Avaliação Final - Introdução Ao Direito Constitucional 2qj4q
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- Words: 4,156
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Introdução ao Direito Constitucional
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Avaliação Final
Questão 1 Correto Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
Em relação à Constituição de 1891, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – É no texto da CF /1891 que surge a ideia de levar a capital do país para o planalto central. II – A tripartição dos Poderes foi adotada no texto da nossa segunda constituição, sendo que o Poder Moderador foi extinto por completo. III – O voto deixou de ser aos homens. Escolha uma: 1.
Apenas as afirmativas I e II estão falsas.
2.
Apenas a afirmativa II está falsa.
3.
Apenas a afirmativa III está falsa.
4.
Apenas as afirmativas I e III estão falsas.
A resposta correta é: Questão 2 Correto Atingiu 4 de 4
Apenas a afirmativa III está falsa..
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Texto da questão
Sobre a Carta de 1937, julgue os itens a seguir em FALSO (F) ou VERDADEIRO (V) e marque a alternativa correspondente: I – Seu precedente histórico está ligado a uma disputa entre dois movimentos nacionais: o da direita fascista (Ação Integralista Brasileira - AIB) e o da esquerda comunista (Aliança Nacional Libertadora - ANL). II – A ANL era bem vista pelo Governo de Getúlio Vargas, que a apoiava formalmente. III – O “Plano Cohen” pretendia corrigir algumas mazelas sociais, por meio de uma política populista. Por esta razão, Getúlio ficou conhecido como o “pai dos pobres”. IV – A Carta de 1937 foi promulgada por Getúlio Vargas e estabeleceu, logo de início, o parlamentarismo, em que o Parlamento escolheria o Chefe de Estado. Escolha uma: 1.
I – V; II – F; III – V; IV – F.
2.
I – V; II – V; III – V; IV – F.
3.
I – F; II – F; III – F; IV – V.
4.
I – V; II – F; III – F; IV – F.
A resposta correta é: Questão 3 Correto Atingiu 4 de 4
I – V; II – F; III – F; IV – F..
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Texto da questão
A respeito da Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – A Constituição de 1824 foi outorgada em 25 de março e, a partir daí, amos a nos constituir sob o regime monárquico hereditário, tendo sido as capitanias hereditárias transformadas em províncias.
II – A forma do Estado era unitária, ou seja, a Coroa era o centro istrativo e político do Brasil, não havendo autonomia das províncias, que eram governadas por presidentes nomeados pelo Imperador. III – A Constituição de 1824 determinou uma religião oficial no Brasil, a Católica Apostólica Romana, não podendo ser cultuada qualquer outra religião, salvo se o culto se realizasse em casa. Escolha uma: 1.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
2.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
3.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
4.
Todas as afirmativas estão corretas.
A resposta correta é:
Todas as afirmativas estão corretas..
Questão 4 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
O neoconstitucionalismo ou novo direito constitucional possui três marcos que identificam sua inserção em um novo contexto jurídicosocial. A respeito deles, marque a alternativa FALSA: Escolha uma: 1.
O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a
constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante a a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder do Judiciário. 2.
Outros desdobramentos do marco teórico é a expansão da
jurisdição constitucional, com o objetivo de efetivar as normas constitucionais, bem como a criação de uma nova interpretação constitucional, apoiada em princípios e conceitos abertos. 3. O marco histórico do novo direito constitucional é o fim da Segunda Guerra Mundial, em que o lugar da Constituição foi redefinido, assim como a influência do direito constitucional nas instituições contemporâneas. 4. O marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo, que congrega noções do jusnaturalismo do século XVIII e do
positivismo do século XIX, indo além da legalidade estrita, sem desprezar o direito posto, bem como realizando uma leitura moral do direito, sem se socorrer de categorias metafísicas. A resposta correta é: O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante a a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder do Judiciário. . Questão 5 Correto Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
Sobre a Constituição de 1946, analise os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA: I – Antes de sua promulgação, o Brasil ava por uma contradição entre a política interna e a política externa, o que levou Getúlio Vargas a convocar as eleições presidenciais. II – A capital do Brasil, durante a vigência da Constituição de 1946, foi a cidade do Rio de Janeiro. III – A CF/46 teve o importante papel de redemocratizar o país, reconstitucionalizando os direitos fundamentais e prevendo a tripartição dos Poderes. IV – A forma federativa foi consagrada, porém os interventores nomeados durante o período getulista permaneceram até a Constituição de 1988, quando foram definitivamente afastados. Escolha uma: 1.
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
2.
Todas as afirmativas estão corretas.
3.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
4.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
A resposta correta é:
Apenas as afirmativas I e III estão corretas..
Questão 6 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre a Constituição de 1937, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1.
Havia a possibilidade de o cidadão levar ao conhecimento do juiz
qualquer ato que acontecesse durante o estado de emergência ou de guerra. 2.
