Manual Seia 522u68

Manual do Usuário Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos VERSÃO 2.0

Manual do Usuário – Versão 2.0

Sumário 1

Apresentação ................................................................................................................ 5 1.1 1.2

2

Requisitos do Sistema ............................................................................................ 5 Instruções Gerais ................................................................................................... 5

Visão do Sistema .......................................................................................................... 7 2.1 o ao sistema SEIA ........................................................................................ 7 2.1.1 Primeiro o - Cadastro de Usuário ............................................................... 7 2.1.2 Primeiro o – Usuário cadastrado e validado ............................................... 9 2.1.3 Tela inicial do SEIA após efetuar ............................................................... 15 2.1.4 Problemas para efetuar o no SEIA ............................................................ 16 2.1.5 Alterar senha de o ao SEIA ...................................................................... 18

3

Cadastro ...................................................................................................................... 19 3.1 Consulta de Imóveis Rurais .................................................................................. 19 3.1.1 Visualizar Cadastro de Imóvel Rural .................................................................. 20 3.1.2 Editar Cadastro de Imóvel Rural ........................................................................ 20 3.1.3 Imprimir Cadastro de Imóvel Rural .................................................................... 20 3.1.4 Excluir Cadastro ................................................................................................ 21 3.1.5 Visualizar Certificado de Inscrição ..................................................................... 21 3.1.6 Visualizar Termo de Compromisso .................................................................... 21 3.1.7 Visualizar Recibo SICAR ................................................................................... 22 3.1.8 Notificação SICAR ............................................................................................. 22 3.2 Cadastro de Imóvel Rural ..................................................................................... 22 3.2.1 Identificação do responsável da solicitação ....................................................... 23 3.2.2 Dados Básicos................................................................................................... 23 3.2.3 Documentação .................................................................................................. 24 3.2.4 Limite do Imóvel ................................................................................................ 25 3.2.5 Questionário ...................................................................................................... 26 3.2.6 Dados Específicos ............................................................................................. 27 3.2.7 Confirmação ...................................................................................................... 42 3.3 Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR . 44 3.3.1 Vetorização manual ........................................................................................... 45 3.3.2 do shapefile ........................................................................................... 47 3.3.3 Análise Geométrica das feições......................................................................... 50 3.3.4 Validação da geometria dos níveis de informação ............................................. 51 3.3.5 Resumo dos documentos e dados mínimos necessários para a realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) no SEIA ................................. 51

4

Consultas .................................................................................................................... 54 4.1 4.2 4.3 4.4

5

Consulta de Pessoa Física ................................................................................... 54 Consulta de Pessoa Jurídica ................................................................................ 54 Consulta de Empreendimento .............................................................................. 55 Boleto Complementar ........................................................................................... 56

Requerimento .............................................................................................................. 59

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5.1 Consultar Requerimento....................................................................................... 59 5.2 Solicitar Regularização Ambiental de Empreendimento ....................................... 60 5.2.1 Identificação do responsável pela solicitação - „O Próprio Requente‟. ............... 61 5.2.2 Identificação do responsável pela solicitação - Representante Legal de Pessoa Jurídica.......................................................................................................................... 61 5.2.3 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de Pessoa Física .... 73 5.2.4 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de Pessoa Jurídica . 74 5.2.5 Cadastro do requerimento ................................................................................. 75 5.2.6 Cadastro do Empreendimento ........................................................................... 76 5.2.7 Solicitação de Alteração de Razão Social .......................................................... 95 5.3 Envio de Documentação Obrigatória .................................................................... 97 5.4 Validação da Documentação ................................................................................ 98 5.5 e pagamento do boleto ........................................................................ 98 5.6 Validação do comprovante de pagamento.......................................................... 100 6

Licença Ambiental de Adesão e Compromisso - Posto de Combustíveis ............ 101 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6

7

Preenchimento do formulário da LAC de Posto .................................................. 102 Validação da Documentação .............................................................................. 107 e pagamento do boleto ...................................................................... 108 Validação do comprovante de pagamento.......................................................... 108 Certificado LAC de Posto ................................................................................... 108 Relatório da LAC de Posto ................................................................................. 108

Licença Ambiental de Adesão e Compromisso –Estação Rádio Base ................. 109 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 7.6

Preenchimento do formulário da LAC de ERB .................................................... 110 Validação da Documentação .............................................................................. 116 e pagamento do boleto ...................................................................... 117 Validação do comprovante de pagamento.......................................................... 117 Certificado LAC ERB .......................................................................................... 117 Relatório da LAC ERB ........................................................................................ 117

8 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso –Transportadora de Resíduos e/ou Produtos Perigosos e de Serviços de Saúde ................................................................ 118 8.1 8.1.1 8.1.2 8.2 8.3 8.4 8.5 8.6 8.7

Preenchimento do formulário LAC de Transporte ............................................... 120 Produtos Transportados .................................................................................. 122 Resíduos Transportados ................................................................................. 126 Relatório da LAC de Transportes ....................................................................... 136 Envio da Documentação Obrigatória .................................................................. 138 Validação da Documentação .............................................................................. 139 e pagamento do boleto ...................................................................... 139 Validação do comprovante de pagamento.......................................................... 139 Certificado da LAC de Transportes..................................................................... 139

9 Formulário para caracterização do Empreendimento - Autorização para Supressão de Vegetação.................................................................................................................... 141 9.1 9.2

Preenchimento do Formulário ............................................................................ 141 Relatório do FCE de ASV ................................................................................... 154

10 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação Subterrânea. .. 155 SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 156 Relatório do FCE de Outorga - Captação Subterrânea ................................................ 165 11 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação Superficial. ..... 167 Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 167 Relatório do FCE de Outorga - Captação Superficial................................................... 180 12 Formulário para caracterização do Empreendimento - Barragem. ....................... 181 Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 182 Relatório do FCE de Outorga - Intervenção de Barragem ........................................... 191 13 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação para fins de Abastecimento Industrial. ............................................................................................... 193 Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 194 Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial ............................................ 202 14 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação para fins de Dessedentação Animal. ................................................................................................... 203 Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 204 Relatório do FCE de Outorga - Dessedentação Animal .............................................. 215 15 Formulário para caracterização do Empreendimento - Irrigação. ......................... 216 Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 217 Relatório do FCE de Outorga - Irrigação ..................................................................... 226 16 Formulário para caracterização do Empreendimento - Pulverização. .................. 228 Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 228 Relatório do FCE de Outorga - Pulverização ............................................................... 239 17 Formulário para caracterização do Empreendimento – Perfuração de Poço. ...... 240 Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 241 1. Relatório do FCE de Outorga - Perfuração de Poço ............................................... 247 18 Formulário para caracterização do Empreendimento – Abastecimento Humano.248 Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 249 Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Humano ............................................. 256 19 Formulário para caracterização do Empreendimento – Lançamento de Efluentes.257 Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 258 2. Relatório do FCE de Outorga - Lançamento de Efluentes ...................................... 268 20 Formulário para caracterização do Empreendimento - Indústria. ......................... 269 21 Processo.................................................................................................................... 270 21.1 21.2

Consultar Processo ............................................................................................ 270 Consultar Notificação ......................................................................................... 272

22 Consulta Pública ....................................................................................................... 275 22.1

o à Informação .......................................................................................... 275

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1 Apresentação O SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos – é uma ferramenta fundamentada nas novas políticas Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos hídricos, que disponibiliza serviços on-line ao cidadão. Os processos ambientais poderão ser formados via internet a partir da prestação das informações solicitadas e dos documentos oficiais e obrigatórios. Os processos contemplarão todos os atos necessários para a regularização ambiental do empreendimento, gerando apenas um número para que o cidadão possa acompanhar on-line o andamento do processo desde o requerimento até o parecer final. O objetivo primordial do SEIA é proporcionar agilidade no atendimento ao cidadão e permitir uma gestão eficiente dos processos ambientais pelo governo no Estado da Bahia. Este Manual deverá fornecer informações necessárias para que o sistema seja utilizado, de maneira a tirar dúvidas operacionais referentes à utilização do mesmo. O sistema proposto apresenta características que possibilitam o controle e o acompanhamento de todo fluxo de Cadastro, abertura de Requerimentos e Processos.

1.1 Requisitos do Sistema        

Navegador: Firefox 5 ou superior, Google Chrome. Processador: 1,6GHz ou superior. Memória RAM: 1GB de RAM ou superior. Conexão de Internet: Velocidade mínima de 512 Kbps . Sistema Operacional: Microsoft Windows XP, Vista, Windows 7. Resolução mínima de tela de: 1024x768px. Necessário software leitor de PDF (Ex. Acrobat Reader). O bloqueador de pop-up do navegador deverá estar desabilitado.

1.2 Instruções Gerais Segue o fluxo básico para os procedimentos do SEIA Identificar seu papel na solicitação

Identificar demais participantes da solicitação

Fornecer informações específicas

Informar o empreendimento

Preencher o requerimento

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Segue abaixo a lista contendo a descrição dos principais ícones de ações utilizados no SEIA: Ícone

Ação Visualizar Editar Excluir / Cancelar Sair Incluir de arquivo de arquivo Fechar tela Ver histórico de comunicação com o requerente Enviar documentação obrigatória Enviar comprovante de pagamento de boleto Visualizar boleto Gerar certificado da LAC Gerar relatório da LAC Gerar termo de compromisso Explicação sobre algum conteúdo Visualizar localização geográfica no Geobahia Gerar arquivo (Ex. Resumo do requerimento, Comprovante de DLA) Pendência no cadastro de imóvel Associar imóvel ao empreendimento Imprimir Calendário para seleção de data

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2 Visão do Sistema 2.1 o ao sistema SEIA Para ar o SEIA, deve-se digitar o seguinte http://sistema.seia.ba.gov.br/. Você visualizará a tela da figura abaixo:

endereço

(URL):

(Figura 2.1)

2.1.1 Primeiro o - Cadastro de Usuário Para realizar qualquer solicitação no SEIA é necessário que você possua um usuário cadastrado. Caso ainda não possua clique em “Cadastre-se como usuário clicando aqui” (Como mostra na figura anterior). Caso já possua , siga para o item 4.1.2 Primeiro o – Usuário cadastrado e validado.

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(Figura 2.2) Depois de preencher todos os campos (os indicados por um * asterisco são de preenchimento obrigatório), clique no botão . Uma mensagem informará que um email foi enviado para validar seu cadastro (É imprescindível que todos os dados cadastrados sejam verdadeiros, para que o cadastro possa ser validado com sucesso). O e-mail que você receberá para realizar a ativação do seu possuirá o conteúdo conforme exemplo mostrado abaixo:

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(Figura 2.3) Ao clicar no link para a ativação, você será direcionado para o seu primeiro no sistema. Observação: Ainda no formulário de cadastro do usuário, caso queira retornar à tela de do sistema, basta clicar no botão

.

2.1.2 Primeiro o – Usuário cadastrado e validado Com o usuário devidamente cadastrado e validado digite seus dados de usuário ( e senha) na tela inicial, conforme figura abaixo, e clique no botão

.

(Figura 2.4)

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2.1.2.1 Cadastro de Pessoa Física Ao efetuar pela primeira vez o sistema habilita a tela de cadastro de Pessoa Física. O usuário só poderá solicitar qualquer ato ambiental depois que efetuar também esse cadastro. Perceba que alguns dados que foram preenchidos no cadastro do usuário serão exibidos novamente. Observe se esses dados estão corretos. Caso estejam, preencha os demais campos que são solicitados e clique no botão

.

Observações:  O cadastro de pessa física está dividido em cinco etapas. As quatro primeiras (Dados Básicos, Documento, Telefones e Endereço) são de preenchimento obrigatório. Apenas os dados do Procurador que não são de preenchimento obrigatório.  

Para navegar em cada uma das etapas utilize os botões de ou (presente no final do formulário) ou através das abas (clicando no nome da etapa). Algumas etapas possuem a possibilidade de limpar os campos que foram preenchidos clicando no botão

.

Segue abaixo o detalhamento de cada etapa do cadastro de Pessoa Física:

2.1.2.1.1 Dados básicos Os campos considerados de preenchimento obrigatório nessa etapa são F, Nome, Data de Nascimento, E-mail, Naturalidade e Nacionalidade, conforme figura abaixo:

(Figura 2.5) Após salvar os dados da etapa “Dados Básicos”, clicando no botão o sistema exibe a seguinte mensagem: “Inclusão efetuada com sucesso”, conforme figura abaixo: SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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(Figura 2.6)

2.1.2.1.2 Documentos Nessa etapa é necessário incluir documento(s) que identifique(m) a Pessoa Física. Para tal, clique no botão , como mostra a figura abaixo:

(Figura 2.7) Podemos cadastrar mais de um tipo de documento. Para isso, devemos preencher os campos solicitados e clicar no botão salvar. A cada inclusão o sistema habilita a tela em branco para possibilitar o cadastro de outros documentos, como mostrado abaixo:

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(Figura 2.8) São considerados campos obrigatórios: Tipo de Documento, Número de Documento, Órgão Emissor, UF, Data de Emissão, da cópia do Documento (Envio do documento digitalizado). Todos os documentos cadastrados serão listados conforme figura abaixo:

(Figura 2.9) Observações:  



Para visualizar os dados do documento, clique no ícone do documento desejado. Para fazer alteração de dados do documento clique no ícone do documento desejado. Lembrar de após realizar as alterações desejadas deve sempre clicar no botão para confirmar as alterações. Para excluir um documento, clique no ícone

do documento desejado.

