Gabarito - Programas De Transporte Escolar - Pte 293s2r

UNIDADE 01 _____________________________________________________________________________________

Atividade 1 1a. Complete as lacunas: A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o o à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da rede municipal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilidade de tornar real o direito dos cidadãos de o à escola, por meio de uma política pública voltada para o transporte escolar.

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1b. Tendo como base a resposta da questão anterior, assinale com um X as razões pelas quais o governo federal contribui para garantir que os estados e municípios ofereçam transporte escolar para os alunos da zona rural: a. ( ) Não há linha de ônibus. b. ( ) As crianças são pobres e as famílias não têm como pagar a agem. c. ( ) Para propaganda política junto às famílias dos alunos. d. ( ) É um direito constitucional, reforçado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). e. ( ) É um direito do aluno ter e livre. f. ( ) Por falta de transporte, muitas crianças da zona rural não teriam como ir à escola e nela permanecer. g. ( ) Os pais não têm como levar os filhos à escola porque estão trabalhando no campo. h. ( ) É função do Estado que, por meio de suas políticas compensatórias, deve atender às necessidades específicas desses estudantes. i. ( ) Nenhum aluno deve ser impedido de ir à escola por morar em local distante, na zona rural ou em local de difícil o.

1c. Complete as lacunas: Um dos maiores desafios do FNDE é conhecer as reais condições e qualidade do serviço de transporte escolar oferecido nos estados e municípios brasileiros. Por isso, a autarquia vem investindo em pesquisas (estudos) para conhecer melhor essa realidade. Esses estudos são importantes porque os seus resultados podem apontar as falhas no sistema e, dessa maneira, contribuir para que sejam criados programas específicos e feitos ajustes e aprimoramentos dos programas do transporte escolar existentes. Por exemplo, a pesquisa do FNDE/Ceftru indicou que os alunos reclamam que os veículos são desconfortáveis, não têm assentos para todos os ocupantes, carecem de equipamentos de segurança (como, por exemplo, o cinto de segurança), ocorrem muitas faltas e atrasos, sem contar as condições das vias de o, que são de terra batida e cheias de buracos. Nesse caso, o FNDE pode tornar mais rígidas as especificações e conformidade dos veículos para transporte do escolar (sejam ônibus, microônibus ou embarcações) e reforçar a fiscalização para que esses itens sejam cumpridos, com o apoio da comunidade, que fará a denúncia caso não haja o cumprimento desses itens. O FNDE poderá também condicionar o ree de recursos à melhoria das vias de o, que deverão ser feitas pelos estados ou municípios, para garantir a segurança do transporte dos estudantes nas vias terrestres e fluviais. . _____________________________________________________________________________________

Atividade 2 Escreva dentro dos parênteses o nome do programa ao qual o texto está relacionado: PNTE, Pnate ou Caminho da Escola: a. (Caminho da Escola) Foi criado em março de 2007, com o objetivo de renovar, ampliar e padronizar a frota de transporte do escolar, enfocando os alunos matriculados na educação básica (incluindo a EJA presencial), preferencialmente residentes na zona rural, das redes estadual e municipal de ensino. Por meio desse programa, os municípios, os estados e o Distrito Federal podem buscar financiamento junto ao BNDES, nos exercícios de 2007 a 2009, visando à aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas, destinadas ao transporte diário dos alunos. b. (PNTE) Existe desde 1994, mas em 2004 foi alterado e ou a beneficiar somente as organizações não-governamentais sem fins lucrativos que mantêm escolas especializadas de ensino fundamental, atendendo alunos com necessidades educacionais especiais, das áreas rurais e urbanas. Seus recursos eGABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE

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ram reados mediante convênio e tinham como objetivo contribuir financeiramente para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário de alunos. c. (Pnate) Foi criado pela Lei nº 10.880/2004, alterada pela Lei Nº 11.947, de 16/06/2009, e oferece assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de garantir o o e a permanência nos estabelecimentos escolares de alunos da Educação Básica do ensino público regular, residentes em área rural, que utilizam transporte escolar e que constam do censo escolar do ano anterior. Esse programa também atende aos alunos matriculados em cursos de educação de jovens e adultos (EJA) presencial, da Educação Básica pública. _____________________________________________________________________________________

