; b) incluir nos programas de assistência ao idoso formas de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando seu estado físico e sua independência de locomoção; c) elaborar critérios que garantam o o da pessoa idosa à habitação popular; d) diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas; VI - na área de justiça: a) promover e defender os direitos da pessoa idosa; b) zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos; VII - na área de cultura, esporte e lazer: a) garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais; b) propiciar ao idoso o o aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional; c) incentivar os movimentos de idosos a desenvolver atividades culturais; d) valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural; e) incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade. § 1º - É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada. § 2º - Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, serlhe-á nomeado Curador especial em juízo. § 3º - Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso.

68

CAPÍTULO V Do Conselho Nacional Artigo 11 - Vetado. Artigo 12 - Vetado. Artigo 13 - Vetado. Artigo 14 - Vetado. Artigo 15 - Vetado. Artigo 16 - Vetado. Artigo 17 - Vetado. Artigo 18 - Vetado. CAPÍTULO VI Das Disposições Gerais Artigo 19 - Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos. Artigo 20 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, a partir da data de sua publicação. Artigo 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 22 - Revogam-se as disposições em contrário. __________ * Ver regulamentação desta Lei no Decreto n. 1.948, de 3.7.1996.

69

ESTATUTO DO IDOSO

LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1° Fica instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Art. 2° O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3° É obrigação da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações; V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

70

VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos; VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento; VIII – garantia de o à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. Art. 4° Nenhum idoso será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos. § 1° É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. § 2° As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados. Art. 5° A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei. Art. 6° Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou tomado conhecimento. Art. 7° Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei. TÍTULO II Dos Direitos Fundamentais CAPÍTULO I Do Direito à Vida Art. 8° O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. CAPÍTULO II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

71

§ 1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – prática de esportes e de diversões; V – participação na vida familiar e comunitária; VI – participação na vida política, na forma da lei; VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. § 2º O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. § 3º É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. CAPÍTULO III Dos Alimentos Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e arão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social. CAPÍTULO IV Do Direito à Saúde Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o o universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

72

§ 1° A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: I – cadastramento da população idosa em base territorial; II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social; IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde. § 2° Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. § 3° É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. § 4° Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei. Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico. Parágrafo único. O acompanhamento ao idoso será autorizado pelo profissional de saúde responsável e, em caso de impedimento, a justificação deverá ser feita pelo mesmo, por escrito. Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita: I – pelo curador, quando o idoso for interditado; II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser ado em tempo hábil; III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

73

IV - pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. Art. 18. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda. Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos órgãos: I – Autoridade Policial; II – Ministério Público; III – Conselho Municipal do Idoso; IV – Conselho Estadual do Idoso; V – Conselho Nacional do Idoso. CAPÍTULO V Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. Art. 21. O Poder Público criará oportunidades de o do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados. § 1º Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna. § 2º Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido de preservação da memória e da identidade culturais. Art. 22. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e a valorização do idoso, de forma a eliminar preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria. Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos cinqüenta por cento nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o o preferencial aos respectivos locais.

74

Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural e ao público sobre o processo de envelhecimento. Art. 25. O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual. CAPÍTULO VI Da Profissionalização e do Trabalho Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Art. 27. Na issão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de: I – profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; II – preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de um ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania; III – estímulo às empresas privadas para issão de idosos ao trabalho. CAPÍTULO VII Da Previdência Social Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente. Parágrafo único. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 30. Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado

75

conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. Parágrafo único. A concessão do benefício de aposentadoria por idade, nos termos do caput, observará, para os fins de cálculo do valor do benefício, o disposto no art. 3°, caput e § 2° da Lei n° 9.876, de 26 de novembro de 1999, ou, não havendo salários de contribuição recolhidos no período a partir da competência julho de 1994, o disposto no art. 35 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento".

Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas. CAPÍTULO VIII Da Assistência Social Art. 33. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. Art. 34. Aos idosos, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS. Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. § 1º No caso de entidades filantrópicas, ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. § 2º O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no § 1º, que não poderá exceder a setenta por cento de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. § 3º Na hipótese da pessoa idosa ser incapaz, caberá a seu representante legal firmar o contrato a que se refere o caput deste artigo.