2.1.2.1.3 Telefone

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Para incluir um telefone, clicar no botão

, como é mostrado na figura abaixo:

(Figura 2.10) São campos obrigatórios: Tipo e Número. Depois do preenchimento clique no botão . Após salvar os dados o sistema exibe mensagem de inclusão, como mostra a próxima figura:

(Figura 2.11) Todos os telefones cadastrados serão listados (de forma similar ao que é feito com os documentos). Observações:  



Para visualizar os dados do telefone, clique no ícone do telefone desejado. Para fazer alteração de dados do telefone clique no ícone do telefone desejado. Lembrar de após realizar as alterações desejadas deve sempre clicar no botão para confirmar as alterações. Para excluir um telefone, clique no ícone

do documento desejado.

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2.1.2.1.4 Endereço Nessa etapa o sistema exibe a tela para a inclusão do endereço de Pessoa Física. São campos de preenchimento obrigatório: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, UF e Município. Para incluir ou alterar o endereço da Pessoa Física, o usuário deverá inicialmente informar o CEP, para que o sistema possa sugerir os demais dados (Ex. Bairro, Logradouro e Município) utilizando a base dos Correios. Devem ser preenchidos os demais campos solicitados e clicar no botão próxima figura.

. Os dados do endereço podem ser visualizados na

(Figura 2.12)

2.1.2.1.5 Incluir Procurador Conforme já mencionado, essa etapa não é de preenchimento obrigatório. Para incluir Procurador, clique no botão , como mostrado abaixo:

(Figura 2.13)

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O sistema exibirá a tela para o cadastro (ver Figura 2.14 abaixo), que pode ser feito da mesma forma que foi feito no cadastro da Pessoa Física, informando seus Dados Básicos, Documento, Telefone e Endereço (em caso de dúvida, retorne para o item 4.1.2.1.1 Dados básicos desse manual).

(Figura 2.14) Todos os procuradores da Pessoa Física cadastrados serão listados (de forma similar ao que é feito com os documentos). Observações:  



Para visualizar os dados do procurador, clique no ícone do procurador desejado. Para fazer alteração de dados do procurador clique no ícone do procurador desejado. Lembrar de após realizar as alterações desejadas deve sempre clicar no botão para confirmar as alterações. Para excluir um procurador, clique no ícone

do procurador desejado.

2.1.3 Tela inicial do SEIA após efetuar Considerando que você tenha feito seu no SEIA e tenha complementado seu cadastro de Pessoa Física (conforme detalhado no item 4.1.2 Cadastro de Pessoa Física), a tela será exibida conforme constado abaixo.

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(Figura 2.15) Observações:  O item 1 é o menu lateral do SEIA. Nele teremos as sessões “Tela Inicial”, “Cadastro”, “Consultas”, “Requerimento” e “Processo”, que podem ter ou não subitens. Todas essas sessões serão detalhadas em tópicos específicos ainda nesse manual.  O item 2 faz referencia ao link que o usuário pode utilizar para realizar o do Manual do SEIA  O item 3 (Perguntas freqüentes / Fale conosco) exibe os questionamentos mais freqüentes sobre o SEIA;  O item 4 mostra o usuário que está utilizando o sistema;  O item 5 (Alterar Senha) permite o usuário que está ando o sistema alterar a sua senha de o;  O item 6 (Sair) permite que o usuário saia do sistema.  Não saia do sistema fechando o navegador (browser). Tenha a prática de fechar o sistema clicando antes no botão SAIR, para evitar que seu usuário fique impedido de ar o sistema por 20 min.

2.1.4 Problemas para efetuar o no SEIA 2.1.4.1 Recuperar senha de o Caso necessite recuperar sua senha de o ao sistema, na tela inicial, será necessário clicar no link “Esqueci a senha” conforme figura abaixo:

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(Figura 2.16)

Após informar os campos e F e clicar no botão e-mail do usuário a senha cadastrada.

, o sistema enviará para o

2.1.4.2 Reenvio de e-mail de ativação do cadastro do usuário Caso necessite receber um novo e-mail para ativação do seu cadastro de usuário, na tela inicial, será necessário clicar em “Problemas em ativar seu usuário? Clique aqui“ conforme figura abaixo:

(Figura 2.17) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Deve ser informado o seu F e e-mail que foram utilizados no cadastro do usuário, conforme figura abaixo. Será enviado um novo e-mail para ativação do seu no SEIA

(Figura 2.18)

2.1.5 Alterar senha de o ao SEIA Caso necessite alterar a senha de o ao SEIA, após efetuar clique no item “Alterar senha” presente no topo do sistema, conforme figura abaixo:

(Figura 2.19) Será necessário informar sua senha atual, a nova senha (duas vezes) e clicar no botão SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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3 Cadastro 3.1 Consulta de Imóveis Rurais No menu lateral, na opção Cadastro->Imóvel Rural - CEFIR, é possível consultar os imóveis rurais cadastrados pelo requerente ou pelo(s) procurador(es) do requerente. Se existir algum cadastro iniciado que não foi finalizado, o sistema irá apresentar uma mensagem na tela informando sobre a existência de cadastro(s) incompleto(s) e o usuário poderá optar por visualizar esse(s) cadastro(s):

(Figura 3.1) Se não existir cadastros incompletos, será apresentada a tela de Consulta de Imóveis Rurais. Para realizar uma consulta preencha os campos de filtros desejados e clique no botão Consultar. Os imóveis encontrados na consulta serão listados na tela. Alguns ícones com ações específicas ficarão habilitados como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.2) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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3.1.1 Visualizar Cadastro de Imóvel Rural Para visualizar um imóvel rural cadastrado, clique na opção "Visualizar":

(Figura 3.3) Será exibida a janela de detalhes do imóvel rural

(Figura 3.4)

3.1.2 Editar Cadastro de Imóvel Rural Para editar o cadastro de um imóvel rural, clique na opção "Editar":

(Figura 3.5)

3.1.3 Imprimir Cadastro de Imóvel Rural Para imprimir o cadastro de um imóvel rural, clique na opção "Imprimir": SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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(Figura 3.6)

3.1.4 Excluir Cadastro Para excluir um imóvel, clique na opção "Excluir". Esta opção será exibida apenas para os imóveis com registro incompleto.

(Figura 3.7)

3.1.5 Visualizar Certificado de Inscrição Para visualizar o Certificado, clique na opção "Visualizar Certificado". Apenas os imóveis com cadastro finalizado, que não possuem ivo ambiental, terão a opção para imprimir o Certificado de Inscrição.

(Figura 3.8)

3.1.6 Visualizar Termo de Compromisso Para visualizar o Termo de Compromisso, clique na opção Visualizar Termo de Compromisso. Apenas imóveis com cadastro finalizado, que possuem ivo ambiental, terão a opção para imprimir o Termo de Compromisso.

(Figura 3.9) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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3.1.7 Visualizar Recibo SICAR Para visualizar o recibo SICAR, clique na opção "Visualizar Recibo SICAR":

(Figura 3.10)

3.1.8 Notificação SICAR Para visualizar a notificação SICAR clique na opção "Notificação SICAR". Apenas imóveis que não puderam ser integrados com o SICAR terão essa opção disponível:

(Figura 3.11)

3.2

Cadastro de Imóvel Rural

Para realizar um novo cadastro de imóvel rural, na tela de Consulta de Imóveis rurais clique no botão Incluir Imóvel:

(Figura 3.12)

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3.2.1 Identificação do responsável da solicitação O usuário que está efetuando o cadastro do imóvel rural deverá se identificar selecionando uma das opções apresentadas na tela. Para cada opção, ao posicionar o mouse sobre o ícone de interrogação, será apresentado um texto explicativo:

(Figura 3.13)

3.2.2 Dados Básicos Inicialmente serão solicitados os dados básicos do imóvel. Preencha os campos solicitados e clique no botão "Salvar". Para dar continuidade ao cadastro, clique no botão Próximo:

(Figura 3.14) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Para o requerente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA serão solicitados também os seguintes campos:

(Figura 3.15)

3.2.3 Documentação Para os imóveis cuja forma de vínculo com o requerente é Proprietário, é necessário ter no mínimo um proprietário cadastrado, mas é possível incluir outros proprietários, que ficarão listados, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.16) Para incluir um novo proprietário clique em Incluir Proprietário, preencha os dados do proprietário e clique no botão Salvar:

(Figura 3.17) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Por fim, será solicitado o Documento de Posse ou Propriedade. Clique no botão do Documento e selecione o arquivo correspondente. Serão aceitos apenas arquivos nos formatos PDF, JPG, JPEG ou PNG. Para salvar os dados informados clique no botão Salvar. Para continuar o cadastro clique no botão Próximo, conforme a figura abaixo:

(Figura 3.18) Para o requerente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA será necessário preencher também os campos Código SIPRA do Assentamento e o Código do Imóvel SNCR.

3.2.4 Limite do Imóvel Preencha os dados da localização geográfica do imóvel, conforme o item 3.3 Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR. É possível visualizar o imóvel no Geobahia clicando no link VISUALIZAR SHAPE DO IMÓVEL, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.19) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Para o requerente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA é possível importar também o shapefile dos lotes do assentamento. Para visualizar, clique no link VISUALIZAR SHAPE DO LOTES conforme a figura abaixo:

(Figura 3.20)

3.2.5 Questionário Para os imóveis com até 04 (quatro) módulos fiscais é possível optar por fazer apenas o registro do imóvel. Neste caso, mantenha a opção "Deseja completar suas informações no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais?" desmarcada e clique no botão Próximo:

(Figura 3.21) No entanto, para obter o Certificado de Inscrição ou o Termo de Compromisso é necessário o preenchimento completo do cadastro. Para completar as informações, marque a pergunta "Deseja completar suas informações no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais?" e o questionário será apresentado na tela. Para continuar o cadastro é necessário que todas as perguntas sejam respondidas:

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(Figura 3.22) Para o requerente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA será necessário responder também às perguntas Deseja aderir ao programa de regularização ambiental - PRA? e O imóvel possui área rural consolidada, nos termos do Art. 3º, inciso IV da Lei 12.651/2012?

3.2.6 Dados Específicos De acordo com respostas do questionário, o sistema habilita o cadastro dos dados específicos do imóvel, separado por abas.

3.2.6.1 Responsável Técnico Para cadastrar o responsável técnico clique na Aba Responsável Técnico e depois em Cadastrar Responsável Técnico do Imóvel: SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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(Figura 3.23) Preencha os campos solicitados e clique no botão Salvar. Para os imóveis com até 04 módulos ficais não é obrigatório fazer o do ART:

(Figura 3.24) Será apresentada uma lista com os responsáveis técnicos cadastrados com opção para editar, fazer o da ART (se houver) ou excluir, conforme figura abaixo:

(Figura 3.25) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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O responsável técnico, quando excluído, permanecerá na lista de responsáveis técnicos cadastrados, com o campo Data Fim preenchido com a data da exclusão e apenas a opção de do ART habilitado. Desta forma é possível saber todos os responsáveis técnicos cadastrados e o respectivo período de permanência.

3.2.6.2 Reserva Legal Na Aba Reserva Legal, informe o Estado de Conservação e a Localização Geográfica conforme o item 3.3 Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR. Em seguida clique no botão Salvar:

(Figura 3.26) Caso tenha sido informado no questionário que a Reserva Legal é do tipo Em compensação entre imóveis do mesmo proprietário, será necessário informar o Número CAR do imóvel onde a Reserva Legal está sendo compensada:

(Figura 3.27) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Caso selecione o estado de conservação Degradada ou Parcialmente Degradada é necessário aceitar as condições para recuperação de áreas degradadas e clicar em Incluir Etapa para preencher os campos do cronograma de recuperação das áreas degradada:

(Figura 3.28)

(Figura 3.29) Ao clicar no botão Salvar, a Atividade é inserida em uma lista que pode ser editada ou excluída, conforme figura abaixo:

(Figura 3.30) Faça o do PRAD, ou caso já tenha feito, selecione o PRAD a ser associado, como mostra a imagem abaixo:

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(Figura 3.31) Para o requerente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, o cronograma de recuperação das áreas degradadas e o do PRAD poderão ser incluídos de acordo com o prazo definido no Termo de Compromisso gerado na finalização do cadastro.

3.2.6.3 Área de Preservação Permanente Na aba Área de Preservação Permanente clique no botão Novo:

(Figura 3.32) Informe o tipo de área de preservação permanente, a área e o estado de conservação, como mostra a figura:

(Figura 3.33) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Caso selecione o tipo Faixa marginal de curso d’água natural, informe a largura do curso d‟água natural:

(Figura 3.34)

Caso selecione o estado de conservação Degradada ou Parcialmente Degradada é necessário informar se a área está em processo de recuperação e aceitar as condições para recuperação de áreas degradadas. Clique em Incluir Etapa para preencher os campos do cronograma de recuperação das áreas degradada:

(Figura 3.35)

(Figura 3.36)

Ao clicar no botão Salvar, a Atividade é inserida em uma lista que pode ser editada ou excluída, conforme figura abaixo: SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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(Figura 3.37) Faça o do PRAD, ou caso já tenha feito, selecione o PRAD a ser associado, como mostra a imagem abaixo:

(Figura 3.38)

Preencha os dados da localização geográfica da área de preservação permanente, conforme o item 3.3 Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR. Ao clicar no botão Salvar o sistema insere os dados da APP em uma lista que pode ser editada ou excluída:

(Figura 3.39) Para o requerente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, o cronograma de recuperação das áreas degradadas e o do PRAD poderão ser incluídos de acordo com o prazo definido no Termo de Compromisso gerado na finalização do cadastro.

3.2.6.4 Área Produtiva Na aba Área Produtiva. clique no botão Novo:

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(Figura 3.40)

Para cadastrar a Área Produtiva selecione o Tipo de Produção e clique no botão Incluir Atividade.