Atividade 3 Pesquise a definição da palavra suplementar no dicionário, compare com o sentido que ela tem no nosso módulo de estudo e, em seguida, escreva com suas palavras o que você entendeu por suplementar, quando se faz referência aos recursos que o governo federal destina ao Pnate. 3 No módulo, a palavra “suplementar” é usada com o sentido de “complementação, contribuição, apoio”. O que isso significa? Na verdade, a responsabilidade de oferecer transporte escolar para os alunos da área rural, matriculados na Educação Básica pública, é do município e dos estados. Cabe ao governo federal, por intermédio do MEC/FNDE, oferecer o apoio (assistência financeira) a essa política pública. _____________________________________________________________________________________

Atividade 4 Faça uma pesquisa nas secretarias de educação do seu município ou estado para saber se há uma legislação específica que trata do transporte escolar. Se ela existir, leia-a e faça anotações sobre seus aspectos mais relevantes, como, por exemplo, a questão relacionada à qualidade do transporte escolar a ser oferecido, o tipo de veículo a ser utilizado (ônibus, microônibus, vans, barcos etc.), as metas e os objetivos de atendimento. Não se prenda ao espaço disponível abaixo, que pode não ser suficiente; utilize uma folha à parte. A resposta dessa questão é o resultado da sua pesquisa. Quanto a ela, não se esqueça de identificar o número e o tipo de legislação (lei, portaria, resolução), o local e a data da sua aprovação e, principalmente, leia-a com muita atenção para identificar os aspectos mais relevantes, conforme orientado na atividade. Para tanto, convém solicitar uma cópia do documento. Compare os dados levantados com as informações da unidade de estudo. Contate seus colegas de curso e tutor e troque informações, confrontando seus levantamentos com os deles e discutindo os pontos fortes e fracos da legislação. Esse é um excelente exercício para iniciar seu trabalho de acompanhamento e controle social sobre os programas de transporte do escolar em seu município, estado ou região. _____________________________________________________________________________________

Atividade 5 Marque verdadeiro (V) ou falso (F) para as questões a seguir: a. ( V ) Existem especificações e exigências particulares quanto à qualidade do serviço de transporte escolar. b. ( F ) O Código Nacional de Trânsito define que os proprietários dos veículos automotores destinados à condução coletiva de escolares devem possuir uma autorização especial expedida somente pela Divisão de Fiscalização de Veículos e Condutores do Detran. GABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE

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c. ( V ) É obrigatório que os veículos de transporte de escolares tenham cintos de segurança em número igual à lotação e que a palavra ESCOLAR esteja escrita na cor preta, dentro de uma faixa horizontal de cor amarela, que cubra toda a extensão das laterais e traseira da carroceria do veículo. d. ( F ) O registrador de velocidade (tacógrafo) é um item de segurança recomendável, mas não obrigatório. e. ( F ) A condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante do veículo é permitida, desde que observado o limite de velocidade estabelecido para a rodovia ou estrada. f. ( F ) O condutor de escolares (motorista) não precisa necessariamente ter ado pelo curso de formação de condutores em transporte escolar, desde que tenha 21 anos, possua habilitação na categoria “D” e tenha matrícula específica no Detran. g. ( F ) A revisão das luzes internas do , do estepe e do macaco são itens importantes da manutenção do veículo e obrigatórios para a segurança no transporte dos escolares. h. ( V ) Para embarcar nos veículos de transporte escolar, os alunos devem obrigatoriamente fazer fila, para evitar correrias e atropelos. i. ( V ) Dentro do veículo, os alunos devem permanecer sentados, com os cintos afivelados e levantar para o desembarque somente quando o automotor parar completamente. j. ( F ) Os barcos que fazem transporte escolar devem ter coletes salva-vidas igual ao número de alunos transportados, mas o uso desses coletes pelos alunos é obrigatório somente em situações de perigo iminente. Gabarito: V, F, V, F, F, F, F, V, V, F