A Federação sofreu algumas limitações, como a nomeação de
interventores nos estados federados. 3. A Constituição de 1937, assim como a Constituição de 1824, também foi outorgada, isto é, imposta pelo governante. 4. A Carta de 37 representou um grande retrocesso na seara dos direitos fundamentais, como foi o caso da retirada do Mandado de Segurança e da Ação Popular do texto constitucional e a determinação de censura prévia. A resposta correta é: Havia a possibilidade de o cidadão levar ao conhecimento do juiz qualquer ato que acontecesse durante o estado de emergência ou de guerra.. Questão 7 Correto Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
Associe a coluna A com o respectivo objetivo da coluna B e marque a alternativa CORRETA: COLUNA A – Remédio Constitucional
COLUNA B - Objetivo
I – HABEAS CORPUS.
1 – assegurar o conhecimento de informações constantes de banco de dados de entidades de caráter público.
II – MANDADO SEGURANÇA.
DE 2 – tentar regulamentar uma situação que possibilite o exercício de um direito constitucional.
III – MANDADO INJUNÇÃO.
DE 3 – anular ato lesivo ao patrimônio público.
IV – HABEAS DATA.
4 – libertar alguém de uma prisão ilegal.
V – AÇÃO POPULAR.
5 – proteger direito líquido e certo.
Escolha uma: 1.
I – 3; II – 1; III – 2; IV – 5; V – 4.
2.
I – 3; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 4.
3.
I – 4; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 3.
4.
I – 4; II – 2; III – 5; IV – 1; V – 3.
A resposta correta é:
I – 4; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 3..
Questão 8 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Levando em consideração a Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Havia quatro Poderes que governavam o país: Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador. Este último era a chave de todo o complexo político, dando ao Imperador o controle sobre os demais poderes. II – Segundo as normas da CF/1824, o Imperador deveria agir com responsabilidade, sob pena de sofrer sanções istrativas, cíveis e até criminais. Isso corresponde à teoria da responsabilidade total do Estado (the king can do no wrong). III – A CF/1824 marcou a transição, no Brasil, do absolutismo para a limitação do poder do monarca, além de ter consolidado importantes direitos fundamentais de primeira dimensão. A contradição foi a manutenção da escravidão e do voto aos homens, embora isso tenha cessado em meados do século XIX. IV – O habeas corpus não teve guarida na CF/1824, porém foi previsto em leis infraconstitucionais, como o Código Criminal de 1830 e o Código de Processo Criminal de Primeira Instância de 1832. Escolha uma: 1.
As afirmativas I e IV estão corretas.
2.
As afirmativas I, II e III estão falsas.
3.
As afirmativas II e III estão corretas.
4.
As afirmativas I e III estão falsas.
A resposta correta é: Questão 9 Correto Atingiu 4 de 4
As afirmativas I e IV estão corretas..
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Texto da questão
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Apesar de conter um núcleo comum, qual seja, limitar o poder do governante e disciplinar os direitos fundamentais do indivíduo, o constitucionalismo se deu de forma peculiar em cada nação. Por esta razão, diz-se que houve “movimentos constitucionais”. II – O constitucionalismo pode ser entendido como um fenômeno único e universal, que se destinou a elaborar constituições escritas ao redor do mundo, sobretudo após as Revoluções Liberais Burguesas da Inglaterra e da França. III – O constitucionalismo é um fenômeno contínuo que remonta aos hebreus e aos gregos, perdurando até os dias atuais. Escolha uma: 1.
Todas estão corretas.
2.
Todas estão falsas.
3.
Apenas uma está correta.
4.
Apenas uma está falsa.
A resposta correta é:
Apenas uma está falsa..
Questão 10 Incorreto Atingiu 0 de 4 Marcar questão
Texto da questão
No que diz respeito ao direito à segurança, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – É um direito fundamental, sendo que sua supressão não pode se dar por meio de Emenda Constitucional. II – A inviolabilidade do domicílio do indivíduo é regra, mas em caso de flagrante delito ou de desastre, a entrada é autorizada. III – O termo “casa” significa unicamente a residência em que habita determinada pessoa.
IV – O direito à intimidade e à vida privada podem ser entendidos como desdobramentos do direito à segurança. Escolha uma: 1.
Apenas a afirmativa II e III são falsas.
2.
Apenas as afirmativas I e IV são corretas.
3.
Apenas as afirmativas I, II e IV são corretas.
4.
Apenas as afirmativas I e III são corretas.
A resposta correta é:
Apenas as afirmativas I, II e IV são corretas..
Questão 11 Incorreto Atingiu 0 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – No fim do século XIX e início do século XX, observa-se o surgimento de um constitucionalismo social, tendo-se em vista a crise do modelo liberal clássico. Nesse momento, nascem os direitos de segunda geração, inaugurando o dirigismo constitucional, cujos diplomas expoentes da época são a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919. II – Após a Segunda Guerra Mundial, o modelo puramente social e dirigente entrou em crise. O constitucionalismo entrou, assim, em uma nova fase chamada “neoconstitucionalismo”. A Lei Fundamental de Bohn de 1949 ilustra bem esse novo período. III – A superação de um paradigma de valores, no contexto da evolução do constitucionalismo, se deu, na maioria das vezes, para aperfeiçoar a forma e o conteúdo com que o ordenamento jurídico refletia as relações sociais e vice-versa. Escolha uma: 1.
Todas estão corretas.
2.
A afirmativa I está correta, salvo quanto aos exemplos de diplomas
expoentes. 3. A afirmativa II está correta, mas a Lei de Bohn não ilustra o momento referido.
4.