(Figura 3.41)

Se for selecionado o tipo de Produção Agricultura e o subtipo Agricultura Irrigada, é necessário informar o método, os meses de irrigação e o tipo de atividade. Em seguida clique no botão Adicionar:

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(Figura 3.42) Se for selecionado o tipo de Produção Criação de Animal e o subtipo Pecuária ou criações confinadas, é necessário informar o número de cabeças, uso da água, manejo e tipo de atividade. Em seguida clique no botão Adicionar:

(Figura 3.43)

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Se for selecionado o tipo de Produção Criação de Animal e o subtipo Piscicultura, é necessário informar o volume e o tipo de atividade. Em seguida clique no botão Adicionar:

(Figura 3.44) Preencha os dados da localização geográfica da área produtiva, conforme o item 3.3 Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR e clique no botão Salvar. Os dados da Área Produtiva são inseridos em uma lista com opção para visualizar, alterar ou excluir:

(Figura 3.45) Para o requerente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, os dados da área produtiva poderão ser incluídos de acordo com o prazo definido no Termo de Compromisso gerado na finalização do cadastro.

3.2.6.5 Vegetação Nativa Para cadastrar a Vegetação Nativa preencha a área, informe o que você deseja fazer com a área excedente, e os dados da localização geográfica da vegetação nativa, conforme o item 3.3 Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR.

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Ao clicar no botão Salvar o sistema grava a Área de Vegetação Nativa, conforme a figura abaixo:

(Figura 3.46)

3.2.6.6 Uso da Água Se for informado que no imóvel é feito captação superficial, captação subterrânea, receptores de resíduos líquidos em manancial/corpo hídrico ou intervenção em corpo hídrico será necessário incluir as coordenadas. Para cada uso da água clique no botão Incluir ponto, como mostra a figura a baixo:

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(Figura 3.47) Será apresentada uma tela com todos os campos referentes ao uso da água que devem ser preenchidos. Após informar os dados, clique no botão "Salvar":

(Figura 3.48) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Os pontos cadastrados serão listados numa tabela com as opções para visualizar no Geobahia, visualizar os dados, editar e excluir:

(Figura 3.49) Para o requerente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, os dados sobre o uso da água poderão ser incluídos de acordo com o prazo definido no Termo de Compromisso gerado na finalização do cadastro.

3.2.6.7 Outros ivos Se for informado no questionário que existem outros ivos ambientais fora de APP e RL, será apresentada a aba Outros ivos, e apresentado um link para visualizar as Condições para recuperação de áreas degradadas e será necessário fazer o do PRA:

(Figura 3.50)

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Para o requerente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, o do PRA poderá ser feito de acordo com o prazo definido no Termo de Compromisso gerado na finalização do cadastro.

3.2.6.8 Reserva Particular do Patrimônio Natural Se informado no questionário que existe Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN no interior do imóvel rural, preencha os campos solicitados e insira os dados da localização geográfica da Reserva Particular do Patrimônio Natural conforme o item 3.3 Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR.

(Figura 3.51) Para o requerente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA serão apresentadas outras três abas adicionais: Associação, Assentados e Área Rural Consolidada.

(Figura 3.52)

3.2.6.9 Associação Clique no botão incluir para cadastrar associações. O preenchimento poderá ser feito de acordo com o prazo definido no Termo de Compromisso gerado na finalização do cadastro.

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(Figura 3.53)

3.2.6.10

Assentados

É obrigatório o cadastro de pelo menos um assentado e um assentado pode está em mais de uma associação, mas não pode está em mais de um lote do mesmo imóvel.

(Figura 3.54) É possível importar uma lista com todos os assentados e suas informações, para isso é necessário que o formato do arquivo seja ".xls". SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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(Figura 3.55)

3.2.6.11

Área Rural Consolidada:

Se informado no questionário que o imóvel possui Área Rural Consolidada será necessário inserir a área em hectares, e os dados da localização geográfica da conforme o item 3.3 Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR.

(Figura 3.56)

3.2.7 Confirmação Todos os dados preenchidos no cadastro serão apresentados na tela:

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(Figura 3.57) Se alguma informação estiver incorreta, retorne para a tela de cadastro para fazer a correção, clicando no botão Anterior, no final da tela. Caso contrário clique no botão Finalizar. Ao confirmar a veracidade das informações o cadastro será finalizado:

(Figura 3.58) Finalizado o cadastro, será gerado um Certificado de Inscrição ou Termo de Compromisso, sendo possível a visualização na tela de Consulta de Imóveis Rurais, como mostram os itens 3.1.5 e 3.1.6.

(Figura 3.59) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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O nº CAR será apresentado no Certificado/Termo de Compromisso, abaixo do nº do Certificado/Termo de Compromisso, além de está disponibilizado um ícone na tela de consulta dos imóveis rurais, para o ao recibo do CAR do imóvel do imóvel cadastrado. Caso um imóvel que possua Nº CAR, sofra alteração de status no CEFIR e for finalizado novamente , ele será enviado para o CAR como uma retificação, sendo mantido o número CAR antigo. 3.3

Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR

Para o cadastro das informações georreferenciadas do Imóvel Rural no CEFIR, deverão ser informadas separadamente as poligonais dos temas: Limite do Imóvel Rural, Reserva Legal, Área de Preservação Permanente (APP), Área Produtiva, Vegetação Nativa, Reserva Particular do Patrimônio Natural e Área Rural Consolidada no formato shapefile (arquivos com as extensões .shp, .shx, .dbf), utilizando o Sistema de Coordenadas Geográfica ou UTM e o Datum planimétrico SIRGAS2000 ou SAD69. Shapefile é um formato de arquivo digital que representa uma feição ou elemento gráfico, seja ela em formato de ponto, linha ou polígono, e que contém uma referência espacial (coordenadas geográficas) de qualquer que seja o elemento mapeado. Também conhecido como "Shape", contém dados geoespaciais em forma de vetor usado por Sistemas de Informações Geográficas (SIG). Ele é constituído por um conjunto de vários arquivos, dentre os quais, três são obrigatórios para armazenar os dados do núcleo que compreende um shapefile. São eles: o arquivo “.shp” (vetor), o arquivo “.shx” (asociação) e o arquivo “.dbf” (alfanumérico). Estes são os três arquivos que devem ser carregados através de no cadastro, conforme representado na figura 01.

(Figura 3.60) Atualmente, é possível ler, editar e produzir níveis de informação no formato shapefile usando uma variedade de softwares livres e proprietários. Dentre os mais conhecidos podemos destacar o AutoCAD MAP, ArcGIS, GPS TrackMaker, SPRING, gvSIG, QuantumGIS, dentre outros. Os temas devem ser carregados na aplicação através de dos arquivos ou inseridos através de vetorização manual (desenho em tela), no próprio sistema, preferencialmente por profissional habilitado, apenas para imóveis com até 04 (quatro) módulos fiscais. Para os imóveis com até 04 (quatro) módulos fiscais, no campo Tipo de Inserção, pertinente a cada tema, estarão disponíveis as opções Desenho e Shapefile. Para imóveis maiores que 04 módulos fiscais apenas a opção Shapefile estará disponível.

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3.3.1 Vetorização manual Para fazer o desenho em tela, selecione no campo Tipo de Inserção a opção Desenho e clique no botão Salvar. Será exibido o link DESENHAR IMÓVEL NO GEOBAHIA, que ao ser clicado abrirá a ferramenta do Geobahia onde deverá ser feito desenho:

(Figura 3.61)

(Figura 3.62) Para facilitar a localização do imóvel, serão apresentadas as imagens correspondentes ao Município informado no cadastro. Clique e arraste o ponteiro do mouse para a região onde está localizado o imóvel. Para melhor visualização, aproxime as imagens utilizando o scroll do mouse, ou se preferir, utilize as ferramentas de aproximação (zoom) localizadas no canto esquerdo da tela, como mostra a figura abaixo:

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(Figura 3.63) No canto superior direito da tela estão dispostas as opções disponíveis para realizar o desenho. Clique na opção Vetorizar poligonal e em seguida desenhe o imóvel, clicando e arrastando o ponteiro do mouse sobre a imagem correspondente ao imóvel:

(Figura 3.64) Ao finalizar o desenho, dê um duplo clique para sair da opção Vetorizar poligonal:

(Figura 3.65) Clique na opção Salvar desenho para finalizar o desenho e confirme a exportação do desenho como mostram as figuras abaixo:

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(Figura 3.66)

(Figura 3.67) Retorne à tela do cadastro do imóvel e clique no botão Salvar. Será apresentado o link VISUALIZAR SHAPE DO IMÓVEL para que o usuário possa visualizar o shape desenhado no Geobahia:

(Figura 3.68)

3.3.2 do shapefile Para fazer o do shapefile, selecione o Tipo de Inserção Shapefile, selecione o Sistema de Coordenada utilizado na produção do arquivo e clique no botão dos Shapes:

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(Figura 3.69) É necessário fazer o dos 3 arquivos que compõem o shapefile (.shp, .shx, .dbf). Em seguida clique no botão Salvar:

(Figura 3.70) Ao salvar os arquivos que compõem o shapefile, será apresentado o link VISUALIZAR SHAPE DO IMÓVEL para que o usuário possa visualizar o shape do imóvel no Geobahia. Caso outras áreas do imóvel já estejam cadastradas, elas também serão apresentadas na visualização do imóvel, como mostram as figuras abaixo:

(Figura 3.71) - Representação do limite do imóvel.

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(Figura 3.72) - Representação do limite do imóvel mais área de reserva legal.

(Figura 3.73) - Representação do limite do imóvel mais APP.

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(Figura 3.74) - Representação do limite do imóvel e área produtiva.

(Figura 3.75) - Representação do limite do imóvel, RL, APP e área produtiva.

3.3.3 Análise Geométrica das feições A integridade das informações georreferenciadas dos imóveis rurais deve ser preservada para a obtenção de êxito no cadastro. O sistema realiza uma série de rotinas automáticas para identificar e impedir que inconsistências topológicas sejam inseridas na base de dados do CEFIR. Geralmente, por serem provenientes do ambiente CAD (*dgn, *dwg e *dxf) as geometrias dos níveis de informação dos imóveis apresentam uma série de erros SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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topológicos. Para corrigir esses erros torna-se necessário uma validação minuciosa dos elementos vetoriais, inclusive durante o processo de conversão do CAD para SIG.

3.3.4 Validação da geometria dos níveis de informação Elementos de tipo área representados por polígonos interrompidos e/ou incompletos, elementos duplicados, elementos coincidentes e erros de fechamento de polígonos são exemplos

de

inconsistências

que

podem

impedir

a

inserção

das

informações

georreferenciadas no cadastro. Os processos de validação geométrica existentes no CEFIR apontam erros presentes na geometria das feições que possam eventualmente causar problemas na importação dos dados georreferenciadas do cadastro. Alguns exemplos do que será contemplado no processo de validação de geometrias estão relacionados abaixo:

a)

Geometrias não devem se sobrepor - usada quando uma área não pode

pertencer a dois ou mais polígonos. Ex: RL não pode sobrepor área produtiva.

b)

Não deve haver "fendas" entre as geometrias - exige que não deve haver

espaços vazios dentro de um único polígono ou entre polígonos adjacentes. Todos os polígonos devem formar uma superfície contínua. c) Tipo de geometria inválida - geometria armazenada em uma tabela que não coincida com a definição de tipo de geometria da Classe. d) Insuficiência de vértices - polígonos com menos de quatro vértices e linhas com menos de dois vértices. e) Geometria desconhecida - formato binário que não pode ser convertido em uma geometria.

3.3.5 Resumo dos documentos e dados mínimos necessários para a realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) no SEIA a) Informações Gerais Denominação da fazenda, forma do vínculo com o requerente (proprietário ou justo possuidor), área registrada em cartório (ha) e número da matrícula (caso seja SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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proprietário), número de registro do documento de posse em cartório, tipo de documento, CCIR/INCRA, ITR, cartório, folhas, livro, e comarca para imóveis com mais de 04 (quatro) módulos fiscais. b) Informações Gerais - Quando o requerente for o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Denominação da fazenda, forma do vínculo com o requerente (proprietário ou justo possuidor), data de criação do assentamento, área medida pelo INCRA (ha), capacidade do assentamento (nº de famílias), tipo de documento, código SIPRA do assentamento. c) Endereço completo do imóvel rural d) Localização geográfica do limite do imóvel rural e) ¹ de documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel rural f) Dados específicos do imóvel rural Informar área de reserva legal (ha). Quando couber informar também: dados referentes à regularização da reserva legal (aprovação, averbação ou processo de regularização em trâmite), vazão total (m³/dia) para cada tipo de capitação; número do processo de outorga e número do processo para supressão de vegetação ocorrida depois de 22/07/2008. g) Dados específicos da Reserva Legal (RL) Informar a localização geográfica da RL, estado de conservação da RL, ¹ do PRAD e registro do seu cronograma quando couber. h) Dados específicos da área de preservação permanente (APP) Informar, quando couber, o tipo de APP, o estado de conservação da APP, a área e localização geográfica da APP, o PRAD, o registro do seu cronograma de recuperação e o ¹ do PRAD. i) Dados específicos da área de produtiva Informar, quando couber, a atividade produtiva e os dados específicos de cada área produtiva, localização geográfica da área produtiva, a área produtiva (ha) e o número do processo. j) Dados específicos da área remanescente de vegetação nativa

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Quando couber, informar a área da vegetação nativa e sua localização geográfica. k) Dados específicos de outros ivos ambientais Quando couber, realizar o ¹ do PRA. l) Dados de específicos da Reserva Particular do Patrimônio Natural Quando couber, informar a área rural consolidada e sua localização geográfica. m) Dados de específicos de Área Rural Consolidada Quando couber, informar a área rural consolidada e sua localização geográfica. ¹Todos os arquivos (.PDF, ,JPG, ,JPEG, .PNG) para devem ter no máximo 5MB.