76

Art. 36. O acolhimento de idosos, em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais. CAPÍTULO IX Da Habitação Art. 37. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. § 1° A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família. § 2° Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente. § 3º As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis e condizentes com as normas sanitárias, sob as penas da lei. Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: I – reserva de três por cento das unidades residenciais para atendimento aos idosos; II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso; III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de ibilidade ao idoso; IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão. CAPÍTULO X Do Transporte Art. 39. Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos, urbanos e semi urbanos, exceto nos serviços seletivos, especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. § 1° Para se ter o à gratuidade basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

77

§ 2° Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados dez por cento dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos. § 3º No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre sessenta e sessenta e cinco anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo. Art. 40. No sistema de transporte coletivo intermunicipal e interestadual observar-seá, nos termos da legislação específica: I – a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos; II – desconto de cinqüenta por cento, no mínimo, no valor das agens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos; III – Os respectivos órgãos competentes definirão mecanismos e critérios pelos quais o direito a que se referem os incisos anteriores deverão ser exercidos. Art. 41. Fica assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. Art. 42. É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo. TÍTULO III Das Medidas de Proteção CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; III – em razão de sua condição pessoal. CAPÍTULO II Das Medidas Específicas de Proteção

78

Art. 44. As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; II – orientação, apoio e acompanhamento temporários; III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação; V – abrigo em entidade; VI – abrigo temporário. TÍTULO IV Da Política de Atendimento ao Idoso CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 46. A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Art. 47. São linhas de ação da política de atendimento: I – políticas sociais básicas, previstas na Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994; II – políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem; III – serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; IV – serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência; V – proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos;

79

VI – mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso. CAPÍTULO II Das Entidades de Atendimento ao Idoso Art. 48. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso, conforme a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Parágrafo único. As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos: I – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; II – apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei; III – estar regularmente constituída; IV – demonstrar a idoneidade de seus dirigentes. Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios: I – preservação dos vínculos familiares; II – atendimento personalizado e em pequenos grupos; III – manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior; IV – participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; V – observância dos direitos e garantias dos idosos; VI – preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade. Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções istrativas. Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

80

I – celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso; II – observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos; III – fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente; IV – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade; V – oferecer atendimento personalizado; VI – diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares; VII – oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas; VIII – proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso; IX – promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer; X – propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças; XI – proceder a estudo social e pessoal de cada caso; XII – comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infecto-contagiosas; XIII – providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da lei; XIV – fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos; XV – manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento; XVI – comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares; XVII – manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica. Art. 51. As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.

81

CAPÍTULO III Da Fiscalização das Entidades de Atendimento Art. 52. As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. Art. 53. O art. 7° da Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7° Compete aos Conselhos de que trata o art. 6° desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias políticoistrativas."(NR) Art. 54. Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento. Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal: I – as entidades governamentais: a) advertência; b) afastamento provisório de seus dirigentes; c) afastamento definitivo de seus dirigentes; d) fechamento de unidade ou interdição de programa; II – as entidades não-governamentais: a) advertência; b) multa; c) suspensão parcial ou total do ree de verbas públicas; d) interdição de unidade ou suspensão de programa; e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público. § 1° Havendo danos aos idosos abrigados ou qualquer tipo de fraude em relação ao programa, caberá o afastamento provisório dos dirigentes ou a interdição da unidade e a suspensão do programa.