A afirmativa III está correta, mas houve mais retrocessos do que
ganhos na evolução do constitucionalismo. A resposta correta é:
Todas estão corretas..
Questão 12 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1.
O constitucionalismo moderno representou a ruptura com o Antigo
Regime, ao limitar o poder do governante e positivar os direitos fundamentais. Além disso, centralizou a importância das constituições escritas, tendo como principais exemplos a Constituição dos EUA de 1789 e a da França de 1791. 2. Nos EUA ficaram conhecidos os “contratos de colonização”, nos quais se estabelecia um acordo de vontades entre o monarca e seus súditos. 3. O marco do constitucionalismo medieval inglês é a Carta Magna de 1215, também conhecida como “Carta do Rei João sem terra”, ao lado de diplomas como o “Petition of Rights”, o “Habeas Corpus Act” e o “Bill of Rights”. 4. O constitucionalismo moderno, iniciado no século XVIII, marcou-se por forte inspiração social e econômica, assegurando os direitos denominados de segunda geração. O constitucionalismo moderno, iniciado no século XVIII, marcou-se por forte inspiração social e econômica, assegurando os direitos denominados de segunda geração.. A resposta correta é:
Questão 13 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
A respeito dos antecedentes históricos da Constituição de 1934, assinale a alternativa FALSA:
Escolha uma: 1.
A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo
diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias. 2.
A “Revolução de 30” contribuiu decisivamente para que Getúlio
Vargas assumisse o poder. 3. A Revolução Constitucionalista de São Paulo , iniciada em 9 de julho de 1932, fez com que Getúlio Vargas convocasse Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a Constituição de 1934. 4. O domínio das oligarquias e a ruptura com a política do “café com leite”, pelo Presidente Wasghinton Luís, estão associados ao nascimento da CF/1934. A resposta correta é: A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias.. Questão 14 Correto Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – A CF/1934 foi promulgada num momento em que o mundo gozava de uma excelente situação econômico-financeira, o que contribuiu para seu caráter liberal. II – A CF/34 teve influência da Constituição Alemã de Weimar de 1919, que era marcada pelo autoritarismo nazista. III – O Estado Social de Direito foi se iniciar somente com a Constituição de 1946, sendo que a Constituição de 1934 não representou nenhum avanço nesse sentido. Escolha uma: 1.
Apenas a afirmativa II está correta.
2.
Nenhuma está correta.
3.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
4.
Apenas a afirmativa I está correta.
A resposta correta é:
Nenhuma está correta..
Questão 15 Incorreto Atingiu 0 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre a Constituição de 1824, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1.
A sua elaboração teve a ver com a vinda da Família Real
Portuguesa para o Brasil colônia, que trouxe o sentimento de independência e vontade política constitucional. 2.
Os “Irmãos Andrada” foram os responsáveis pelo primeiro
anteprojeto da Constituição de 1824, conhecida como “Constituição da Mandioca”, que, posteriormente, serviu de mote para a dissolução da Assembleia Nacional Constituinte. 3. Foi a Constituição que por mais tempo vigorou, cerca de 65 anos. 4.
No momento de elaboração da Constituição, havia dois partidos
que se opunham: o partido luso e o partido brasileiro, sendo que D. Pedro se filiava a este último, tendo em vista sua personalidade de conciliador e estrategista. A resposta correta é: No momento de elaboração da Constituição, havia dois partidos que se opunham: o partido luso e o partido brasileiro, sendo que D. Pedro se filiava a este último, tendo em vista sua personalidade de conciliador e estrategista.. Questão 16 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Levando em consideração as ideias defendidas por Marcelo Neves a respeito do transconstitucionalismo, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Quando duas ordens jurídicas supranacionais se debruçam sobre um determinado problema, aquela que o apreciou em primeiro lugar tem prevalência sobre a outra.
II – Na solução de um caso que ultraa as fronteiras de um país, quando duas Cortes Constitucionais estão envolvidas, não se deve utilizar o mecanismo de ponderação de princípios nem do diálogo, pois, aqui, deve prevalecer a soberania estatal e a imposição do poder. III – A tese do transconstitucionalismo não espelha a evolução natural do Direito Constitucional, que caminha, cada vez mais, para a solução de problemas internos. Escolha uma: 1.
Todas estão falsas.
2.
Todas estão corretas.
3.
Apenas as alternativas II e III estão falsas.
4.
Apenas a alternativa II está correta.
A resposta correta é:
Todas estão falsas..
Questão 17 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre o direito à propriedade, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1.
A função social da propriedade significa que o proprietário deve
promover a Reforma Agrária com a metade de seu imóvel. 2. Não existe qualquer limitação constitucional ao direito de propriedade. 3. O proprietário tem o direito pleno sobre sua propriedade, não necessitando cumprir uma função social com seu imóvel. 4. O direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidação do capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais. O direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidação do capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais.. A resposta correta é:
Questão 18 Correto Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
A Constituição de 1934 apresenta algumas características marcantes em seu texto. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1.
O voto ainda era censitário e aos homens.
2.
O bicameralismo desenvolvido no Poder Legislativo Federal ficou
conhecido como “bicameralismo igualitário”, pois dava o mesmo status jurídico à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. 3. amos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e a a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade.