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4 Consultas As consultas disponíveis são de Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Empreendimento. Abaixo será detalhado melhor cada um deles.

4.1 Consulta de Pessoa Física Para consultar os dados cadastrados de Pessoa Física, clicar no menu de Consulta e selecionar a opção Pessoa Física, como mostra a figura abaixo.

(Figura 4.1) Para pesquisar uma Pessoa Física a consulta pode ser feita de duas formas: pelo nome da Pessoa ou pelo número do seu F. Caso a Pessoa Física já esteja cadastrada no sitema, ela será listada conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todas as pessoas físicas, basta clicar no botão sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrará todos que estão cadastrados *. As ações disponíveis nessa consulta são Visualizar, clicando no ícone , ou Editar, clicando no ícone . Ao clicar em uma dessas ações o sistema exibirá os dados detalhados da Pessoa Física, conforme foi mostrado no item 2.1.2.1 Cadastro de Pessoa Física deste manual.

* Um usuário só tem o aos seus dados ou de pessoas que sejam seu Representante Legal, Procurador de Pessoa Física, ou Procurador de Pessoa Jurídica.

4.2 Consulta de Pessoa Jurídica Para consultar uma Pessoa Jurídica, clicar no menu de Consulta e selecionar a opção Pessoa Jurídica, como mostra a figura abaixo. SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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(Figura 4.2) Para pesquisar uma Pessoa Jurídica a consulta pode ser feita de duas formas: pela Razão Social ou pelo número do seu CNPJ. Caso a Pessoa Jurídica já esteja cadastrada no sitema, ela será listada conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todas as pessoas jurídicas, clicar no botão mostrará todos que estão cadastrados *.

sem escolher um filtro de consulta e o sistema

As ações disponíveis nessa consulta são Visualizar, clicando no ícone

, ou Editar,

clicando no ícone . Ao clicar em uma dessas ações o sistema exibirá os dados detalhados da Pessoa Jurídica, conforme foi mostrado no item 5.2.2.1 Identificação da Pessoa Jurídica deste manual: * Um usuário só tem o aos seus dados, ou de pessoas que sejam seu Representante Legal, Procurador de Pessoa Física, ou Jurídica.

4.3 Consulta de Empreendimento Para consultar os Empreendimentos associado ao requerente, clicar no menu de Consulta e selecionar a opção Empreendimento, como mostra a figura abaixo.

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(Figura 4.3) A consulta do Empreendimento pode ser feita por três filtros: Nome do Requerente, Nome do Empreendimento, ou Município. Caso o Empreendimento já esteja cadastrado no sitema, ele será listado conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todos os Empreendimento, Para ver todos os empreendimentos, o requerente deve clicar no botão sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrará todos que estão cadastrados *. As ações disponíveis nessa consulta são Visualizar, clicando no ícone Editar, clicando no ícone

e Excluir, clicando no ícone

,

.

Ao clicar para editar ou visualizar o sistema exibirá os dados detalhados do empreendimento, conforme será mostrado no item 5.2.6 Cadastro do Empreendimento deste manual. Caso clique para excluir, será exibida a mensagem “Tem certeza que deseja excluir a(s) opção(ões) selecionadas?” para confirmação ou não da exclusão. * Um usuário só tem o aos seus dados ou de pessoas que sejam seu Representante Legal, Procurador de Pessoa Física, ou Procurador de Pessoa Jurídica.

4.4 Boleto Complementar Para consultar boletos que foram emitidos para um determinado requerimento (boleto complementar) ou processo, você deve clicar no menu de Consulta e selecionar a opção “Boleto Complementar”, como mostra a figura abaixo:

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(Figura 4.4)

A consulta do boleto pode ser feita por 5 filtros: Requerente, Nº do Requerimento, Nº do Processo, Nº do boleto e/ou Status atual do boleto. Após escolher os filtros e clicar no botão , será exibida uma lista de boletos, conforme figura abaixo:

(Figura 4.5)

As ações disponíveis nessa consulta são: 

Visualizar o detalhamento do boleto, clicando no ícone localizado no lado esquerdo da lista. Após o clique nesse ícone serão exibidas algumas datas (geração, pagamento/cancelamento e validação) e valor do boleto;



Efetuar a visualização/ do boleto (PDF). Para isso deve clicar no ícone



Enviar o comprovante de pagamento do boleto. Essa opção está disponível apenas quando o status do boleto está como “Emitido”. Para isso deve clicar no ícone ;

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;

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Após clicar no ícone para enviar o comprovante de pagamento, será exibida uma tela similar ao exemplo da figura abaixo:

(Figura 4.6)

Nela você poderá novamente visualizar o boleto, clicando no link presente no número do boleto e realizar o envio do arquivo (PDF, JPG ou PNG) de comprovante de pagamento

através do botão

.

Após o envio do comprovante você deve aguardar a validação que será realizada pelo INEMA para que a cobrança seja considerada como paga.

Atenção: Caso tenha alguma dúvida sobre o valor do boleto emitido para você, antes de realizar o pagamento, entrar em contato com a Central de Atendimento.

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5 Requerimento 5.1 Consultar Requerimento Esta tela tem como finalidade listar todos os Requerimentos no nome da Pessoa Física ou Jurídica que foram cadastrados. Para ar essa tela (conforme imagem abaixo) selecione o item Requerimento e clique em Consultar.

(Figura 5.1)

Para pesquisar um ou mais requerimentos a consulta pode ser feita utilizando alguns filtros:  Requerente (caso não tenha em mãos o nome do requerente, basta clicar no ícone        

, para consultar pelo nome (ou parte dele) ou F/CNPJ) Nome do Empreendimento; Categoria (Ao selecionar a categoria, o sistema carrega os atos ambientais vinculados); Número do Requerimento; Status; Unidade Regional; Município; Porte; Período de abertura do Requerimento.

Para dar prosseguimento, clique em algum filtro informado acima para consultar. Como mostra a figura abaixo. SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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(Figura 5.2) O sistema lista todos os Requerimentos encontrados mediante os filtros selecionados. Os dados que são listados nesse momento são:  Nº do requerimento - É o número que foi gerado para o requerimento. Caso o requerimento esteja ainda com status de “Requerimento Incompleto” ele não possuirá um número;  Abertura – Data em que o requerimento foi gerado;  Requerente – Nome do requerente que está vinculado ao requerimento;  Empreendimento – Nome do empreendimento que está vinculado ao requerimento;  Status – É a fase em que se encontra o requerimento;  Ações – São as ações que o usuário poderá realizar em relação ao requerimento. Essas ações estão diretamente relacionadas ao status em que se encontra o requerimento. Mais a frente será detalhada melhor quais as possibilidades de ações no requerimento.

5.2 Solicitar Regularização Ambiental de Empreendimento Esta tela tem como objetivo requerer a Regularização Ambiental do Empreendimento. Para ar esta tela deve-se clicar em "Requerimento", no menu lateral e escolher a opção “Solicitar Regularização Ambiental de Empreendimento”, como mostra a figura abaixo:

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(Figura 5.3) Será necessário inicialmente realizar a identificação do responsável da solicitação, que por sua vez, pode ser o:    

O Próprio Requerente; Representante Legal da Pessoa Jurídica; Procurador de Pessoa Física; Procurador de Pessoa Jurídica;

5.2.1 Identificação do responsável pela solicitação - ‘O Próprio Requente’. Para essa opção o sistema associa os dados do usuário logado como próprio requerente. Ou seja, o requerimento será realizado para a Pessoa Física que está ando o sistema. Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5 Cadastro do requerimento deste manual.

5.2.2 Identificação do responsável pela solicitação - Representante Legal de Pessoa Jurídica. Ao selecionar esta opção, o sistema abre a tela para cadastrar a Pessoa Jurídica que está requerendo a regularização. Como esta mostra a figura abaixo:

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(Figura 5.4) Para realizar o cadastro de uma Pessoa Jurídica será necessário ar por 7 etapas:

5.2.2.1 Identificação da Pessoa Jurídica São campos de preenchimento obrigatórios: CNPJ, da cópia do CNPJ (A cópia não poderá ultraar o limite de 5MB e os arquivos são do tipo.pdf ou.jpg), Razão social, Data de Abertura da Empresa, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, e Natureza Jurídica. Para limpar os campos, clicar no botão botão

. Para salvar os dados cadastrados, clicar no

.

Caso o CNPJ informado esteja cadastrado e associado ao , o sistema exibirar os dados associado ao CNPJ.

5.2.2.2 CNAE (CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS) Para realizar o cadastro de uma ou mais CNAEs deve-se clicar em preenchido o formulário, conforme imagem abaixo:

. Deve ser

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(Figura 5.5) A tela possui os seguintes campos para preenchimento e possui obrigatoriedade:  CNAE – Seção;  CNAE – Divisão;  CNAE – Grupo;  CNAE – Classe;  CNAE – Subclasse;  É Atividade Principal; Para limpar as informações, clicar no botão botão

. Para salvar as informações, clicar no

;

(Figura 5.6) Observação:   

Para visualizar os dados da CNAE, clicar no ícone da CNAE desejada. Para fazer alteração de dados da CNAE, clicar ícone da CNAE desejada. Para excluir a CNAE, clicar no ícone da CNAE desejada.

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5.2.2.3 Composição Acionária Essa aba tem como objetivo cadastrar os acionistas da empresa, que podem ser uma Pessoa Física ou Jurídica, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.7) Para incluir um Acionista, clicar no botão

, como mostra a figura abaixo.

(Figura 5.8) Para incluir um acionista que seja uma Pessoa Física é campo obrigatório: F, Nome, Nacionalidade, Data de Nascimento, e-mail e a Porcentagem Acionária.

(Figura 5.9)

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Caso a opção seja Pessoa Jurídica são campos obrigatórios: CNPJ, Razão social, Nome fantasia, Natureza jurídica, Data de abertura e a Porcentagem acionária. Veja a figura abaixo.

(Figura 5.10)

Para limpar os campos clicar em a figura abaixo.

e para salvar clicar em

, como mostra

Observações:   

Para visualizar os dados do Acionista, clicar no ícone do Acionista desejado. Para fazer alteração de dados do Acionista, clicar ícone do Acionista desejado. Para excluir o Acionista, clicar no ícone do Acionista desejado.

(Figura 5.11)

5.2.2.4 Representante Legal Esta etapa tem com objetivo cadastrar os Representantes Legais da empresa cadastrada. Conforme a figura abaixo: SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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(Figura 5.12) Para cadastrar um representante legal, clicar no ícone , o sistema abre a tela para fazer o cadastro do Representante Legal, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.13)

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Para aba de Dados Básicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos:  F (Possui validação de F);  Nome;  Data de Nascimento;  E-mail;  Naturalidade;  Nacionalidade;  Cópia do Status Social (O sistema aceita arquivo com extensão PDF ou JPG com tamanho máximo de 5MB);  Informar o período da representação (Caso o Estatuto, tenha prazo indeterminado, o sistema desabilita a opção para preencher as datas.  A deste Representante Legal é Obrigatória para a abertura de solicitações no SEIA? Para salvar os dados, clicar no botão

e para limpar os dados, clicar no botão

. Caso o representante legal, seja a pessoa que está logada, o sistema associa o cadastro dessa pessoa ao cadastro de representante legal, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.14) Observações:   

Para visualizar os dados do Rep. Legal, clicar no ícone do Rep. Legal desejado. Para fazer alteração de dados do Rep. Legal, clicar ícone do Rep. Legal desejado. Para excluir o Rep. Legal, clicar no ícone do Rep. Legal desejado.

5.2.2.5 Telefone

(Figura 5.15) Para incluir telefones, clicar no ícone telefone, conforme a figura abaixo.

, o sistema abre a tela chamada

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(Figura 5.16) A tela exibe os seguintes campos:  Tipo (qual é o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX);  Número (Número do Telefone);

5.2.2.6 Endereço Próxima etapa é cadastrar o endereço da Pessoa Jurídica, clicando na aba Endereço, conforme a figura abaixo:

(Figura 5.17)

Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, Complemento, UF, Município e Ponto de Referência;

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Para salvar os dados, clicar no botão

e para limpar os dados, clicar no botão

.

5.2.2.7 Procurador A última etapa será o cadastro do procurador. Para ter o clicar na aba "Procurador", conforme a figura abaixo:

(Figura 5.18)

Para cadastrar um procurador, clicar no ícone para cadastro, conforme a figura abaixo.

. O sistema abre a tela

(Figura 5.19) Na aba de Dados Básicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos: SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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     

F (Possui validação de F); Nome; Data de Nascimento; E-mail; Naturalidade; Nacionalidade;

Para salvar os dados, clicar no botão

e para limpar os dados, clicar no botão

. Para seguir clicar na aba de telefone, para dar seguimento ao cadastro, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.20) Para incluir o telefone do procurador, clicar no ícone tela para inclusão de telefone, conforme a figura abaixo.

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. O sistema abre a

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(Figura 5.21) Essa tela tem os seguintes campos:  Tipo (qual é o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX);  Número (Número do Telefone); Próxima Etapa é cadastrar o(s) documento(s) do Procurador, clicando na aba "Documento", conforme a figura abaixo.

(Figura 5.22) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Para incluir um documento, clicar no ícone documento, conforme a figura abaixo.

. O sistema abra a tela de

(Figura 5.23) O sistema habilita os seguintes campos:  Tipo de Documento;  Número de Documento  Orgão Emissor;  UF;  Data de Emissão;  Data de Validade;  Cópia do Documento (Anexar arquivo com extensão PDF ou JPG, com capacidade de 5MB); Para salvar os dados, clicar no botão

e para limpar os dados, clicar no botão

. Após salvar os dados o sistema exibe uma grid com o documento cadastrado, lembarndo que podemos inserir mais de um cadastro de documento. Dando seguimento, o ultimo o para o cadastro do procurador é informar o endereço, conforme a figura abaixo.