Verifique suas respostas e, caso tenha mais de quatro erros, releia o item 1.3 (Qualidade do transporte do escolar) da unidade I, do módulo de estudo. Você deve sempre lembrar que, para a segurança e a qualidade do transporte do escolar, há exigências específicas e claras: - além da autorização especial expedida pela Divisão de Fiscalização de Veículos e Condutores do Detran, os veículos automotores de transporte escolar devem ter autorização da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran); - o tacógrafo é um item de segurança obrigatório; - é proibida a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante do veículo; - para transportar escolares, o condutor (motorista) precisa ar pelo curso de formação de condutores em transporte escolar, ter, no mínimo, 21 anos, possuir habilitação na categoria “D” e ter matrícula específica no Detran; - o uso de coletes salva-vidas pelos alunos transportados em barcos é obrigatório durante todo o trajeto do transporte. _____________________________________________________________________________________

Atividade 6 Você sabe qual é a qualidade do transporte escolar oferecido pelo poder público onde você mora? Faça um levantamento sobre o sistema de transporte escolar da área urbana e rural de sua região. Converse com estudantes, pais de alunos, condutores, e anote suas observações acerca da qualidade e da segurança do serviço oferecido. Utilize uma folha de papel à parte se o espaço abaixo não for suficiente. Em sua pesquisa fique atento às exigências legais quanto aos veículos e condutores (os veículos estão em bom estado de conservação? Têm autorização para transportar estudantes e quem concedeu essa autorização? Possuem itens de segurança como cintos de segurança para todos os ageiros, tacógraGABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE

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fo, identificação na carroceria, etc.? E o condutor tem idade e categoria de habilitação adequada? Tem curso de formação para o transporte de escolares? Os condutores contam com a ajuda de monitores?). É muito importante que você faça essa atividade com bastante empenho e atenção, pois os dados levantados em sua pesquisa servirão de base para a realização da atividade final do módulo.

UNIDADE II _____________________________________________________________________________________

Atividade 7 Como você viu na unidade II do módulo de estudo, os participantes do Pnate são três: FNDE, ente executor (EEx) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). Você viu também que cada um tem seus deveres e funções específicos, não é mesmo? Então, preencha o quadro abaixo com as responsabilidades de cada participante. Participantes

Responsabilidades

Rea os recursos financeiros do governo federal para os estados, Distrito Federal e municípios. É responsável pela normatização do programa, abertura FNDE de contas para os rees financeiros, acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da aplicação dos recursos do programa (análise da prestação de contas). Ente executor (EEx) É responsável pelo recebimento e execução dos recursos financeiros e pela elaboração da prestação de contas. É responsável pelo acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalizaCacs-Fundeb ção dos recursos do programa. É o CACS quem recebe, analisa e emite o parecer conclusivo da prestação de contas do programa, envia a prestação de contas ao FNDE e comunica à autarquia a ocorrência de irregularidades. _____________________________________________________________________________________

Atividade 8 8a. Enumere, sequencialmente, os principais os da execução do Pnate. a. (9) Encaminhamento do parecer conclusivo ao FNDE, juntamente com o demonstrativo da execução devidamente preenchido e conferido, a conciliação bancária (se for o caso) e o extrato bancário. b. (2) Definição do valor custo/aluno/ano. c. (6 ) Acompanhamento da aplicação dos recursos. d. ( 8) Análise do demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, da conciliação bancária e do extrato bancário, além de elaboração do parecer conclusivo sobre a prestação de contas. e. (4 ) Aplicação do recurso no mercado financeiro. f. (1 ) Registro do alunado da área rural no censo escolar. g. ( 7) Elaboração e envio da prestação de contas ao conselho do Fundeb. h. (3 ) Envio da 1a parcela do recurso, via transferência automática, para a conta específica (aberta pelo FNDE) do órgão executor. i. (5 ) Execução do programa.

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Gabarito: a) 9, b) 2, c) 6, d) 8, e) 4, f) 1, g) 7, h) 3, i) 5. 8b. Agora, com base na numeração da atividade 8a, escreva ao lado de cada participante os os da execução pelos quais são responsáveis: O FNDE é responsável pelos os 2 e 3; o EEx se responsabiliza pelos os 1, 4, 5, e 7; já o CACS/Fundeb deve executar os os 6, 8, e 9.