82

§ 2° A suspensão parcial ou total do ree de verbas públicas ocorrerá quando verificada a má aplicação ou desvio de finalidade dos recursos. § 3° Na ocorrência de infração por entidade de atendimento, que coloque em risco os direitos assegurados nesta Lei, será o fato comunicado ao Ministério Público, para as providências cabíveis, inclusive para promover a suspensão das atividades ou dissolução da entidade, com a proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público, sem prejuízo das providências a serem tomadas pela Vigilância Sanitária. § 4° Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o idoso, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes da entidade. CAPITULO IV Das Infrações istrativas Art. 56. Deixar, a entidade de atendimento, de cumprir as determinações do art. 55 desta Lei: Pena – multa de quinhentos a três mil reais, se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais. Parágrafo único. Havendo interdição do estabelecimento de longa permanência os idosos abrigados serão transferidos a outra instituição a expensas do estabelecimento interditado, enquanto durar a interdição. Art. 57. Deixar o profissional de saúde, o responsável por estabelecimento de saúde e de instituição de longa permanência, de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento. Pena – multa de quinhentos a três mil reais, aplicada em dobro no caso de reincidência. Art. 58. Deixar de cumprir as determinações desta Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso. Pena – multa de quinhentos a mil reais e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano sofrido pelo idoso. CAPÍTULO V Da Apuração istrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso Art. 59. Os valores monetários expressos neste Capítulo serão atualizados, anualmente, na forma da lei.

83

Art. 60. O procedimento para a imposição de penalidade istrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início por requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo, assinado por duas testemunhas, se possível. § 1° No procedimento iniciado com o auto de infração poderão ser usadas fórmulas impressas, especificando-se a natureza e as circunstâncias da infração. § 2° Sempre que possível, à verificação da infração seguir-se-á a lavratura do auto, ou será lavrado dentro de vinte e quatro horas, por motivo justificado. Art. 61. O autuado terá prazo de dez dias para a apresentação da defesa, contado da data da intimação, que será feita: I – pelo autuante, no instrumento de autuação, quando for lavrado na presença do infrator; II – por via postal, com aviso de recebimento. Art. 62. Havendo risco para a vida ou à saúde do idoso, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções regulamentares, sem prejuízo da iniciativa e das providências que vierem a ser adotadas pelo Ministério Público ou pelas demais instituições legitimadas para a fiscalização. Art. 63. Nos casos em que não houver risco para a vida ou a saúde da pessoa idosa abrigada, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções regulamentares, sem prejuízo da iniciativa e das providências que vierem a ser adotadas pelo Ministério Público ou pelas demais instituições legitimadas para a fiscalização. CAPÍTULO VI Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento Art. 64. Aplicam-se, subsidiariamente, ao procedimento istrativo de que trata este Capítulo as disposições das Leis n°s 6.437, de 20 de agosto de 1977, e 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Art. 65. O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público. Art. 66. Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade ou outras medidas que julgar adequadas, para evitar lesão aos direitos do idoso, mediante decisão fundamentada. Art. 67. O dirigente da entidade será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.

84

Art. 68. Apresentada a defesa, o juiz procederá na conformidade do artigo 69 ou, se necessário, designará audiência de instrução e julgamento, deliberando sobre a necessidade de produção de outras provas. § 1° Salvo manifestação em audiência, as partes e o Ministério Público terão cinco dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo. § 2° Em se tratando de afastamento provisório ou definitivo de dirigente de entidade governamental, a autoridade judiciária oficiará a autoridade istrativa imediatamente superior ao afastado, fixando-lhe prazo de vinte e quatro horas para proceder à substituição. § 3° Antes de aplicar qualquer das medidas, a autoridade judiciária poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as exigências, o processo será extinto, sem julgamento do mérito. § 4° A multa e a advertência serão impostas ao dirigente da entidade ou ao responsável pelo programa de atendimento. TÍTULO V Do o à Justiça CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente, às disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os prazos previstos nesta Lei. Art. 70. O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso. Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância. § 1° O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, a requererá à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível na autuação do processo. § 2° A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de sessenta anos. § 3° A prioridade se estende aos processos e procedimentos na istração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

85

§ 4° Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil o aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis. CAPÍTULO II Do Ministério Público Art. 72. O inciso II do art. 275 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, a a vigorar acrescido da seguinte alínea h: "Art. 275. II – h) em que for parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos."(NR) Art. 73. As funções do Ministério Público, previstas nesta Lei, serão exercidas nos termos da respectiva Lei Orgânica. Art. 74. Compete ao Ministério Público: I – instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso; II – promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco; III – atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no art. 43 desta Lei; IV – promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar; V – instaurar procedimento istrativo e, para instruí-lo: a) expedir notificações, colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado da pessoa notificada, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar; b) requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da istração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias; c) requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas;