4.
Não adotamos uma religião oficial, porém havia a proibição de se
cultuar o islamismo e o hinduísmo. A resposta correta é: amos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e a a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade.. Questão 19 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre a Constituição de 1891, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1.
O surgimento de nossa segunda Constituição tem a ver com o
enfraquecimento da monarquia, que se observa desde a publicação da Lei n. 16 de 1834, que tentou descentralizar o poder do monarca. 2. O Manifesto do Centro Liberal e o Manifesto Republicano são documentos que reivindicavam maior legitimidade da representação no país. 3. A única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência.
4.
O Decreto n. 1, que formalizou a proclamação da República, em 15
de novembro de 1889, foi redigido pelo jurista Rui Barbosa. A resposta correta é: A única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência.. Questão 20 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre a definição de Direito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1.
O Direito Constitucional ocupa, hoje, o centro do ordenamento
jurídico, disciplinando as relações entre particulares, tais como casamento, capacidade civil, direito de propriedade e direito de família. 2. Tradicionalmente, o Direito Constitucional ocupava o centro do ordenamento jurídico, servindo de filtro para a aplicação de todas as normas de um sistema jurídico. Nos dias atuais, ele é o ramo do direito público que analisa e interpreta as normas de uma constituição. 3. Atualmente, podemos definir o Direito Constitucional como o ramo do direito público que tem por objeto, exclusivamente, o estudo das normas da Constituição de um país. 4. Apesar da clássica definição de Direito Constitucional, que o situava em um ramo do direito público, cujo objeto de estudo era a Constituição, atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública, servindo como filtro de todo o sistema jurídico. Apesar da clássica definição de Direito Constitucional, que o situava em um ramo do direito público, cujo objeto de estudo era a Constituição, atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública, servindo como filtro de todo o sistema jurídico.. A resposta correta é:
Questão 21 Correto Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
Em relação à Constituição de 1891, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – A CF 1891 foi a primeira Constituição promulgada na nossa história. II – A religião oficial permaneceu sendo a Católica e o culto de outras crenças ou a ser criminalizado. III – Ela instituiu, constitucionalmente, a forma federativa de Estado, reunindo as províncias na Federação “Estados Unidos do Brasil”. Escolha uma: 1.
Apenas a afirmativa II está falsa.
2.
Todas as afirmativas estão corretas.
3.
Apenas a afirmativa II está correta.
4.
Todas as afirmativas estão falsas.
A resposta correta é: Questão 22 Correto Atingiu 4 de 4
Apenas a afirmativa II está falsa..
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Texto da questão
Sobre a Constituição de 1891, assinale a única alternativa CORRETA: Escolha uma: 1.
A garantia do habeas corpus foi extirpada da comunidade jurídica,
nunca mais voltando a ser cogitada para a seara constitucional. 2. Os direitos fundamentais sofreram enorme restrição com a CF/1891, sendo que penas cruéis, como a de galés, ainda persistiram em nosso ordenamento. 3. O Poder Judiciário era comandado pelo Presidente da República, que era chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário, simultaneamente.
4.
A Constituição de 1891 inaugurou um novo período religioso para o
Brasil: o país de deixou de ser um Estado confessional e ou a ser laico. A Constituição de 1891 inaugurou um novo período religioso para o Brasil: o país de deixou de ser um Estado confessional e ou a ser laico.. A resposta correta é:
Questão 23 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre as Constituições Brasileiras, assinale a única alternativa CORRETA: Escolha uma: 1.
O Brasil possuiu sete constituições em sua história, sendo que a EC
n. 1/69 não pode ser cogitada como uma nova Constituição, representando apenas uma emenda constitucional como outra qualquer. 2. A Constituição de 1946 representou a redemocratização do país, que estava sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas. 3.
Apenas a nossa primeira Constituição, a de 1824, foi outorgada. As
demais foram promulgadas e tiveram caráter eminentemente democrático. 4. As Constituições brasileiras podem ser consideradas republicanas, pois todas foram elaboradas sob a luz da República. A resposta correta é: A Constituição de 1946 representou a redemocratização do país, que estava sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas.. Questão 24 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre o direito ao silêncio e o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa FALSA:
Escolha uma: 1.
O uso do direito ao silêncio, constantemente invocado nas
Comissões Parlamentares de Inquérito (Is), tem possibilitado aos investigados se manterem calados aos serem questionados pelos parlamentares. 2. O princípio da presunção de inocência significa que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 3. O direito ao silêncio decorre do princípio de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. 4. Em processos judiciais de caráter público, o preso não pode invocar o direito ao silêncio, pois, neste caso, prevalece o interesse público. Em processos judiciais de caráter público, o preso não pode invocar o direito ao silêncio, pois, neste caso, prevalece o interesse público.. A resposta correta é:
Questão 25 Correto Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
Sobre o direito à igualdade, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1.
O direito à igualdade surge no século XVIII, mas é no século XX
que ele ganha uma maior profundidade, assegurando a igualdade material das pessoas, sobretudo em razão das ações afirmativas. 2. A Constituição de 1988 traz alguns exemplos igualdade material, como é o caso da licença maternidade. 3. O Estado Social de Direito foi o responsável por fazer uma releitura do direito à igualdade. 4. A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.