Participantes FNDE

Ente executor (EEx)

Cacs-Fundeb

Responsabilidades b. (2) Definição do valor custo/aluno/ano. h. (3 ) Envio da 1a parcela do recurso, via transferência automática, para a conta específica (aberta pelo FNDE) do órgão executor. f. (1 ) Registro do alunado da área rural no censo escolar. e. (4 ) Aplicação do recurso no mercado financeiro. i. (5 ) Execução do programa. g. ( 7) Elaboração e envio da prestação de contas ao conselho do Fundeb. c. (6 ) Acompanhamento da aplicação dos recursos. d. ( 8) Análise do demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, da conciliação bancária e do extrato bancário, além de elaboração do parecer conclusivo sobre a prestação de contas. a. (9) Encaminhamento do parecer conclusivo ao FNDE, juntamente com o demonstrativo da execução devidamente preenchido e conferido, a conciliação bancária (se for o caso) e o extrato bancário.

Unidade III _____________________________________________________________________________________

Atividade 9 Descreva os procedimentos obrigatórios que garantem o ree dos recursos financeiros do Pnate pelo FNDE. Para receber os recursos do Pnate, as secretarias de educação dos estados, Distrito Federal e municípios devem obrigatoriamente participar do censo escolar, informando o número de alunos residentes na zona rural. Além disso, é preciso aplicar os recursos financeiros em conformidade com as diretrizes do programa, elaborar a prestação de contas (com o cuidado para que elas não contenham irregularidade) e entregá-la, no prazo previsto, para o conselho do Fundeb.

a) As secretarias de educação dos estados, Distrito Federal e municípios devem obrigatoriamente participar do censo escolar, informando o número de alunos residentes na zona rural. b) Aplicar os recursos financeiros em conformidade com as diretrizes do programa. c) Elaborar a prestação de contas, certificando-se que elas não contenham irregularidades. d) Entregar as prestações de contas para o conselho do Fundeb no prazo previsto. GABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE

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Atividade 10 Complete a frase a seguir: O cálculo dos recursos financeiros do Pnate é definido com base no quantitativo de alunos da Educação Básica residentes na zona rural, que é informado no censo escolar do ano anterior ao do atendimento, e nos recursos específicos destinados ao programa pela Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir de 2006, o FNDE incorporou uma nova regra para o cálculo, o fator de necessidade de recursos do município, um índice que define o quanto cada estado, incluindo o Distrito Federal, e cada município irá receber de verba suplementar para apoiar os gastos com o transporte dos alunos do ensino fundamental, residentes na área rural. Em 2007, o FNDE estabeleceu que no cálculo deve ser considerado também o fator de correção de desigualdades regionais que tem como objetivo reduzir as diferenças nos rees financeiros do Pnate entre municípios vizinhos, diminuindo as disparidades entre os valores recebidos em uma mesma região. _____________________________________________________________________________________

Atividade 11 a) Observe com atenção o quadro 2 – distribuição dos estados em relação às necessidades de recursos (na unidade III do seu caderno de estudo) e responda: Em que faixa de necessidade de recursos o seu estado se inclui? _____________________ . Quadro 02 – Distribuição dos estados em relação às necessidades de recursos

b) Informe-se, na secretaria de educação de seu município, sobre o número de alunos atendidos pelo Pnate, o custo-aluno para o ano de 2009 e o volume total de recursos disponibilizados. Número de alunos atendidos Ano de 2009 >>

Custo aluno Ano de 2009 >>

Total de recurso disponibilizado Ano de 2009 >>

c) Consulte, no site do FNDE (www.fnde.gov.br – link transporte escolar - legislação - Pnate 2009), o documento Consulta de valores por município. O recurso do Pnate reado pelo FNDE ao seu município confere com o valor registrado na secretaria de educação do seu município? Caso o valor não confira, procure se informar do porquê da diferença e anote essas informações. Link direto: GABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE

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http://www.fnde.gov.br/index.php/s/transporteescolar/2553alunosbeneficiadosevaloresdopnate2009/ _____________________________________________________________________________________

