Contrato Locação De Motos 4z1o3u

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ CNPJ. 01.612.591/0001-10 Avenida Pedro Martins, 642 centro = CEP 64.573-000. MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI

CONTRATO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS , QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ/PI E DE OUTRO LADO,ALTAIR INACIO DA COSTA, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento particular, de um lado a PREFEITURA Municipal de MASSAPÊ, instituição sob a forma de Órgão Público, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, com sede em MASSAPÊ/ doravante designada PREFEITURA e, de outro lado, ALTAIR INACIO DA COSTA RG 1.764.447-PI F 836.952.063-49, residente e domiciliado na Sede do Município, daqui pôr diante denominada CONTRATADO, ambos representados na forma indicada no final deste instrumento, ajustam firmar o presente CONTRATO, conforme TOMADA DE PREÇO 0002/2009 , regendo-se o mesmo pela Lei nº 8.666/93 publicada no D.O.U. em 22.06.93, seção I, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1

O presente contrato tem pôr objeto a locação de veiculo – MOTO CG/FAN – 125 – Placa LVU 3216 – para transporte diversos a serviço da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí.

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CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 2

São obrigações da CONTRATADA:

2.1

Disponibilizar o veículo tipo MOTO CG/FAN – 125 – Placa LVU 3216 combustível gasolina para a PREFEITURA durante 24:00h por dia ininterruptos durante a vigência do período contratual;

2.2

O fornecimento deverá ser feito com PILOTO, o qual deverá ter seu nome comunicado à Prefeitura pelo contratual.

2.3

Utilizar Piloto treinado, habilitado e que ofereçam total segurança aos mesmos e a terceiros.

2.4Promover, com a periodicidade exigida pôr lei, a atualização da carteira de trabalho do Piloto a serviço da Prefeitura; 2.5

2.6 2.7

Utilizar somente empregados seus, assumindo total responsabilidade pela supervisão e coordenação de todos os encargos istrativos, tais como controle de freqüência, ausência permitida, licença autorizada, férias, promoção, issão, transferência, punição, demissão, dentre outros: Substituir o Piloto nos casos de falta, ausência legal ou férias, de modo a não prejudicar o bom andamento e a boa execução dos serviços; Responsabilizar-se totalmente pôr todos os encargos e ônus da legislação trabalhista providenciaria e fiscal, bem como os seguros e quaisquer outros decorrentes de sua condição de empregadora, em relação ao Piloto, cujo cumprimento poderá ser exigido pela PREFEITURA sempre que lhe parecer necessário;

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2.8

Responder integralmente pelo procedimento doloso ou culposo do Piloto sem que importe em prejuízo à PREFEITURA; 2.9 Informar de imediato à PREFEITURA e pôr escrito, quaisquer anormalidades que sejam verificadas quando da execução dos serviços; 2.10 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela PREFEITURA ,cujas reclamações se obriga a atender prontamente; 2.11 Diligenciar para que o Piloto trate com urbanidade e cortesia o pessoal da PREFEITURA e ageiros;

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 3

São responsabilidades da(o) locadora (o):

3.1

A fiscalização e controle quanto ao perfeito cumprimento dos serviços a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes, fiscalização essa se dará independentemente da que será exercida pela PREFEITURA; Assumir todas as despesas e ônus relativas ao Piloto, ficando ainda, para todos os efeitos legais, expressado, pelo locador, a inexistência de qualquer vinculo empregatício entre o PILOTO e a PREFEITURA;

3.2

3.3

Todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, for vitimas seu Piloto no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda

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que verificadas no momento de transporte a serviço da PREFEITURA; CLÁUSULA QUARTA PREFEITURA

-

DAS

OBRIGAÇÕES

DA

4

A PREFEITURA obriga-se a:

4.1

Manter o veículos em condições de utilização abastecendo e repondo as peças que porventura sejam danificadas;

4.2 Efetuar os pagamentos estabelecidas neste contrato.

devidos

nas

condições

CLÁUSULA QUINTA - PRAZO E FORMA DE REAJUSTE 5

O contrato terá a duração de 10(dez) meses, contados de 04/03/2009.

5.1

Fica estabelecido que não poderá haver reajuste durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 6

A CONTRATADA obriga-se a fornecer o veículo e PILOTO à PREFEITURA mediante o pagamento do preço da locação de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensalmente.

6.1

A PREFEITURA, efetuará o pagamento ao mensalmente, até o dia 10 do mês, subsequente;

locador,

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A PREFEITURA emitirá o recibo que deverá ser assinado pelo locador contendo a quantia paga;

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PARÁGRAFO SEGUNDO – O pagamento do Piloto é de inteira responsabilidade do locador; PARÁGRAFO TERCEIRO - Nenhum pagamento isentará a contratada das suas responsabilidades e ou obrigações, para com o Piloto; CLÁUSULA SETIMA - DAS SANÇÕES ISTRATIVAS 7

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, o CONTRATADO ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis: - advertência; - multa; - suspensão temporária para licitar e contratar com a PREFEITURA; - declaração de inidoneidade. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A advertência será aplicada em caso de falta do Piloto ou descumprimento de clausulas contratuais que não causem prejuízos à PREFEITURA; PRÁGRAFO SEGUNDO - A reincidência de advertência, pôr mesmo motivo, sujeitará a prestadora do serviço a uma multa equivalente a 3% (três pôr cento) do valor mensal da locação. PARÁGRAFO TERCEIRO - Será aplicada multa de 5% (cinco pôr cento), cobrada em dobro no caso De reincidência no mesmo mês, sobre o valor mensal; PARÁGRAFO QUARTO - A cobrança de multa, impostos ou outros encargos em decorrência do descumprimento do contrato, será feita mediante desconto no pagamento mensal. PARÁGRAFO QUINTO - A penalidade de declaração de inidoneidade será aplicada nos casos de falta grave, quando comprovada a má fé ou propósito de auferir vantagem ilícita.

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CLÁUSULA OITAVA - DAS RESCISÕES 8

Poderão ser motivos de rescisão do contrato, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial: a)o descumprimento, pela Contratada, de quaisquer obrigações/responsabilidades previstas neste Contrato;

b)a segunda aplicação de penalidade de advertência, acumulada com a de multa; c)a transferência total ou parcial do contrato, sem o prévio assentimento da PREFEITURA; d)a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil do contratado; CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO 9

No curso da execução dos serviços caberá à PREFEITURA, diretamente ou pôr quem vier a indicar, o direito de fiscalizar a fiel observância das disposições do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 10

As despesas decorrentes do objeto do presente contrato serão contabilizados na conta do FPM/ICMS/FUNDEB/FMS/FMAS/PAB E OUTROS provenientes do orçamento próprio da PREFEITURA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E SEGUROS

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Correrão pôr conta do locador todos os impostos, taxas e seguros que forem devidos em decorrência do objeto deste contrato, e ainda, em relação ao Piloto, as contribuições devidas à previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao atendimento do objeto da contratação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12

Para dirimir quaisquer questões decorrentes direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro da sede da Comarca de MASSAPÊ/PI.

12.1 E de como assim ajustaram e reciprocamente aceitaram, PREFEITURA e CONTRATADA, pôr seus representantes mencionados no preâmbulo, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, para os efeitos legais. MASSAPÊ/PI, 05 de março de 2009. ________________________ ______________________ Francisco de Sousa Coutinho da Costa Prefeito Municipal 836.952.063-49 Testemunhas ____________________________ F

Altair Inácio F

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