A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.. A resposta correta é:
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Questão 1 Correto Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
Em relação à Constituição de 1891, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – É no texto da CF /1891 que surge a ideia de levar a capital do país para o planalto central. II – A tripartição dos Poderes foi adotada no texto da nossa segunda constituição, sendo que o Poder Moderador foi extinto por completo. III – O voto deixou de ser aos homens. Escolha uma: 1.
Apenas as afirmativas I e II estão falsas.
2.
Apenas a afirmativa II está falsa.
3.
Apenas a afirmativa III está falsa.
4.
Apenas as afirmativas I e III estão falsas.
A resposta correta é: Questão 2 Correto Atingiu 4 de 4
Apenas a afirmativa III está falsa..
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Texto da questão
Sobre a Carta de 1937, julgue os itens a seguir em FALSO (F) ou VERDADEIRO (V) e marque a alternativa correspondente: I – Seu precedente histórico está ligado a uma disputa entre dois movimentos nacionais: o da direita fascista (Ação Integralista Brasileira - AIB) e o da esquerda comunista (Aliança Nacional Libertadora - ANL). II – A ANL era bem vista pelo Governo de Getúlio Vargas, que a apoiava formalmente. III – O “Plano Cohen” pretendia corrigir algumas mazelas sociais, por meio de uma política populista. Por esta razão, Getúlio ficou conhecido como o “pai dos pobres”. IV – A Carta de 1937 foi promulgada por Getúlio Vargas e estabeleceu, logo de início, o parlamentarismo, em que o Parlamento escolheria o Chefe de Estado. Escolha uma: 1.
I – V; II – F; III – V; IV – F.
2.
I – V; II – V; III – V; IV – F.
3.
I – F; II – F; III – F; IV – V.
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I – V; II – F; III – F; IV – F.
A resposta correta é: Questão 3 Correto Atingiu 4 de 4
I – V; II – F; III – F; IV – F..
Marcar questão
Texto da questão
A respeito da Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – A Constituição de 1824 foi outorgada em 25 de março e, a partir daí, amos a nos constituir sob o regime monárquico hereditário, tendo sido as capitanias hereditárias transformadas em províncias.
II – A forma do Estado era unitária, ou seja, a Coroa era o centro istrativo e político do Brasil, não havendo autonomia das províncias, que eram governadas por presidentes nomeados pelo Imperador. III – A Constituição de 1824 determinou uma religião oficial no Brasil, a Católica Apostólica Romana, não podendo ser cultuada qualquer outra religião, salvo se o culto se realizasse em casa. Escolha uma: 1.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
2.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
3.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
4.
Todas as afirmativas estão corretas.
A resposta correta é:
Todas as afirmativas estão corretas..
Questão 4 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
O neoconstitucionalismo ou novo direito constitucional possui três marcos que identificam sua inserção em um novo contexto jurídicosocial. A respeito deles, marque a alternativa FALSA: Escolha uma: 1.
O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a
constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante a a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder do Judiciário. 2.
Outros desdobramentos do marco teórico é a expansão da
jurisdição constitucional, com o objetivo de efetivar as normas constitucionais, bem como a criação de uma nova interpretação constitucional, apoiada em princípios e conceitos abertos. 3. O marco histórico do novo direito constitucional é o fim da Segunda Guerra Mundial, em que o lugar da Constituição foi redefinido, assim como a influência do direito constitucional nas instituições contemporâneas. 4. O marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo, que congrega noções do jusnaturalismo do século XVIII e do
positivismo do século XIX, indo além da legalidade estrita, sem desprezar o direito posto, bem como realizando uma leitura moral do direito, sem se socorrer de categorias metafísicas. A resposta correta é: O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante a a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder do Judiciário. . Questão 5 Correto Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
Sobre a Constituição de 1946, analise os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA: I – Antes de sua promulgação, o Brasil ava por uma contradição entre a política interna e a política externa, o que levou Getúlio Vargas a convocar as eleições presidenciais. II – A capital do Brasil, durante a vigência da Constituição de 1946, foi a cidade do Rio de Janeiro. III – A CF/46 teve o importante papel de redemocratizar o país, reconstitucionalizando os direitos fundamentais e prevendo a tripartição dos Poderes. IV – A forma federativa foi consagrada, porém os interventores nomeados durante o período getulista permaneceram até a Constituição de 1988, quando foram definitivamente afastados. Escolha uma: 1.
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
2.
Todas as afirmativas estão corretas.
3.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
4.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
A resposta correta é:
Apenas as afirmativas I e III estão corretas..
Questão 6 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre a Constituição de 1937, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1.
Havia a possibilidade de o cidadão levar ao conhecimento do juiz
qualquer ato que acontecesse durante o estado de emergência ou de guerra. 2.
A Federação sofreu algumas limitações, como a nomeação de
interventores nos estados federados. 3. A Constituição de 1937, assim como a Constituição de 1824, também foi outorgada, isto é, imposta pelo governante. 4. A Carta de 37 representou um grande retrocesso na seara dos direitos fundamentais, como foi o caso da retirada do Mandado de Segurança e da Ação Popular do texto constitucional e a determinação de censura prévia. A resposta correta é: Havia a possibilidade de o cidadão levar ao conhecimento do juiz qualquer ato que acontecesse durante o estado de emergência ou de guerra.. Questão 7 Correto Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
Associe a coluna A com o respectivo objetivo da coluna B e marque a alternativa CORRETA: COLUNA A – Remédio Constitucional
COLUNA B - Objetivo
I – HABEAS CORPUS.