Atividade 12 Indique, entre os parênteses, se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: Quanto aos recursos do Pnate: a. (V ) Seus recursos destinam-se a custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal, estadual e dis¬trital e com a contratação de serviços terceirizados de transporte. b. ( V ) A compra de combustível e lubrificantes pode custar, no máximo, R$ 3.000,00 (três mil reais), quando o valor da parcela mensal for de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e 20% (vinte por cento) da parcela mensal quando o seu valor for superior a R$ 15.000,00. c. ( F ) As despesas com seguros, licenciamentos, impostos e taxas correspondentes ao ano em curso não poderão ser custeadas com os recursos do programa. d. ( F ) É permitida a compra de veículo com os recursos do programa. e. ( V ) Os recursos do programa podem ser usados para a compra de vale-transporte. f. ( F ) Os salários dos motoristas podem ser pagos com os recurso do programa. g. ( V ) A despesa relativa à contratação de serviços terceirizados deverá ser apresentada, observando o tipo de veículo e o custo, em moeda corrente no país, por quilômetro ou aluno transportado. Gabarito 12: Verdadeiras: a, b, e, g; Falsas: c, d, f Preste bem atenção nas questões falsas: - as despesas com seguros, licenciamentos, impostos e taxas correspondentes ao ano em curso podem, sim, ser custeadas com os recursos do programa; - é proibida a compra de veículo com os recursos do programa; -e os salários dos motoristas não podem ser pagos com os recursos do Pnate (assim como também não podem ser pagas despesas com tarifas bancárias, multas, encargos sociais trabalhistas e tributos federais, estaduais, distrital ou municipais, quando não incidentes sobre materiais adquiridos e serviços contratados para a consecução dos objetivos do programa). _____________________________________________________________________________________

Atividade 13 Entre os procedimentos gerais a serem adotados pelo EEx na execução do Pnate, está a aquisição dos bens e serviços de transporte do escolar, visando ao atendimento dos objetivos do programa e ao respeito à legislação pertinente. Para realizar qualquer compra ou contratação de serviços com recursos públicos, é preciso efetuar um processo licitatório. Pergunta-se: o ente executor deve seguir uma modalidade de licitação estabelecida pelo FNDE ou tem a liberdade de escolher a modalidade mais adequada ao volume total de recursos a ser investido? Quais são essas modalidades? Pode haver dispensa da licitação? Em que situação? O ente executor deve analisar e definir cuidadosamente, com base no volume total de recursos a serem investidos, a modalidade de licitação a ser aplicada. As modalidades de licitação são: convite, tomada de preços, concorrência e pregão (eletrônico ou presencial). Pode haver dispensa de licitação, mas somente para compras e aquisição de serviços com valores iguais ou inferiores a R$ 8.000,00. Nesse caso, o EEx deve realizar uma pesquisa de preços (pelo menos três orçamentos) para fundamentar sua aquisição. GABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE

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analisar; definir;volume; recursos; modalidade; dispensa; compras; serviços; 8.000,00.

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Atividade 14 Complete os espaços em branco: Em um certo documento, o EEx deve elaborar o planejamento da execução dos recursos financeiros, detalhando os objetivos da aquisição/contratação de serviços, definindo o cronograma de atividades, identificando a modalidade de licitação, a estimativa de custo global e as especificações do produto ou serviço, bem como o perfil das empresas que poderão participar do processo licitatório, apontando os critérios a serem utilizados na avaliação da proposta, o método de seleção e a publicidade dos resultados desse processo, entre outros apontamentos e exposições. Esse documento é chamado de_______________________ ou _____________________________. O planejamento obrigatório da execução dos recursos financeiros é chamado de termo de referência ou projeto base. Uma dica: vá até a secretaria de educação de seu município e peça para ver o termo de referência elaborado para a execução dos recursos do Pnate. Observe-o atentamente e veja se contém todos os elementos apontados em nossa unidade de estudo. É importante que você conheça como esse documento é estruturado. _____________________________________________________________________________________

Atividades 15 15a. Nos parênteses abaixo, enumere a seqüência dos os principais para prestação de contas do programa. a. ( ) Elaboração da prestação de contas. b. ( ) Envio, até 28 de fevereiro, da prestação de contas ao CACS/Fundeb. c. ( ) Homologação do parecer do CACS. d. ( ) Se não homologada a prestação de contas, há 30 dias para apresentar recurso. e. ( ) Envio para o FNDE do parecer conclusivo. f. ( ) Emissão do parecer conclusivo. A ordem dos os é a. 1; b. 2; c. 5; d. 6; e. 4; f. 3. 15b. Relacione as etapas acima com o respectivo responsável na sua execução. EEx: 1, 2 e 6; CACS/Fundeb: 3 e 4; FNDE: 5. _____________________________________________________________________________________

Atividades 16 Liste no quadro abaixo os erros mais comuns e que devem ser evitados nos momentos de execução do Pnate: Na execução

Na prestação de contas

- Estar atento para evitar erros, como depósitos de recursos próprios do EEx na conta corrente do programa; - Pagamentos de despesas (serviços ou aquisições) realizados em espécie (dinheiro);

- Cuidar para que não faltem o CNPJ das empresas ou o F de prestadores de serviços; - Declaração da forma de pagamento adotada para a despesa e o número da transação (cheque nominativo, ordem bancária ou transferência eleGABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE

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- Pagamento de vários fornecedores com o mes- trônica de disponibilidade – TED). mo cheque, entre outros.