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(Figura 5.24) Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, Complemento, UF, Município e Ponto de Referência. Para salvar os dados, clicar no botão

e para limpar os dados, clicar no botão

. Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5 Cadastro do requerimento deste manual.

5.2.3 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de Pessoa Física Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Física, Depois de escolher a opção desejada, clicar no botão Física, pág 8. Veja a figura abaixo:

. Proceder com o tópico 5.1 Consulta de Pessoa

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(Figura 5.25) Caso o F já tenha sido registrado no sistema, o sistema exibirá as informações na tela. Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5 Cadastro do requerimento deste manual.

5.2.4 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de Pessoa Jurídica Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Jurídica, o sistema abre a tela para que o requerente informe o CNPJ, caso o registro já esteja cadastrado e associado aos dados do , o sistema exibe os dados da Pessoa Jurídica para visualização, para continuar o requerente deve clicar no botão . Proceder como o cadastro de Pessoa Jurídica, através do item 6.2 na opção 2. Veja a figura abaixo:

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(Figura 5.26) O procedimento para cadastramento dessas informações será similar ao que foi detalhado no item 4.2.2 Identificação do responsável pela solicitação - Representante Legal de Pessoa Jurídica deste manual. Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5 Cadastro do requerimento deste manual.

5.2.5 Cadastro do requerimento Caso o requerente seja Pessoa Jurídica, é feito um questionamento sobre o desejo de requerer o ato de Alteração de Razão Social. (ver o detalhamento em 5.2.7 Solicitação de Alteração da Razão Social). Caso não queira solicitar alteração de razão social, ou seja uma Pessoa Física, deve inicialmente selecionar o empreendimento para o qual estará vinculado ao requerimento. Caso não tenha cadastrado o empreendimento no SEIA, o sistema disponibiliza o cadastramento através do

. Como mostra a figura abaixo:

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(Figura 5.27)

5.2.6 Cadastro do Empreendimento 5.2.6.1 Identificação O sistema abrirá a tela para cadastro de um empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.28) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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O usuário deve cadastrar todas as informações do Empreendimento, se o cadastro for de um Imóvel Rural, são campos obrigatórios: Nome do Empreendimento, Valor do Investimento e E-mail. Para Imóveis Urbanos são campos obrigatórios: IPTU, Nome do Empreendimento, Valor do Investimento e E-mail. Após ter informado os campos clicar em . Tipologia O próximo o é cadastrar a atividade do Empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.29) Para incluir uma Tipologia, clicar em Selecionar uma ou mais Tipologias , como mostra a figura abaixo. O sistema exibe a tela para a atividade do Empreendimento.

(Figura 5.30) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Será necessário inicialmente selecionar a divisão em que se encontra a Tipologia. Depois, navegar nos itens exibidos abaixo até a tipologia adequada. Observação: Para a seleção da tipologia deve ser feita a navegação entre os itens até o nível mais baixo, utilizando o ícone de detalhamento , conforme exemplo ilustrado abaixo:

(Figura 5.31) Para o exemplo acima foi selecionada a Divisão C: Indústrias. Logo depois foi selecionado o item Indústrias. Dentro desse item existem subitens, conforme “Etapa 1” do exemplo. Selecionamos o item “Produtos Alimentícios e Assemelhados”. Perceba que para este subitem selecionado há outros subitens. Selecionamos o item “Carnes e derivados”, conforme “Etapa 2” do exemplo. E por fim, na “Etapa 3”, selecionamos o subitem “Abate de aves” (para este subitem não há mais detalhamento a ser selecionado). Depois de escolher a atividade, clicar em em

. Para escolher várias atividades clicar

.

Para excluir a tipologia, selecionar a tipologia desejada e clicar no ícone figura abaixo:

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como mostra a

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(Figura 5.32) O sistema exibirá uma mensagem de confirmação. Como mostra na figura abaixo:

(Figura 5.33)

Endereço do Empreendimento O sistema exibe a tela para a inclusão do Endereço do Empreendimento. São campos obrigatórios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, UF e Município, Para incluir ou alterar o endereço do Empreendimento, o usuário deverá informar o CEP no campo “CEP” para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura abaixo:

(Figura 5.34)

Depois de informar todos os dados, clicar no botão

.

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Após preencher os campos acima, o sistema pergunta se o endereço de correspondência é o mesmo endereço do empreendimento. Se o endereço desejado para receber correspondências não for o mesmo do empreendimento, o sistema abre uma opção de cadastro de endereço para correspondência, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.35)

Após preencher os campos, clicar em

. Para avançar para a próxima aba, clicar em

.

5.2.6.2 Localização Geográfica Na próxima aba, o sistema exibe a aba de localização geográfica, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.36) São campos obrigatórios: Tipo de Inserção (Ponto ou Shapefile) e Sistema de Coordenadas (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas). Se o tipo de inserção escolhida for Shapefile, o usuário precisa fazer o dos três arquivos (.SHP, .BDF e .SHX), clicando

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no botão

. Em seguida, clicar no botão para salvar as informações.

(Figura 5.37)

Caso a opção do tipo de inserção for Ponto, o próximo o clicar no link informar os pares de pontos, como mostra a figura abaixo:

e

(Figura 5.38) O sistema solicita que o usuário cadastre os seguintes dados: Descrição da coordenada, a latitude e longitude ou o grau e fração de grau. Para limpar os dados clicar em

,

para salvar os dados clicar em . Para fazer alteração de dados da Localização Geográfica, selecionar a Localização Geográfica desejada e clicar ícone

. Depois de modificar os dados da Localização

Geográfica, clicar no botão . Para excluir a Localização Geográfica, selecionar a Localização Geográfica desejada e no ícone . Veja todos os ícones na figura abaixo:

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(Figura 5.39) Depois da Localização Geográfica Inserida, clicar em

.

5.2.6.3 Vincular Imóveis Essa etapa tem como finalidade associar o cadastro de imóveis ao empreendimento. Para habilitar esta tela o tipo de imóvel vinculado ao Empreendimento deve ser tipo "Rural" e a forma de vinculo do titular do imóvel deve ser "Proprietário" ou "Justo Possuidor", conforme visto na figura abaixo:

(Figura 5.40) Para selecionar o(s) imóvel (eis), clicar no ícone , na coluna Ações, no item "Selecionar Imóveis para Associar ao Empreendimento". Para visualizar os dados do Imóvel, clicar no ícone

. Conforme a figura abaixo.

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(Figura 5.41) Para excluir o vinculo com o empreendimento, clicar no ícone , na coluna de Ações, na opção "Imóveis Rurais vinculados ao empreendimento". Caso o imóvel não possua cadastro completo, será exibido o ícone . Neste caso, o sistema não deixará fazer a associação. Para terminar no cadastro depois da associação de todos os imóveis, clicar no botão

.

5.2.6.4 Incluir Responsável Técnico Após clicar no botão avançar Técnico, como mostra a figura abaixo:

, o sistema disponibiliza a aba de Responsável

(Figura 5.42)

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Esta tela tem como objetivo cadastrar o responsável técnico do imóvel. São campos obrigatórios: F (campo com validação), Nome, Nacionalidade, Escolaridade, E-mail. Depois de informar todos os campos clicar em botão

Para limpar os campos, clicar no

.

(Figura 5.43) Incluir Documento Para continuar o cadastro, devemos cadastrar documento (s) do Responsável Técnico na opção Incluir Documento

. Como mostra na figura abaixo:

(Figura 5.44) São campos obrigatórios: Tipo de documento, número de documento, órgão emissor, UF, data de emissão, data de validade (campo não obrigatório) e documento (campo onde solicita o envio dos documentos informado no sistema). Como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.45)

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Para limpar os campos clica em

e para salvar os dados clicar em

.

(Figura 5.46) Para visualizar os dados do documento, clicar no ícone

do documento desejado.

Para fazer alteração de dados do Documento, selecionar o Documento desejado e clicar ícone

. Depois de modificar os dados dos documentos clicar no botão

Para excluir o Documento, selecionar o Documento desejado e no ícone Veja todos os ícones na figura abaixo.

. .

Incluir Telefone do Responsável Técnico: Para incluir o telefone do Responsável Técnico, clicar no botão Incluir telefone mostra na figura abaixo:

. Como

(Figura 5.47) O sistema exibirá a tela para cadastro com os seguintes campos obrigatórios: Tipo e número como mostram a figura abaixo:

(Figura 5.48) Para limpar os campos clica em

. Para salvar os dados cadastrados clicar em

.

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Para visualizar os dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar no ícone Para fazer alteração de dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar ícone Depois de modificar os dados de o telefone clicar em

.

.

Para excluir o telefone, selecionar o telefone desejado e no ícone Veja todos os ícones na figura abaixo.

.

(Figura 5.49) Endereço do Responsável Técnico: O sistema exibe a tela para a inclusão do Endereço do Responsável Técnico. São campos obrigatórios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, UF e Município, Para incluir ou alterar o endereço do Responsável Técnico, o usuário deverá informar o CEP no campo “CEP” para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura abaixo.

(Figura 5.50) Depois de informar todos os dados, clicar no botão

.

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5.2.6.5 Procuradores Após clicar no botão avançar como mostra a figura abaixo:

, o sistema disponibiliza a guia de Procuradores,

(Figura 5.51) A aba tem como objetivo associar um ou mais procuradores ao Empreendimento. Selecionar o Procurador desejado no campo “Procurador”, enviar o da Procuração e informar o período de validação da Procuração. Caso o requerente não tenha um Procurador cadastrado, clicar no ícone Incluir procurador. O sistema exibe a tela com os seguintes campos obrigatórios: F (campo com validação), Nome, Data de Nascimento, E-mail, Naturalidade, Nacionalidade. Como mostra na figura abaixo:

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(Figura 5.52) Para limpar os campos clicar no botão

. Para salvar os dados cadastrados clicar

em . Após salvar os dados, o sistema exibe a lista de procuradores cadastrados e associados ao Empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.53) Após ter finalizado o cadastro do empreendimento, clicando no botão , o sistema retorna para a tela de requerimento único para selecionar o empreendimento desejado, conforme a figura abaixo:

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(Figura 5.54) O sistema habilita para que seja informado, caso necessite alteração das informações exibidas, os campos da opção "Contato" para assuntos relacionado ao requerimento. São campos obrigatórios: Nome, Telefone e E-mail. Caso o endereço de contato seja diferente, devemos marcar a opção de "O endereço para contato é diferente do(s) endereço(s) do empreendimento do requerente e possível procurador e representante legal?". Caso o endereço não seja o mesmo, como já foi citado neste mesmo tópico, o sistema abre a tela de endereço para informarmos o endereço, como mostra na figura abaixo.

(Figura 5.55) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Após salvar o endereço e clicar no botão , o sistema disponibiliza o questionário para preenchimento, onde contém todas as informações necessárias para a Regularização do Empreendimento. Esse questionário está dividido em 7 etapas: Etapa 1

(Figura 5.56) 



Deve ser informado ser há processos em tramite ou concluídos no INEMA. Essa informação ajudará no momento de enquadrar o requerimento. Devem ser considerados apenas processos que tenham relevância para análise desse novo requerimento. Deve ser informado se irá realizar transferência de titularidade. Se for realizar esse tipo de solicitação, você perceberá que as demais etapas (de 2 à 7) ficarão bloqueadas para preenchimento. Ou seja, uma solicitação de transferência de titularidade sempre será formada em separado, sem nenhum outro ato istrativo. Para salvar e finalizar o Requerimento clicar no botão conforme figura abaixo:

,

(Figura 5.57)

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

Após responder todas as perguntas que são apresentadas, e caso não tenha solicitado transferência de titularidade você deve clicar no botão botão

e clicar no

para a próxima etapa.

Etapa 2

(Figura 5.58) 



Essa etapa destina-se a requerer: o Alteração ou renovação de licença; o Alteração, renovação ou cancelamento de outorga; o Prorrogação de prazo de validade; o Revisão de condicionantes; Caso não tenha interesse em requerer nenhum item listado anteriormente, deve marcar a opção “Nenhuma das opções anteriores”, deve clicar no botão clicar no botão



e

para a próxima etapa.

Caso deseje retornar a aba anterior, clicar no botão

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.

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Etapa 3

(Figura 5.59)   

Essa etapa será destinada a detalhar se deseja requerer alguma licença / autorização. A caracterização do empreendimento, para definição da tipologia, porte do empreendimento, fase, etc. para essa nova licença será realizada na etapa 7. Após responder todas as perguntas que são apresentadas, você deve clicar no botão e clicar no botão



para a próxima etapa.

Caso deseje retornar a aba anterior, clicar no botão

.

Etapa 4

(Figura 5.60) 

 

Essa etapa servirá para requerer novas outorgas. Será possível requerer outorgas para captação superficial, captação subterrânea, lançamento de efluentes e intervenção e autorização para perfuração de poço. Você perceberá que para essas outorgas serão solicitados sempre a localização geográfica onde a mesma acontece. Após responder todas as perguntas que são apresentadas, você deve clicar no botão e seguir para a próxima etapa.



Caso deseje retornar a aba anterior, clicar no botão

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.

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Etapa 5

(Figura 5.61)   

Essa etapa servirá para requerer atos florestais para cada imóvel que está vinculado ao empreendimento; Se seu Empreendimento possuir um imóvel cessionário ou urbano será necessário preencher essas perguntas apenas uma vez. Após responder todas as perguntas que são apresentadas, você deve clicar no botão e clicar no botão

para a próxima etapa.

Etapa 6

(Figura 5.62)  

Nessa etapa serão realizadas perguntas sobre atos de fauna. Após responder todas as perguntas que são apresentadas, você deve clicar no botão e clicar no botão



para a próxima etapa.