1 – assegurar o conhecimento de informações constantes de banco de dados de entidades de caráter público.
II – MANDADO SEGURANÇA.
DE 2 – tentar regulamentar uma situação que possibilite o exercício de um direito constitucional.
III – MANDADO INJUNÇÃO.
DE 3 – anular ato lesivo ao patrimônio público.
IV – HABEAS DATA.
4 – libertar alguém de uma prisão ilegal.
V – AÇÃO POPULAR.
5 – proteger direito líquido e certo.
Escolha uma: 1.
I – 3; II – 1; III – 2; IV – 5; V – 4.
2.
I – 3; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 4.
3.
I – 4; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 3.
4.
I – 4; II – 2; III – 5; IV – 1; V – 3.
A resposta correta é:
I – 4; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 3..
Questão 8 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Levando em consideração a Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Havia quatro Poderes que governavam o país: Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador. Este último era a chave de todo o complexo político, dando ao Imperador o controle sobre os demais poderes. II – Segundo as normas da CF/1824, o Imperador deveria agir com responsabilidade, sob pena de sofrer sanções istrativas, cíveis e até criminais. Isso corresponde à teoria da responsabilidade total do Estado (the king can do no wrong). III – A CF/1824 marcou a transição, no Brasil, do absolutismo para a limitação do poder do monarca, além de ter consolidado importantes direitos fundamentais de primeira dimensão. A contradição foi a manutenção da escravidão e do voto aos homens, embora isso tenha cessado em meados do século XIX. IV – O habeas corpus não teve guarida na CF/1824, porém foi previsto em leis infraconstitucionais, como o Código Criminal de 1830 e o Código de Processo Criminal de Primeira Instância de 1832. Escolha uma: 1.
As afirmativas I e IV estão corretas.
2.
As afirmativas I, II e III estão falsas.
3.
As afirmativas II e III estão corretas.
4.
As afirmativas I e III estão falsas.
A resposta correta é: Questão 9 Correto Atingiu 4 de 4
As afirmativas I e IV estão corretas..
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Texto da questão
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Apesar de conter um núcleo comum, qual seja, limitar o poder do governante e disciplinar os direitos fundamentais do indivíduo, o constitucionalismo se deu de forma peculiar em cada nação. Por esta razão, diz-se que houve “movimentos constitucionais”. II – O constitucionalismo pode ser entendido como um fenômeno único e universal, que se destinou a elaborar constituições escritas ao redor do mundo, sobretudo após as Revoluções Liberais Burguesas da Inglaterra e da França. III – O constitucionalismo é um fenômeno contínuo que remonta aos hebreus e aos gregos, perdurando até os dias atuais. Escolha uma: 1.
Todas estão corretas.
2.
Todas estão falsas.
3.
Apenas uma está correta.
4.
Apenas uma está falsa.
A resposta correta é:
Apenas uma está falsa..
Questão 10 Incorreto Atingiu 0 de 4 Marcar questão
Texto da questão
No que diz respeito ao direito à segurança, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – É um direito fundamental, sendo que sua supressão não pode se dar por meio de Emenda Constitucional. II – A inviolabilidade do domicílio do indivíduo é regra, mas em caso de flagrante delito ou de desastre, a entrada é autorizada. III – O termo “casa” significa unicamente a residência em que habita determinada pessoa.
IV – O direito à intimidade e à vida privada podem ser entendidos como desdobramentos do direito à segurança. Escolha uma: 1.
Apenas a afirmativa II e III são falsas.
2.
Apenas as afirmativas I e IV são corretas.
3.
Apenas as afirmativas I, II e IV são corretas.
4.
Apenas as afirmativas I e III são corretas.
A resposta correta é:
Apenas as afirmativas I, II e IV são corretas..
Questão 11 Incorreto Atingiu 0 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – No fim do século XIX e início do século XX, observa-se o surgimento de um constitucionalismo social, tendo-se em vista a crise do modelo liberal clássico. Nesse momento, nascem os direitos de segunda geração, inaugurando o dirigismo constitucional, cujos diplomas expoentes da época são a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919. II – Após a Segunda Guerra Mundial, o modelo puramente social e dirigente entrou em crise. O constitucionalismo entrou, assim, em uma nova fase chamada “neoconstitucionalismo”. A Lei Fundamental de Bohn de 1949 ilustra bem esse novo período. III – A superação de um paradigma de valores, no contexto da evolução do constitucionalismo, se deu, na maioria das vezes, para aperfeiçoar a forma e o conteúdo com que o ordenamento jurídico refletia as relações sociais e vice-versa. Escolha uma: 1.
Todas estão corretas.
2.
A afirmativa I está correta, salvo quanto aos exemplos de diplomas
expoentes. 3. A afirmativa II está correta, mas a Lei de Bohn não ilustra o momento referido.
4.
A afirmativa III está correta, mas houve mais retrocessos do que
ganhos na evolução do constitucionalismo. A resposta correta é:
Todas estão corretas..