Durante a fase de execução do Pnate, é preciso estar atento para evitar erros, como depósitos de recursos próprios do EEx na conta corrente do programa, pagamentos de despesas (serviços ou aquisições) realizados em espécie (dinheiro), pagamento de vários fornecedores com o mesmo cheque, entre outros. Já na prestação de contas, deve-se cuidar, entre outros itens, para que não faltem o CNPJ das empresas ou o F de prestadores de serviços, bem como a declaração da forma de pagamento adotada para a despesa e o número da transação (cheque nominativo, ordem bancária ou transferência eletrônica de disponibilidade – TED).

Unidade IV _____________________________________________________________________________________

Atividade 17 O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb, que deve ser formado em cada município, tem sua composição definida por lei. Da lista abaixo, identifique com um X aqueles que deverão compor, minimamente, esse importante conselho. a. ( ) Secretário de educação. b. ( ) Representante dos professores e diretores das escolas de educação básica pública. c. ( ) Representante da câmara dos vereadores ou da assembléia legislativa. d. ( ) Representante de pais de alunos. e. ( ) Presidente do sindicato dos professores. f. ( ) Pessoa indicada pelo prefeito ou pelo governador. g. ( ) Representante do conselho municipal de educação. h. ( ) Representante da secretaria de educação. i. ( ) Representante do conselho estadual de educação. Gabarito: Os itens a serem assinalados são: b, d, g, h _____________________________________________________________________________________

Atividade 18 Complete a frase a seguir: No que diz respeito ao Pnate,compete ao CACS/Fundeb Resposta (a frase toda”: Compete ao Cacs/Fundeb fazer o acompanhamento e o controle social sobre a repartição, a transferência, a aplicação e a prestação de contas dos recursos do Pnate.

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Atividade 19 Quanto ao acompanhamento e ao controle social dos recursos do Pnate, é correto afirmar que: ( ) se trata de papel exclusivo do CACS/Fundeb. ( ) cabe à equipe coordenadora organizada por cada ente executor oferecer assessoria técnica ao conselho. ( X ) se trata de responsabilidade da comunidade local, por direito constitucional. ( ) é o EEx quem indica o responsável para essa ação. GABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE

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( X ) se trata de competência do FNDE. Os itens a serem assinalados são: c, e _____________________________________________________________________________________

Atividade 20 Em relação ao seu conhecimento ou participação no Cacs/Fundeb de seu município, responda às seguintes questões: a) Você faz parte do conselho atualmente? Já fez parte? ( ) Sim ( ) Não b) Como integrante, você freqüenta as reuniões do conselho assiduamente? ( ) Sim ( ) Não c) Se sim, como você avalia essas reuniões e a sua participação? d) Caso não participe do conselho, diga se já participou de alguma reunião como visitante e se gostaria de fazer parte do conselho. Justifique sua resposta. e) O conselho realiza atividades para divulgar e avaliar seu trabalho? ( ) Sim ( ) Não f ) Em caso positivo, que tipo de divulgações? g) Como o conselho vem funcionando em seu município? Faça uma breve avaliação (se você não conhece o trabalho do Cacs em seu município, procure ir a uma reunião, converse com os membros do conselho e troque informações com seus colegas de trabalho, seus colegas de curso e seu tutor). A resposta a cada uma das questões é pessoal, mas lembre-se: quanto ao acompanhamento do Pnate, você sabe que não foi criado um conselho próprio. A execução desse programa é fiscalizada pelo Cacs/Fundeb, que, inclusive, deve emitir e enviar ao FNDE um parecer conclusivo sobre a prestação de contas do ente executor. Por isso, quem compõe esse conselho tem responsabilidade social importante e papel político fundamental para que os recursos destinados ao transporte do escolar sejam aplicados adequadamente. Sendo assim, é de extrema importância que você, como cidadão, se envolva no acompanhamento desse programa tão essencial para o o dos estudantes de sua comunidade às escolas, bem como para que permaneçam nelas.