86

VI – instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso; VII – zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; VIII – inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas istrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas; IX – requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições; X – referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos nesta Lei. § 1° A legitimação do Ministério Público para as ações cíveis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo disp a lei. § 2° As atribuições constantes deste artigo não excluem outras, desde que compatíveis com a finalidade e atribuições do Ministério Público. § 3° O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre o a toda entidade de atendimento ao idoso. Art. 75. Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida esta Lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis. Art. 76. A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente. Art. 77. A falta de intervenção do Ministério Público acarreta a nulidade do feito, que será declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer interessado. CAPÍTULO III Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos Art. 78. As manifestações processuais do representante do Ministério Público deverão ser fundamentadas. Art. 79. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de:

87

I – o às ações e serviços de saúde; II – atendimento especializado ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante; III – atendimento especializado ao idoso portador de doença infecto-contagiosa; IV – de serviço de assistência social visando ao amparo do idoso; Parágrafo único. As hipóteses previstas neste artigo não excluem da proteção judicial outros interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, próprios do idoso, protegidos em lei. Art. 80. As ações previstas neste capítulo serão propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores. Art. 81. Para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, consideram-se legitimados, concorrentemente: I – o Ministério Público; II – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; III – a Ordem dos Advogados do Brasil; IV – as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa, dispensada a autorização da assembléia, se houver prévia autorização estatutária. § 1° itir-se-á litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta Lei. § 2° Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado deverá assumir a titularidade ativa. Art. 82. Para defesa dos interesses e direitos protegidos por esta Lei, são issíveis todas as espécies de ação pertinentes. Parágrafo único. Contra atos ilegais ou abusivos de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de Poder Público, que lesem direito líquido e certo previsto nesta Lei, caberá ação mandamental, que se regerá pelas normas da lei do mandado de segurança. Art. 83. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento.

88

§ 1° Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. § 2° O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente do pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito. § 3° A multa só será exigível do réu após o trânsito em julgado da sentença favorável ao autor, mas será devida desde o dia em que se houver configurado. Art. 84. Os valores das multas previstas nesta Lei reverterão ao Fundo do Idoso, onde houver, ou na falta deste, ao Fundo Municipal de Assistência Social, ficando vinculados ao atendimento do idoso. Parágrafo único. As multas não recolhidas até trinta dias após o trânsito em julgado da decisão serão exigidas por meio de execução promovida pelo Ministério Público, nos mesmos autos, facultada igual iniciativa aos demais legitimados em caso de inércia daquele. Art. 85. O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte. Art. 86. Transitada em julgado a sentença que imp condenação ao Poder Público, o juiz determinará a remessa de peças à autoridade competente, para apuração da responsabilidade civil e istrativa do agente a que se atribua a ação ou omissão. Art. 87. Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável ao idoso sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados, como assistentes ou assumindo o polo ativo, em caso de inércia desse órgão. Art. 88. Nas ações de que trata este Capítulo, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas. Parágrafo único. Não se imporá sucumbência ao Ministério Público. Art. 89. Qualquer pessoa poderá e o servidor provocará a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto de ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção. Art. 90. Os agentes públicos em geral, os juízes e tribunais, no exercício de suas funções, quando tiverem conhecimento de fatos que possam configurar crime de ação pública contra idoso ou ensejar a propositura de ação para sua defesa, devem encaminhar as peças pertinentes ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

89

Art. 91. Para instruir a petição inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, que serão fornecidas no prazo de dez dias. Art. 92. O Ministério Público poderá instaurar sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa, organismo público ou particular, certidões, informações exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a dez dias. § 1° Se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil ou de peças informativas, determinará o seu arquivamento, fazendo-o fundamentadamente. § 2° Os autos do inquérito civil ou as peças de informação arquivados serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de três dias, ao Conselho Superior do Ministério Público ou à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público. § 3° Até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público ou por Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, poderão as associações legitimadas apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados ou anexados às peças de informação. § 4° Deixando o Conselho Superior ou a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público de homologar a promoção de arquivamento, será designado outro membro do Ministério Público para o ajuizamento da ação. TÍTULO VI Dos Crimes CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985. Art. 94. Nos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima, privativa de liberdade, não ultrae de quatro anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, subsidiariamente, as disposições dos Códigos Penal e de Processo Penal, no que couber. CAPÍTULO II Dos Crimes em Espécie Art. 95. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.