Questão 12 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1.
O constitucionalismo moderno representou a ruptura com o Antigo
Regime, ao limitar o poder do governante e positivar os direitos fundamentais. Além disso, centralizou a importância das constituições escritas, tendo como principais exemplos a Constituição dos EUA de 1789 e a da França de 1791. 2. Nos EUA ficaram conhecidos os “contratos de colonização”, nos quais se estabelecia um acordo de vontades entre o monarca e seus súditos. 3. O marco do constitucionalismo medieval inglês é a Carta Magna de 1215, também conhecida como “Carta do Rei João sem terra”, ao lado de diplomas como o “Petition of Rights”, o “Habeas Corpus Act” e o “Bill of Rights”. 4. O constitucionalismo moderno, iniciado no século XVIII, marcou-se por forte inspiração social e econômica, assegurando os direitos denominados de segunda geração. O constitucionalismo moderno, iniciado no século XVIII, marcou-se por forte inspiração social e econômica, assegurando os direitos denominados de segunda geração.. A resposta correta é:
Questão 13 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
A respeito dos antecedentes históricos da Constituição de 1934, assinale a alternativa FALSA:
Escolha uma: 1.
A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo
diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias. 2.
A “Revolução de 30” contribuiu decisivamente para que Getúlio
Vargas assumisse o poder. 3. A Revolução Constitucionalista de São Paulo , iniciada em 9 de julho de 1932, fez com que Getúlio Vargas convocasse Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a Constituição de 1934. 4. O domínio das oligarquias e a ruptura com a política do “café com leite”, pelo Presidente Wasghinton Luís, estão associados ao nascimento da CF/1934. A resposta correta é: A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias.. Questão 14 Correto Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – A CF/1934 foi promulgada num momento em que o mundo gozava de uma excelente situação econômico-financeira, o que contribuiu para seu caráter liberal. II – A CF/34 teve influência da Constituição Alemã de Weimar de 1919, que era marcada pelo autoritarismo nazista. III – O Estado Social de Direito foi se iniciar somente com a Constituição de 1946, sendo que a Constituição de 1934 não representou nenhum avanço nesse sentido. Escolha uma: 1.
Apenas a afirmativa II está correta.
2.
Nenhuma está correta.
3.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
4.
Apenas a afirmativa I está correta.
A resposta correta é:
Nenhuma está correta..
Questão 15 Incorreto Atingiu 0 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre a Constituição de 1824, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1.
A sua elaboração teve a ver com a vinda da Família Real
Portuguesa para o Brasil colônia, que trouxe o sentimento de independência e vontade política constitucional. 2.
Os “Irmãos Andrada” foram os responsáveis pelo primeiro
anteprojeto da Constituição de 1824, conhecida como “Constituição da Mandioca”, que, posteriormente, serviu de mote para a dissolução da Assembleia Nacional Constituinte. 3. Foi a Constituição que por mais tempo vigorou, cerca de 65 anos. 4.
No momento de elaboração da Constituição, havia dois partidos
que se opunham: o partido luso e o partido brasileiro, sendo que D. Pedro se filiava a este último, tendo em vista sua personalidade de conciliador e estrategista. A resposta correta é: No momento de elaboração da Constituição, havia dois partidos que se opunham: o partido luso e o partido brasileiro, sendo que D. Pedro se filiava a este último, tendo em vista sua personalidade de conciliador e estrategista.. Questão 16 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Levando em consideração as ideias defendidas por Marcelo Neves a respeito do transconstitucionalismo, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Quando duas ordens jurídicas supranacionais se debruçam sobre um determinado problema, aquela que o apreciou em primeiro lugar tem prevalência sobre a outra.
II – Na solução de um caso que ultraa as fronteiras de um país, quando duas Cortes Constitucionais estão envolvidas, não se deve utilizar o mecanismo de ponderação de princípios nem do diálogo, pois, aqui, deve prevalecer a soberania estatal e a imposição do poder. III – A tese do transconstitucionalismo não espelha a evolução natural do Direito Constitucional, que caminha, cada vez mais, para a solução de problemas internos. Escolha uma: 1.
Todas estão falsas.
2.
Todas estão corretas.
3.
Apenas as alternativas II e III estão falsas.
4.
Apenas a alternativa II está correta.
A resposta correta é:
Todas estão falsas..
Questão 17 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre o direito à propriedade, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1.
A função social da propriedade significa que o proprietário deve
promover a Reforma Agrária com a metade de seu imóvel. 2. Não existe qualquer limitação constitucional ao direito de propriedade. 3. O proprietário tem o direito pleno sobre sua propriedade, não necessitando cumprir uma função social com seu imóvel. 4. O direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidação do capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais. O direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidação do capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais.. A resposta correta é:
Questão 18 Correto Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
A Constituição de 1934 apresenta algumas características marcantes em seu texto. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1.
O voto ainda era censitário e aos homens.
2.
O bicameralismo desenvolvido no Poder Legislativo Federal ficou
conhecido como “bicameralismo igualitário”, pois dava o mesmo status jurídico à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. 3. amos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e a a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade.
4.