Caso deseje retornar a aba anterior, clicar no botão

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.

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Etapa 7

(Figura 5.63) 

Essa etapa deve ser utilizada para caracterizar o empreendimento, caso tenha solicitado nas etapas anteriores alguma licença ambiental (alteração, renovação ou nova licença / autorização). No item "2- Caracterizar as atividades do empreendimento ível de licença" o requerente deve clicar no botão para informar o valor da atividade. Após o valor informado, o requerente deve clicar no



botão , para que o sistema possa calcula o porte e obter a classe correspondente. As informações sobre o porte e classe serão exibidas apenas para conhecimento. Após a identificação do porte selecione em que fase o empreendimento se encontra e leia o texto no item "Declaração". Para prosseguir com o procedimento o usuário deve dar o aceite clicando no objeto a esquerda do texto.



Para salvar e finalizar o Requerimento clicar no botão



Para retornar a aba anterior, clicar no botão

.

.

Observações: Em algumas perguntas do requerimento será solicitado que você informe a localização geográfica (pontos geográficos ou shapefile). Em todos os momentos que solicitar esse tipo de conteúdo será exibida uma tela conforme figura abaixo:

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(Figura 5.64) Essa tela é formada pelos seguintes campos:  Tipo de inserção (podendo optar por shapefile e ponto).  Sistema de Coordenada/Referência espacial (podendo optar por geográfica SAD 69, UTM23 SAD69, UTM24 SAD69, Geográfica Sirgas 2000, UTM 23 SIRGAS 2000, UTM 23 SIRGAS 2000, UTM 24 SIRGAS 2000);  Ponto de referência (referência do empreendimento); Para salvar os dados, clicar no botão a tela anterior, clicar no botão

. Para fechar a tela sem salvar e retornar para .

Após a abertura do requerimento, o requerente deve aguardar que o mesmo seja enquadrado nos atos necessários peça Central de Atendimento do INEMA.

5.2.7 Solicitação de Alteração de Razão Social Esse tipo de solicitação só é válida para requerente do tipo Pessoa Jurídica. Para solicitar a alteração da Razão Social será necessário: 1) Marcar “SIM” para a pergunta “Deseja solicitar alteração de razão social?”; 2) Informar o novo nome da razão social; 3) O sistema habilita para que seja informado, caso necessite alteração das informações exibidas, os campos da opção Contato para assuntos relacionado ao requerimento. São campos obrigatórios: Nome, Telefone e E-mail. 4) Caso o endereço de contato seja diferente, devemos marcar a opção de O endereço para contato é diferente do(s) endereço(s) do empreendimento do requerente e possível procurador e representante legal? Caso o endereço não seja o mesmo, como já foi citado neste mesmo tópico, o sistema abre a tela de endereço para informarmos o endereço, como mostra na figura abaixo.

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(Figura 5.65) 5) Clicar no botão “Finalizar requerimento”; 6) Após clicar no botão o requerimento será gerado e enquadrado no ato de Alteração de Razão Social (ALRS). 7) Será necessário ainda realizar o envio da documentação obrigatória (ver item 5.3 Envio de documento obrigatório) e demais etapas do requerimento. A figura abaixo apresenta a tela que servirá para solicitação de Alteração de Razão Social:

(Figura 5.66) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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5.3 Envio de Documentação Obrigatória O usuário receberá um e-mail informando que o requerimento foi enquadrado. O mesmo deverá retorna ao sistema para enviar a documentação necessária. O usuário deve fazer no sistema, clicar no item Requerimento do menu e clicar em Consultar. Como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.67) Na tela exibida, clicar no ícone uma tela para o envio.

para enviar a documentação obrigatória, o sistema exibe

Na parte superior, Formulários, o usuário deverá clicar no botão , o sistema disponibiliza os formulários que devem ser preenchidos. Tal tela pode ser vista na figura abaixo:

(Figura 5.68) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Em seguida devemos nesta mesma tela na parte de Documentos o usuário deve clicar no ícone e enviar toda a documentação. Será listado ainda o documento de identificação do requerente, que consta no cadastro de pessoa (física ou jurídica) para que, caso seja necessário, o requerente possa atualizar esse seu documento. Depois que repetir o mesmo procedimento para todos os documentos, clicar em sistema exibe uma mensagem: “Envio de documentação efetuado com sucesso”. Para voltar à tela anterior, clicar em não salva será perdida.

,o

. Lembrar que após essa ação, toda informação

5.4 Validação da Documentação Depois da documentação enviada, o usuário deve aguardar pela validação da documentação que será feita pela Central de Atendimento. Caso algum documento não seja validado seu requerimento ficará com status de “Pendência de validação" e um email será enviado para que a verificação seja realizada. Você poderá reenviar os documentos não validados utilizando a mesma funcionalidade que foi descrito na etapa de Envio de Documentação Obrigatória.

5.5 e pagamento do boleto Para fazer o do boleto, o usuário deve fazer no sistema, clicar no item Requerimento do menu e clicar em Consultar, Na tela exibida clicar no ícone exibirá a tela para que seja efetuado, como mostra a figura abaixo:

o sistema

(Figura 5.69) Ao clicar no ícone , o sistema exibirá a tela para do boleto e o envio () do(s) comprovante(s) de pagamento (boleto e DAE).

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(Figura 5.70) O do boleto estará disponível no link presente no número do boleto. Clique no link para fazer o do arquivo PDF do boleto. Segue abaixo o modelo do boleto que será exibido:

(Figura 5.71) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Depois do pagamento do boleto, o usuário deverá enviar o comprovante de pagamento através do botão abaixo:

Para cobranças do tipo DAE (Documento de Arrecadação Estadual) o comprovante de pagamento deve ser enviado através dos botões abaixo, de forma separada entre certificado e vistoria:

Para salvar as informações clique em . Você será redirecionado para a consulta do requerimento e deverá aguardar a validação dos comprovantes. Para sair da tela de envio dos comprovantes, clique no botão essa ação, toda informação não salva será perdida.

. Lembrar que após

5.6 Validação do comprovante de pagamento Depois do Boleto enviado, o usuário deve aguardar pela validação do pagamento que será feita pela Central de Atendimento. Caso algum comprovante de pagamento não seja validado seu requerimento ficará com status de “Pendência de validação de comprovante”. Você receberá um email informando o ocorrido e poderá reenviar o comprovante utilizando a mesma funcionalidade que foi descrito na etapa de envio do comprovante de pagamento.

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6 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso Posto de Combustíveis A LAC é concedida eletronicamente para atividades ou empreendimentos de baixo e médio potencial poluidor. Aos critérios e pré-condições estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador em que se conheçam previamente seus impactos ambientais ou se conheçam com detalhamento suficiente as características de uma dada região e seja possível estabelecer os requisitos de instalação e funcionamento de atividades ou empreendimentos, sem necessidade de novos estudos.

(Figura 6.1) O o a LAC de Posto de combustíveis se dá após o enquadramento do requerimento. O requerente deve encaminhar a documentação solicitada através do botão e preencher o formulário da LAC de Posto para ser impresso e enviado juntamente com a documentação solicitada. O preenchimento do formulário deve ser efetuado na tela de Enviar Documentação Obrigatória como mostra a Figura abaixo.

(Figura 6.2)

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6.1 Preenchimento do formulário da LAC de Posto Para preencher as informações do Posto, clicar no botão , exibido na Figura abaixo o sistema abre a tela de Licenciamento Ambiental para seu devido cadastro. Veja no exemplo da figura abaixo:

(Figura 6.3) Na aba de Dados Gerais o sistema possui os seguintes campos: 

Cadastro da ANP, (não obrigatório)



Fase de Empreendimento (Campo que já vem preenchido, através da escolha no preenchimento do Requerimento Único),



Data Prevista para o Início da Operação,



Bandeira do Posto,



Trata-se de Posto Flutuante? (Sim ou Não),



Serviços Prestados ou a serem Prestados (Abastecimento, Troca de Óleo, Lavagem, Borracharia, Lanchonete, Restaurante, Manutenção, Ponto de Venda de GLP e Outros)



Área do Empreendimento (Área Total, Área Construída e Área para Ampliação).

Para salvar as informações cadastradas clicar no botão . Após clicar, o requerente deverá informar os Produtos Comercializados ou a serem Comercializados no

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Posto (Tipo do Produto e Quantidade) e clica no botão clica no botão

. Para continuar o cadastro

. Veja como exemplo a figura abaixo:

(Figura 6.4) Continuando o processo amos para a aba de Abastecimento, nesta aba temos a opção de descrever o sistema de abastecimento. Para cadastrar devemos clicar no botão como mostra a figura abaixo:

,

(Figura 6.5) O sistema exibirá a tela para o cadastro das informações do Tanque, como mostra a figura abaixo.

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(Figura 6.6)

Para voltar à aba anterior clica no botão

, para ar a tela posterior clica no

botão . O ultimo o para o cadastro é a aba de Controle, para informar os dados do controle do Posto. Como mostra na figura abaixo:

(Figura 6.7) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Esta aba possui os seguintes campos: 

O Empreendimento está Localizado em Área Indígena? (Sim/Não)



O Empreendimento está Localizado em Sítio Arqueológico? (Sim/Não),



Selecionar o Equipamento (Requerente seleciona o equipamento e clica no botão



Classificação Conforme NBR 17.786



Profundidade do Lençol Freático

Depois de preencher todas as informações, clicar no botão

.

As informações do Sistema de Controle são obtidas com os seguintes campos: 

Controle de Estoque, Conforme a NBR 17.784 (Manual/Automático)



Tipo de Controle



Situação



Data de Implantação

Depois de preencher todas as informações, clicar no botão dados do controle, deve-se clicar no botão figura abaixo:

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. Para salvar os . Veja como exemplo a

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(Figura 6.8)

Para voltar deve-se clicar no botão

. Para Finalizar o cadastro clicar no botão

, o sistema vai exibir a tela de confirmação (figura 152), onde o requerente assume os compromissos referentes à legislação ambiental sobre as informações preenchidas na LAC, em seguida aparecerá uma tela para a geração do relatório. Caso deseje imprimir a LAC, o sistema disponibiliza o botão

.

(Figura 6.9) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Depois de Imprimir o relatório da LAC, o Requerente deve enviar os Documentos Obrigatórios.

(Figura 6.10) Para enviar a documentação clicar no ícone arquivo.

o sistema exibirá a tela para o do

(Figura 6.11) O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar os documentos, clicar no botão efetuado com sucesso”.

. O sistema exibirá uma mensagem: “Envio de documentação

Para voltar a tela anterior, clicar em

.

6.2 Validação da Documentação Essa fase de validação da documentação a ser realizada pela Central de Atendimento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.4 Validação da Documentação do requerimento. SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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6.3 e pagamento do boleto Essa fase de do boleto e envio do comprovante de pagamento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.5 e pagamento do boleto do requerimento.

6.4 Validação do comprovante de pagamento Essa fase de validação do comprovante de pagamento a ser realizada pela Central de Atendimento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.6 Validação do comprovante de pagamento do requerimento. Clique aqui para visualizar

6.5 Certificado LAC de Posto Depois da validação do comprovante de pagamento do boleto que será realizada pelo INEMA, o Certificado será disponibilizado através da consulta do requerimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 6.12) Para visualizar o Certificado, clicar no ícone . O sistema exibirá o Certificado em formado PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar como” no seu programa visualizador de PDF.

6.6 Relatório da LAC de Posto Para visualizar o relatório, através da consulta do requerimento, clicar no ícone ser visualizado na figura abaixo:

que pode

(Figura 6.13) O sistema exibirá o Relatório em formato PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar como” no seu programa visualizador de PDF.

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7 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso – Estação Rádio Base Estação Rádio Base é o conjunto de instalações que comporta equipamentos de radiofreqüência, destinado a transmissão de sinais de telecomunicações para cobertura de determinada área. Quando a estação rádio-base recebe ondas de rádio provenientes de telefones celulares, transmite-as para outro ponto (chamado um “switch” (comutador), que encaminha a chamada para outra estação rádio-base ou para a rede da linha fixa, conforme o tipo de chamada feita.

(Figura 7.1) O o a LAC de ERB se dá após o enquadramento do requerimento. O requerente deve encaminhar a documentação solicitada através do botão e preencher o formulário de ERB para ser impresso e enviado juntamente com a documentação solicitada. O preenchimento do formulário deve ser efetuado na tela de Enviar Documentação Obrigatória como mostra a Figura abaixo.

(Figura 7.2)

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7.1 Preenchimento do formulário da LAC de ERB Para preencher as informações da estação rádio base, clicar no botão , exibido na Figura abaixo, o sistema abre a tela de LAC Estação Rádio Base para seu devido cadastro, veja no exemplo da figura abaixo:

(Figura 7.3) Na aba de Dados Empreendimento o sistema possui os seguintes campos para preenchimento, Torres/Postes/Similares, Sobre Edificações e Instaladas internamente. Em Torres/Postes/Similares o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios, conforme a Figura, abaixo: 

Área Total do Terreno



Azimute da antena em relação à base da torre



Altura da torre/postes ou similares



Altura da antena em relação à base da torre



Indicar a menor distância da base da torre até os limites do terreno ou unidade habitacional



Tipo de delimitação a ser utilizada na frente, fundo e laterais direita e esquerda do terreno (Cerca Muro e Outros)



Código e Nomenclatura pelos quais a operadora designa o empreendimento (Nome da ERB e Código da ERB)

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(Figura 7.4) Para continuar o cadastro clica no botão

.