90

Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu o a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena – Reclusão de seis meses a um ano e multa. § 1° Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo. § 2° A pena será aumentada de um terço se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente. Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública: Pena – detenção de seis meses a um ano e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte. Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandato: Pena – detenção de seis meses a três anos e multa. Art. 99. Expor a perigo de vida, a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo ou, ainda, sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado: Pena – detenção de dois meses a um ano e multa. § 1° Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão de um a quatro anos. § 2° Se resulta a morte: Pena – reclusão de quatro a doze anos. Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa: I – obstar o o de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade; II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;

91

III – recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa; IV – deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei; V – recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público. Art. 101. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso: Pena – Detenção de seis meses a um ano e multa. Art. 102. Apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhe aplicação diversa de sua finalidade: Pena – reclusão de um a quatro anos e multa. Art. 103. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento: Pena – detenção de seis meses a um ano e multa. Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida: Pena – detenção de seis meses a dois anos e multa. Art. 105. Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso: Pena – detenção de um a três anos e multa. Art. 106. Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de istração de bens ou deles dispor livremente: Pena – reclusão de dois a quatro anos. Art. 107. Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração: Pena – reclusão de dois a cinco anos. Art. 108. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal: Pena – reclusão de dois a quatro anos.

92

TÍTULO VII Disposições Finais e Transitórias

Art. 109. Impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Público ou de qualquer outro agente fiscalizador: Pena – reclusão de seis meses a um ano e multa. Art. 110. O Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, a a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 61. II h) contra criança, maior de sessenta anos, enfermo ou mulher grávida; "(NR) "Art. 121. § 4° No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze ou maior de sessenta anos. "(NR) "Art. 133. § 3° III – se a vítima é maior de sessenta anos."(NR) "Art. 140. § 3° Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: "(NR) "Art. 141. IV – contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.

93

"(NR) "Art. 148. § 1° I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de sessenta anos. "(NR) "Art. 159. § 1° Se o seqüestro dura mais de vinte e quatro horas, se o seqüestrado é menor de dezoito ou maior de sessenta anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. "(NR) "Art. 183. III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos."(NR) "Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de dezoito anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de sessenta anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: "(NR) Art. 111. O art. 21 do Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais, a a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: "Art. 21. Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço até a metade se a vítima é maior de sessenta anos."(NR) Art. 112. O inciso II do § 4° do art. 1° da Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, a a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° § 4° II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de sessenta anos;

94

"(NR) Art. 113. O inciso III do art. 18 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976, a a vigorar com a seguinte redação: "Art. 18 III – se qualquer deles decorrer de associação ou visar a menores de vinte e um anos ou a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou a quem tenha, por qualquer causa, diminuída ou suprimida a capacidade de discernimento ou de autodeterminação: "(NR) Art. 114. O art. 1° da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, a a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei."(NR) Art. 115. O Orçamento da Seguridade Social destinará ao Fundo Nacional de Assistência Social, até que o Fundo Nacional do Idoso seja criado, os recursos necessários, em cada exercício financeiro, para aplicação em programas e ações relativos ao idoso. Art. 116. Serão incluídos nos censos demográficos dados relativos à população idosa do País. Art. 117. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei revendo os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, de forma a garantir que o o ao direito seja condizente com o estágio de desenvolvimento sócio-econômico alcançado pelo País. Art. 118. Esta Lei entra em vigor após decorridos noventa dias de sua publicação oficial, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1° de janeiro de 2004.

Câmara dos Deputados, 21 de agosto de 2003.