Não adotamos uma religião oficial, porém havia a proibição de se
cultuar o islamismo e o hinduísmo. A resposta correta é: amos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e a a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade.. Questão 19 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre a Constituição de 1891, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1.
O surgimento de nossa segunda Constituição tem a ver com o
enfraquecimento da monarquia, que se observa desde a publicação da Lei n. 16 de 1834, que tentou descentralizar o poder do monarca. 2. O Manifesto do Centro Liberal e o Manifesto Republicano são documentos que reivindicavam maior legitimidade da representação no país. 3. A única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência.
4.
O Decreto n. 1, que formalizou a proclamação da República, em 15
de novembro de 1889, foi redigido pelo jurista Rui Barbosa. A resposta correta é: A única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência.. Questão 20 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre a definição de Direito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1.
O Direito Constitucional ocupa, hoje, o centro do ordenamento
jurídico, disciplinando as relações entre particulares, tais como casamento, capacidade civil, direito de propriedade e direito de família. 2. Tradicionalmente, o Direito Constitucional ocupava o centro do ordenamento jurídico, servindo de filtro para a aplicação de todas as normas de um sistema jurídico. Nos dias atuais, ele é o ramo do direito público que analisa e interpreta as normas de uma constituição. 3. Atualmente, podemos definir o Direito Constitucional como o ramo do direito público que tem por objeto, exclusivamente, o estudo das normas da Constituição de um país. 4. Apesar da clássica definição de Direito Constitucional, que o situava em um ramo do direito público, cujo objeto de estudo era a Constituição, atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública, servindo como filtro de todo o sistema jurídico. Apesar da clássica definição de Direito Constitucional, que o situava em um ramo do direito público, cujo objeto de estudo era a Constituição, atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública, servindo como filtro de todo o sistema jurídico.. A resposta correta é:
Questão 21 Correto Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
Em relação à Constituição de 1891, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – A CF 1891 foi a primeira Constituição promulgada na nossa história. II – A religião oficial permaneceu sendo a Católica e o culto de outras crenças ou a ser criminalizado. III – Ela instituiu, constitucionalmente, a forma federativa de Estado, reunindo as províncias na Federação “Estados Unidos do Brasil”. Escolha uma: 1.
Apenas a afirmativa II está falsa.
2.
Todas as afirmativas estão corretas.
3.
Apenas a afirmativa II está correta.
4.
Todas as afirmativas estão falsas.
A resposta correta é: Questão 22 Correto Atingiu 4 de 4
Apenas a afirmativa II está falsa..
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Texto da questão
Sobre a Constituição de 1891, assinale a única alternativa CORRETA: Escolha uma: 1.
A garantia do habeas corpus foi extirpada da comunidade jurídica,
nunca mais voltando a ser cogitada para a seara constitucional. 2. Os direitos fundamentais sofreram enorme restrição com a CF/1891, sendo que penas cruéis, como a de galés, ainda persistiram em nosso ordenamento. 3. O Poder Judiciário era comandado pelo Presidente da República, que era chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário, simultaneamente.
4.
A Constituição de 1891 inaugurou um novo período religioso para o
Brasil: o país de deixou de ser um Estado confessional e ou a ser laico. A Constituição de 1891 inaugurou um novo período religioso para o Brasil: o país de deixou de ser um Estado confessional e ou a ser laico.. A resposta correta é:
Questão 23 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre as Constituições Brasileiras, assinale a única alternativa CORRETA: Escolha uma: 1.
O Brasil possuiu sete constituições em sua história, sendo que a EC
n. 1/69 não pode ser cogitada como uma nova Constituição, representando apenas uma emenda constitucional como outra qualquer. 2. A Constituição de 1946 representou a redemocratização do país, que estava sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas. 3.
Apenas a nossa primeira Constituição, a de 1824, foi outorgada. As
demais foram promulgadas e tiveram caráter eminentemente democrático. 4. As Constituições brasileiras podem ser consideradas republicanas, pois todas foram elaboradas sob a luz da República. A resposta correta é: A Constituição de 1946 representou a redemocratização do país, que estava sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas.. Questão 24 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão
Texto da questão
Sobre o direito ao silêncio e o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa FALSA:
Escolha uma: 1.
O uso do direito ao silêncio, constantemente invocado nas
Comissões Parlamentares de Inquérito (Is), tem possibilitado aos investigados se manterem calados aos serem questionados pelos parlamentares. 2. O princípio da presunção de inocência significa que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 3. O direito ao silêncio decorre do princípio de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. 4. Em processos judiciais de caráter público, o preso não pode invocar o direito ao silêncio, pois, neste caso, prevalece o interesse público. Em processos judiciais de caráter público, o preso não pode invocar o direito ao silêncio, pois, neste caso, prevalece o interesse público.. A resposta correta é:
Questão 25 Correto Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
Sobre o direito à igualdade, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1.
O direito à igualdade surge no século XVIII, mas é no século XX
que ele ganha uma maior profundidade, assegurando a igualdade material das pessoas, sobretudo em razão das ações afirmativas. 2. A Constituição de 1988 traz alguns exemplos igualdade material, como é o caso da licença maternidade. 3. O Estado Social de Direito foi o responsável por fazer uma releitura do direito à igualdade. 4. A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.
A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.. A resposta correta é:
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