Unidade V _____________________________________________________________________________________

Atividade 21 Após ter estudado sobre as particularidades do programa Caminho da Escola, provavelmente você já está apto a reconhecer quem são seus participantes e quais são suas responsabilidades na execução do programa. Então, enumere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

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1) Beneficiários 2) FNDE 3) Agentes financeiros credenciados pelo BNDES 4) Ministério das Cidades 5) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC 6) Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (2) Responsável pelo regulamento do programa, é a entidade executora do pregão eletrônico, para o registro de preços com vistas à aquisição dos ônibus e embarcações. (6) Responsável pelas especificações dos ônibus e apoio técnico ao FNDE para a construção do termo de referência do pregão eletrônico de registro de preços. (4) Responsável por analisar a documentação proveniente dos interessados e autorizar as operações de crédito, caso tenham sido cumpridas todas as exigências. Além disso,promove a dispensa dos impostos que ocorrem sobre os impostos e incidentes sobre os veículos (ônibus e embarcações). (1) Recebem o apoio financeiro do Caminho da Escola para oferecer transporte escolar aos alunos da Educação Básica (regular) e EJA (presencial), da zona rural. (3) São responsáveis por: - receber, para análise, o termo de adesão, número de veículos com o valor pleiteado e os documentos comprobatórios da necessidade e capacidade de endividamento do interessado; - encaminhar o termo de adesão ao BNDES, quando a documentação estiver de acordo, solicitando liberação do limite de crédito; - , em conjunto com os interessados e de posse do Termo de Habilitação,,enviando a documentação completa e atualizada à Secretaria do Tesouro Nacional – STN, para fins de análise. (5) Responsável pelas especificações das embarcações, pelo apoio técnico ao FNDE para a construção do termo de referência do pregão eletrônico de registro de preços e pela cooperação técnica para avaliação da conformidade dos ônibus e embarcações, sendo esta realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – Inmetro. A ordem correta da numeração é: 2, 6,4, 1, 3 e 5 _____________________________________________________________________________________

Atividade final Independentemente de sua participação no Pnate ser direta (na gestão, monitoramento, assessoria do programa ou como membro do conselho) ou indireta, convidamos você a apresentar um estudo sobre um aspecto problemático do transporte do escolar em seu município ou região, como trabalho conclusivo deste módulo. Chamaremos esse trabalho de relato de experiência: da sua experiência na comunidade escolar (vivenciando a questão do transporte do escolar) e da sua experiência neste curso (com as leituras, realização das atividades e discussões com seus colegas e tutor sobre o programa). Para começar, sugerimos que você releia, no caderno do cursista, os procedimentos para conduzir o seu trabalho final. Para a redação e apresentação do seu relato de experiência, apresentamos os tópicos a seguir que podem servir como modelo de roteiro para o seu estudo: 1. Introdução Aqui você situa pelo menos os seguintes aspectos: - como se encontra o Pnate em seu município, contextualizando-o (trazendo dados e informações gerais sobre o programa); - a situação que você considera problemática em relação ao programa em seu município; - os objetivos que você pretende alcançar com o seu estudo; - como conduziu a investigação para ter uma compreensão crítica do problema.

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Você se lembra das atividades de pesquisa que pedimos que você realizasse no caderno de atividades? Pois é, parte do seu trabalho foi feito: você já investigou uma série de dados e informações! Utilize-as para realizar o seu trabalho final. 2. Análise dos dados A partir das observações realizadas, busque compreender o problema levantado. Você deve apresentar dados, informações, depoimentos, documentos etc. relacionados à situação pesquisada, tecendo comentários e análises. 3. Proposta de solução A partir dos dados levantados e da compreensão que você tem da situaçãoproblema, apresente as possíveis soluções e encaminhamentos que podem ser dados pelos gestores, pelos participantes do programa e/ou pela comunidade. Preste atenção Seu texto não precisa ser muito extenso; esperamos, no máximo, cinco páginas. No encontro presencial, você deverá apresentar sua atividade final, que, depois, poderá ser disponibilizada no site do curso Formação pela Escola, para ser socializada com os cursistas de outros municípios e estados.

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