Na opção Sobre Edificações: o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios que podem ser vistos na Figura, abaixo: 

Nome da edificação



Altura da edificação



Altura da antena



Maior e Menor Altura dos Prédios Vizinhos no Entorno de 50 (cinqüenta) Metros



Maior altura



Azimute da antena em relação à base da edificação



Menor Altura



Altura da Antena em Relação à Base da Edificação



Tipo de Delimitação a ser Utilizada na Frente



Fundo e Laterais Direita e Esquerda do Terreno (Cerca Muro e Outras)



Código e Nomenclatura pelos quais a Operadora Designa o Empreendimento (Nome da ERB e Código da ERB)

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(Figura 7.5) Para continuar o cadastro clica no botão

.

Na opção “Instaladas Internamente (Indoor)”, o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios, que podem ser vistos na Figura, abaixo: 

Nome do Estabelecimento



Código e Nomenclatura pelos quais a operadora designa o empreendimento (Nome da ERB e Código da ERB)

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(Figura 7.6) Para continuar o cadastro clica no botão

.

Para finalizar o cadastro, o sistema disponibiliza a aba de Equipamentos Utilizados, como mostra a figura abaixo:

(Figura 7.7) Nesta aba o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios: 

Potência a ser instalada no transmissor

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

Especificar a Freqüência a ser Utilizada e na opção de Cadastrar Equipamento



Potência (ERP)



Nível de Radiação



Potência (ERP) Irradiada pelo Lóbulo Principal,



Canais Rf.(Canal e Qtd). Informar os dados e clicar no botão Após seu preenchimento o sistema disponibiliza uma grid com as informações técnicas dos equipamentos, onde temos a opção de editar ou excluir. Veja como exemplo, a figura abaixo:

(Figura 7.8) Para finalizar o cadastro devemos clicar no botão . O sistema salva os dados cadastrados e abre a tela para o requerente prosseguir com o procedimento de regularização, como mostra a figura abaixo:

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(Figura 7.9) Caso o requerente não esteja de acordo com o procedimento, o sistema volta à aba de Equipamentos Utilizados e exibe uma mensagem alertando o requerente, como mostra a figura abaixo:

(Figura 7.10) Caso o requerente esteja de acordo com o procedimento o sistema exibe a mensagem se deseja imprimir o relatório. O requerente escolhe a opção desejada. Como mostra a figura abaixo.

(Figura 7.11) Depois de Imprimir o relatório da LAC, o Requerente deve enviar os Documentos Obrigatórios.

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(Figura 7.12) Para enviar a documentação clicar no ícone arquivo, como mostra a Figura abaixo.

o sistema exibirá a tela para o do

(Figura 7.13) O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar os documentos, clicar no botão efetuado com sucesso”.

. O sistema exibirá uma mensagem: “Envio de documentação

Para voltar a tela anterior, clicar em

.

7.2 Validação da Documentação Essa fase de validação da documentação a ser realizada pela Central de Atendimento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.4 Validação da Documentação do requerimento.

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7.3 e pagamento do boleto Essa fase de do boleto e envio do comprovante de pagamento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.5 e pagamento do boleto do requerimento.

7.4 Validação do comprovante de pagamento Essa fase de validação do comprovante de pagamento a ser realizada pela Central de Atendimento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.6 Validação do comprovante de pagamento do requerimento. Clique aqui para visualizar

7.5 Certificado LAC ERB Depois da validação do comprovante de pagamento do boleto que será realizada pelo INEMA, o Certificado será disponibilizado através da consulta do requerimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 7.14) Para visualizar o Certificado, clicar no ícone . O sistema exibirá o Certificado em formado PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar como” no seu programa visualizador de PDF.

7.6 Relatório da LAC ERB Para visualizar o relatório, através da consulta do requerimento, clicar no ícone ser visualizado na figura abaixo:

que pode

(Figura 7.15) O sistema exibirá o Relatório em formato PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar como” no seu programa visualizador de PDF.

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8 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso – Transportadora de Resíduos e/ou Produtos Perigosos e de Serviços de Saúde Para concluir o formulário LAC de Transportes, é necessário que no preenchimento das informações do empreendimento, o requerente registre os veículos da frota e informe se o empreendimento possui base operacional. O requerente clicando em da tela de cadastro do empreendimento, informa um ou mais veículo(s) utilizado(s) no transporte de produtos/resíduos perigosos, conforme demonstração da figura abaixo:

(Figura 8.1)

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Requerente seleciona o tipo do veículo em Cavalo

Mecânico

no

campo

, informa a placa de e

Palca

de

carroceria

em

, demonstrado na figura abaixo. O requerente salva a informação clicando em

;

(Figura 8.2)

O sistema exibe os veículos informados pelo requerente, conforme demonstração na figura abaixo.

(Figura 8.3) O requerente informa se o empreendimento possui base operacional, clicando em (Figura abaixo). SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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(Figura 8.4)

8.1 Preenchimento do formulário LAC de Transporte O o a LAC de Transporte se dá após o enquadramento do requerimento. O requerente deve encaminhar a documentação solicitada através do botão e preencher o formulário de Transporte para ser impresso e enviado juntamente com a documentação solicitada. O preenchimento do formulário deve ser efetuado na tela de Enviar Documentação Obrigatória como mostra a Figura abaixo:

(Figura 8.5) Para preencher as informações dessa LAC, clicar no botão , exibido na figura abaixo o sistema abre a tela de Licenciamento Ambiental para seu devido cadastro. Veja no exemplo da figura abaixo:

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(Figura 8.6) A tela de preenchimento da LAC – Transportadora de Resíduos / Produtos será exibida conforme figura abaixo:

(Figura 8.7) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Na aba de Dados Gerais o sistema possui os seguintes campos: 

Frota de Veículos (Sistema exibe veículos próprios e veículos de terceiros, cadastrados no empreendimento);

 O transporte será de Produtos e/ou Resíduos? (O requerente informa se o transporte será de produtos ou de resíduos);  Roteiro Programado para Transporte (O requerente informa a localização geográfica do trajeto/rota do transporte);  Atendimento a Emergências Ambientais (O requerente informa se o atendimento é próprio ou realizado por terceiros);  A Transportadora possui Base Operacional? (O requerente informa se a transportadora possui base operacional) 

O requerente informa se o transporte será de produtos ou de resíduos;

8.1.1 Produtos Transportados O requerente marca que o transporte será de produtos. O sistema exibe lista com os produtos existentes na resolução ANTT 420/2004, conforme figura abaixo.

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(Figura 8.8)

O requerente seleciona clicando em , um ou mais produtos na lista de exibição ou, pesquisa o produto através do nome ou nº da ONU, demonstrado na figura abaixo:

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Manual do Usuário – Versão 2.0

(Figura 8.9)

Caso o requerente não localize o(s) produto(s) na lista, será necessário que escolha a opção "Outros", para que possa continuar cadastrando a LAC.

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(Figura 8.10) Após seleção do(s) produto(s), o sistema exibe os produtos selecionados para que o requerente informe a quantidade média anual transportada registro clicando em

e confirme o

, demonstrado na figura abaixo.

(Figura 8.11) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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O requerente poderá editar a quantidade média anual transportada em

clicando

, como demonstrado na figura abaixo.

8.1.2 Resíduos Transportados O requerente marca que o transporte será de resíduos. O sistema exibe lista com os resíduos existentes na ABNT NBR 10004:2004, conforme figura 013.

(Figura 8.12) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

O requerente seleciona clicando em , um ou mais resíduos na lista de exibição ou, pesquisa o resíduo através do nome ou código, demonstrado na figura abaixo.

(Figura 8.13)

Caso o requerente não localize o(s) resíduo(s) na lista, será necessário que escolha a opção "Outros”, para que possa continuar cadastrando a LAC. SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

(Figura 8.14)

Após seleção do(s) resíduo(s), o sistema exibe os resíduos selecionados para que o

requerente informe a quantidade média anual transportada registro clicando em

e confirme o

, demonstrado na figura abaixo.

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Manual do Usuário – Versão 2.0

(Figura 8.15)

O requerente poderá editar a quantidade média anual transportada em

clicando

, como demonstrado na figura abaixo.

O requerente pode verificar a composição do resíduo clicando em

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

.

Página 129

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(Figura 8.16)

O requerente informa roteiro programado para transporte clicando em

(Figura 8.17) O sistema exibe a tela "Salvar Localização Geográfica", para que o requerente informe o trajeto/rota do transporte.

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(Figura 8.18) O requerente informa se o atendimento a emergências ambientais foi próprio clicando em ou por terceiros clicando em

, como demonstrado na figura;

(Figura 8.19)

Caso o requerente selecione Empresa Contrata.

, o sistema exibe campos para cadastro da

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(Figura 8.20)

O requerente informa se a transportadora possui base operacional, clicando em

ou

(Figura 8.21)

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Caso o requerente informe que a transportadora não possui base operacional, o sistema exibe o botão

.

Para finalizar o cadastro da LAC, clique no botão

.

Caso o requerente confirme que a transportadora possui base operacional, o sistema habilita a aba "Base Operacional" e exibe botão

.

Para continuar o cadastro da LAC, o requerente clica no botão Operacional". O sistema exibe tela para cadastro da base operacional.

ou aba "Base

(Figura 8.22)

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Na aba de Base Operacional o sistema possui os seguintes campos:      

Fase

do

Empreendimento

(Sistema

exibe

a

fase

do

empreendimento

que foi informada no Requerimento Único) Data Prevista para Início da Operação (Sistema exibe o campo caso a fase informada na abertura do requerimento seja "Localização" ou "Instalação") Data do Início da Operação (Sistema exibe o campo caso a fase informada na abertura do requerimento seja "Operação") Serviços (que serão) realizados na base Área da Base Operacional Gerenciamento Ambiental

 O requerente informa a data prevista ou do início da operação no campo , como demonstrado na figura abaixo;  O requerente seleciona os serviços que são, ou serão, realizados na base operacional. (Abastecimento dos veículos, Troca de óleo, Oficina de manutenção, Lavagem externa do veículo, Lavagem interna do tanque do veículo e Pintura do veículo);  O requerente informa a Área Total(m²) e a Área Construída(m²) da base operacional;  O requerente informa o Gerenciamento Ambiental: Sistemas de Controle Ambiental O requerente seleciona o(s) sistema(s) utilizado(s) (Sistema de fossas sépticas, Rede de drenagem de efluentes, Sistema separador água de óleo (SAO), Sistema de tratamento de efluentes, Dique ou canaleta de contenção no entorno dos tanques de abastecimento, Área especifica para estocagem temporária de resíduos perigosos, Coleta e armazenamento de óleo lubrificante usado e Envia o efluente para tratamento externo); Resíduos Transportados (O sistema exibe se a fase do empreendimento for "Operação"). O sistema exibe campo , quando o requerente seleciona "Sistema Separador Água de Óleo (SAO)" e o campo quando

selecionado

"Coleta

e

armazenamento de óleo lubrificante usado".

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(Figura 8.23)

Efluentes (O sistema exibe se a fase do empreendimento for "Operação") O sistema exibe campos para cadastro da Vazão Média, DBO e O&G , quando o requerente seleciona "Sistema Separador Água de Óleo (SAO)", "Sistema de tratamento do Efluente" e "Envia o efluente para tratamento externo".

(Figura 8.24) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Para retornar a aba Dados Gerais, clique no botão LAC, clique no botão

8.2

. Para finalizar o cadastro da

.

Relatório da LAC de Transportes

Após finalizar LAC, O sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório da LAC.

(Figura 8.25) Clique em para ar tela de abertura do arquivo em PDF. Será exibido o relatório conforme modelo abaixo:

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(Figura 8.26)

Esse relatório também pode ser visualizado, através da consulta do requerimento, clicando no ícone

conforme figura abaixo:

(Figura 8.27)

O sistema exibirá o Relatório em formato PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar como” no seu programa visualizador de PDF.

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8.3 Envio da Documentação Obrigatória Depois de salvar o relatório da LAC, o Requerente deve enviar os Documentos Obrigatórios clicando em

, demonstrado na figura abaixo.

(Figura 8.28)

O sistema exibirá a tela para o do arquivo.

(Figura 8.29)

O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar, clique no botão . O sistema exibirá uma mensagem: “Envio de documentação efetuado com sucesso”.

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8.4 Validação da Documentação Essa fase de validação da documentação a ser realizada pela Central de Atendimento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.4 Validação da Documentação do requerimento.

8.5 e pagamento do boleto Essa fase de do boleto e envio do comprovante de pagamento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.5 e pagamento do boleto do requerimento.

8.6 Validação do comprovante de pagamento Essa fase de validação do comprovante de pagamento a ser realizada pela Central de Atendimento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.6 Validação do comprovante de pagamento do requerimento. Clique aqui para visualizar

8.7 Certificado da LAC de Transportes Depois da validação do comprovante de pagamento do boleto que será realizada pelo INEMA, o Certificado será disponibilizado através da consulta do requerimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 8.30) Para visualizar o Certificado, clicar no ícone . O sistema exibirá o Certificado em formado PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar como” no seu programa visualizador de PDF. Segue abaixo modelo do certificado:

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(Figura 8.31)

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9 Formulário para caracterização do Empreendimento - Autorização para Supressão de Vegetação. Formulário de Caracterização do Empreendimento – FCE O FCE é o formulário onde são registradas informações sobre a atividade a ser implantada, as características da área afetada, os objetivos pretendidos e as possíveis interferências no meio ambiente. Supressão de Vegetação Nativa - ASV Supressão da Vegetação Nativa é a retirada de uma parcela de vegetação dentro de uma área de um imóvel rural destinada a diversos usos, a exemplo de uso alternativo do solo, infra-estrutura, entre outros.

9.1 Preenchimento do Formulário Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de ASV, seguindo os os abaixo: Através da consulta de requerimento, clicar no no botão

conforme figura abaixo:

(Figura 9.1)

Para preencher as informações dessa ASV, clicar no botão , exibido na figura abaixo o sistema abre a tela de Licenciamento Ambiental para seu devido cadastro. Veja no exemplo da figura abaixo:

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(Figura 9.2) A tela de preenchimento da "FCE - ASV" será exibida conforme figura abaixo:

(Figura 9.3)

Na aba de Dados Gerais o sistema possui os seguintes campos: 

Classificação da Vegetação (Lista com todas as opções para seleção da classificação da vegetação)

 O requerente seleciona clicando em , um ou mais classificações da vegetação. O sistema exibe lista com as classificações da vegetação selecionadas, conforme figura abaixo.

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(Figura 9.4) O requerente seleciona a classificação na lista de exibição ou, pesquisa a classificação através do campo "Digite uma classificação", demonstrado na figura abaixo. Caso o requerente não localize a(s) classificação(ões) na lista, será necessário que escolha a opção "Outros", para que possa continuar cadastrando o FCE.

(Figura 9.5)

Caso o requerente selecione a opção "Outros", o sistema exibe mensagem informando que o mesmo deverá entrar em contato com o INEMA através do e-mail [email protected] para que o cadastro da opção desejada seja realizado.

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(Figura 9.6)

O requerente poderá excluir a(s) classificação(ões) já selecionadas, clicando em

(Figura 9.7)

Para continuar o cadastro do FCE, o requerente clica no botão tela para cadastro da Supressão.

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. O sistema exibe

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(Figura 9.8) Na aba de Supressão o sistema possui os seguintes campos: 

 



O

Supressão o Área total da supressão (ha) o Haverá Supressão em Área de Preservação Permanente? Objetivo da Supressão Informar a ocorrência de áreas o Abandonada/Subutilizada de forma inadequada o Agronomicamente Inviável Especificação do Produto da Supressão o Haverá rendimento de material lenhoso? requerente

informa

a

Área

total

da

supressão

(ha)

no

campo

, demonstrado na figura abaixo;

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(Figura 9.9) O requerente informa se haverá supressão em área de preservação permanente clicando em

ou

;

(Figura 9.10) O requerente informa que haverá supressão em área de preservação permanente (APP) clicando em APP.

. O sistema exibe os campos para registro da supressão em área de

O requerente informa a Área total de APP a ser suprimida (ha) no campo , demonstrado na Figura 9.11;

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O sistema calcula a porcentagem de APP a ser suprimida em relaçao área total de APP do empreendimento e exibe no campo , demonstrado na figura abaixo;

(Figura 9.11) O requerente seleciona a justificativa da supressão em APP, clicando em uma ou mais das opções demonstradas na figura abaixo;

(Figura 9.12) Caso a justificativa em APP não esteja entre as opções, o requerente envia e-mail para o atendimento do INEMA, para que o cadastro da opção desejada seja realizado.

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O requerente seleciona a(s) atividade(s) utilizada(s) no cultivo do empreendimento, clicando em uma ou mais das opções demonstradas na figura abaixo;

(Figura 9.13) O sistema disponibiliza as opções para que o usuário informe os objetivos da supressão, a partir da seleção da(s) atividade(s) utilizada(s) no cultivo, conforme demonstração na figura abaixo.

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(Figura 9.14) Caso o objetivo desejado não esteja entre as opções exibidas, o requerente seleciona a opção objetivo, demonstrado na figura abaixo.

. O sistema exibe campo para registro do

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(Figura 9.15) O requerente informa a ocorrência de áreas, clicando em uma ou mais das opções demonstradas na figura abaixo;

(Figura 9.16)

Para cada opção selecionada pelo requerente, o sistema disponibiliza campo para registro da área em hectares, conforme demonstração na figura abaixo.

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(Figura 9.17) O requerente informa se haverá rendimento de material lenhoso, clicando em

ou

(Figura 9.18) O requerente informa que haverá rendimento de material lenhoso clicando em sistema exibe campo para seleção do(s) produtos(s) da supressão.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

.O

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Manual do Usuário – Versão 2.0

(Figura 9.19) O requerente seleciona o(s) produtos(s) da supressão e confirma a seleção clicando em

(Figura 9.20)

O sistema exibe as opções para que o requerente informe a especificação do(s) produto(s) da supressão, conforme demonstração na figura abaixo.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

(Figura 9.21)

O requerente informa o "Volume Médio Fora de APP" no campo

Médio Em APP" no campo

e "Volume

e seleciona o "Destino Socioeconômico do Produto"

. Em seguida o requerente clica em

, para confirmar as informações

registradas.

(Figura 9.22) SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

O sistema realiza os cálculos automaticamente para o volume total em

,

conversão para Estéreo no campo

e

conversão para MDC em na figura abaixo.

, demonstrado

O requerente deverá clicar em (Figura 9.22), confirmando que "O inventario florestal a ser apresentado para instrução de processo de Autorização da Supressão de Vegetação Nativa, deverá ter um erro máximo itido de 10% para uma probabilidade de 95%." Para retornar a aba Dados Gerais, clique no botão FCE, clique no botão

. Para finalizar o cadastro da

.

9.2 Relatório do FCE de ASV Após finalizar FCE, O sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório da FCE de ASV.

(Figura 9.23)

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Clique em para ar tela de abertura do arquivo em PDF. Será exibido o relatório conforme modelo abaixo

(Figura 9.24)

10 Formulário para caracterização Empreendimento - Captação Subterrânea.

do

Formulário de Caracterização do Uso da Água O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (o à água para desenvolvimento de atividades econômicas). A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano, dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas. www.inema.ba.gov.br/atende/outorga

Preenchimento do Formulário Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de Captação Subterrânea, seguindo os os abaixo:



Consultar o requerimento na tela de consulta;

Figura 10.1



O requerente clica no botão

do requerimento;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 10.2



Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";

Figura 10.3

Requerente clica em (Figura 03), para ter o ao Formulário de caracterização do uso da água - Captação Subterrânea; SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0



Sistema abre tela "Captação Subterrânea";

Figura 10.4

A aba "Dados do Requerimento" possui os seguintes campos para visualização dos dados informados no requerimento:

      

Latitude Longitude Sistema de Coordenada Bacia Hidrográfica Vazão Máxima Captada Tempo de Captação Usuário informa o tempo de captação no campo

;

Figura 10.5



O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia

clicando no ícone

.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 10.6



O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone

.

Figura 10.7

O sistema disponibiliza o ícone poço e

para preenchiemnto das características do

para editar informações.

Figura 10.8

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

 O usuário informa as características do poço para cada ponto geográfico, clicando no ícone .

Figura 10.9

a. O sistema abre a tela "Característica do Poço";

Figura 10.10

A tela possui os seguintes campos para cadastro:  Tipo do Poço o Outro o Tubular  Unidade Geológica Aflorante SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 160

Manual do Usuário – Versão 2.0

 Unidade Produtora o Nome do Aquífero (se houver) o Tipo de Aquífero  Livre  Semiconfinado  Confinado  Dados Hidrogeológicos o Profundidade do Poço (m) o Nível Estático (m) o Nível Dinâmico (m) o Vazão de Teste (m³/h) o Vazão Específica (m³/h/m) b. O usuário informa o tipo do poço clicando em

ou em

.

Figura 10.11

c. O

sistema

informa

a e

unidade geológica o nome do

aflorante aquífero

em em

.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 10.12

d. O usuário informa o tipo do aquífero clicando em ou em ;

,

Figura 10.13 SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

e. Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão . Para salvar o cadastro das características do poço, clique no botão ; O sistema retorna a tela "Dados do Requerimento" para que o usuário continue o registro das informações do FCE de Outorga. Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão 

.

.

O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados adicionais;

Figura 10.14

A aba possui os seguintes botões:

  dos Dados Adicionais  O usuário realiza o do documento, para registro das informações dos dados adicionais, clicando em .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 10.15

O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc

Figura 10.16

O usuário clica em

(Figura 16) para abrir o documento.

Figura 10.17

O usuário preenche o documento "Informações adicionais- FCE Captação Subterrânea" e salva na extensão ".pdf",".jpg" ou ".png" para realizar . SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

 O usuário realiza o do documento, com as informações do dados adicionais, clicando em .

Figura 10.18

Para retornar a aba " Dados do Requerimento ", clique no botão finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão

. Para

.

Relatório do FCE de Outorga - Captação Subterrânea Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Captação Subterrânea (Figura 19).

Figura 10.19

O usuário clica em

para ar tela de abertura do arquivo em pdf .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 165

Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 10.20

O usuário clica em

para abrir o relatório.

Figura 10.21

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 166

Manual do Usuário – Versão 2.0

11 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação Superficial. Formulário de Caracterização do Uso da Água O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (o à água para desenvolvimento de atividades econômicas). A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano, dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas. www.inema.ba.gov.br/atende/outorga

Preenchimento do Formulário Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de Captação Superficial, seguindo os os abaixo:



Consultar o requerimento na tela de consulta;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 11.1



O requerente clica no botão

do requerimento;

Figura 11.2

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0



Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória”;

Figura 11.3

Requerente clica em , para ter o ao Formulário de caracterização do uso da água - Captação Superficial;  Sistema abre tela "Captação Superficial" com os dados das coordenadas da captações;

Figura 11.4

A tela possui os seguintes campos para visualização dos dados informados no requerimento:

 Latitude  Longitude  Sistema de Coordenada SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

     

Bacia Hidrográfica Sub-Bacia Rio Vazão Máxima Captada Tempo de Captação

Para o rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o

campo

para que o usuário informe o nome popular do rio (Figura 05);

Figura 11.5



Usuário informa o tempo de captação no campo

;

Figura 11.6



O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

.

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 11.7

Para editar as informações, clique no ícone 

.

Após confirmação do usuário, o sistema realiza automaticamente a conversão

da vazão para (m³/h) no campo

.

Figura 11.8



O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia

clicando no ícone

.

Figura 11.9

Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

.

Página 171

Manual do Usuário – Versão 2.0

 O usuário clica em por ponto geográfico.

, demonstrado na para informar os dados da captação

Figura 11.10



Sistema abre tela "FCE - Captação Superficial";

Figura 11.11

A aba "Captação" possui os seguintes campos para cadastro dos dados da captação:

A aba possui os seguintes campos para cadastro:

 Características da Captação SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 172

Manual do Usuário – Versão 2.0

o A fio d'água o Em barragem existente o Em barragem a ser construída  Características do Sistema da Captação o Por adução o Por gravidade 

O usuário informa a característica da captação, selecionando em ou em .

,

Figura 11.12

O sistema habilita a aba "Barramento" caso o usuário selecione a característica de captação .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 11.13



O usuário informa a característica do sistema de captação, selecionando em ou em .

Figura 11.14

Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão

. Para

.

 O sistema abre a aba "Barramento" para cadastro das características do Barramento Existente;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 11.15

A aba possui os seguintes campos para cadastro:

 Características do barramento existente o Público o Particular  Volume máximo acumulado (m³) o Calculado o Estimado  Vazão Regularizada (m³/dia) o Calculado o Estimado  Local da Captação o Lago a barragem o Canal a jusante 

O usuário informa se a captação é pública, selecionando em .

ou em

Figura 11.16



O

usuário ou

informa o volume máximo acumulado no campo e indica como o valor foi encontrado, selecionando em .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 11.17



O usuário informa a vazão regularizada no campo indica como o valor foi encontrado, selecionando em

e ou

.

Figura 11.18



O usuário informa o local da captação, selecionando em .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

ou em

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 11.19

Para retornar a aba "Captação", clique no botão cadastro do FCE de Outorga, clique no botão 

. Para continuar o .

O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados adicionais;

Figura 11.20

A aba possui os seguintes campos:  Dowload SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 177

Manual do Usuário – Versão 2.0

 dos Dados Adicionais  O usuário realiza o dowload do documento, para registro das informações dos dados adicionais, clicando em .

Figura 11.21

O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc .

Figura 11.22

O usuário clica em figura 23.

(Figura 22) para abrir o documento, como mostra a

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 178

Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 11.23

O usuário preenche o documento "Informações adicionais- FCE Captação Superficial" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar .  O usuário realiza o do documento, com as informações do dados adicionais, clicando em .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 179

Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 11.24

Para retornar a tela "Barramento", clique no botão . Para salvar o cadastro dos dados da captação do ponto selecionado, clique no botão . 

Usuário clica em salvar. Sistema retorna para tela "Captação Superficial".

Figura 11.25

Para finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão

.

Relatório do FCE de Outorga - Captação Superficial Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Captação Superficial.

Figura 11.26

O usuário clica em

para ar tela de abertura do arquivo em pdf.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 180

Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 11.27

O usuário clica em

para abrir o relatório.

Figura 11.28

12 Formulário para caracterização Empreendimento - Barragem.

do

Formulário de Caracterização do Uso da Água O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 181

Manual do Usuário – Versão 2.0

sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (o à água para desenvolvimento de atividades econômicas). A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano, dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas. www.inema.ba.gov.br/atende/outorga

Preenchimento do Formulário Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de intervenção de barragem, seguindo os os abaixo:



Consultar o requerimento na tela de consulta.

Figura 12.1



O requerente clica no botão

do requerimento;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 182

Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 12.2



Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";

Figura 12.3

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 183

Manual do Usuário – Versão 2.0

Requerente clica em , para ter o ao Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção barragem;  Sistema abre tela "Intervenção de Barragem" para visualização dos dados informados no requerimento;

Figura 12.4

A tela possui os seguintes campos para a coordenada do eixo do barramento:

 Ponto Inicial o Latitude e Longitude  Ponto Final o Latitude e Longitude  Sistema de Coordenada  Tipo de Barragem Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão Para finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão 

.

.

O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos(Inicial e Final) através

do Geo Bahia clicando no ícone

.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 12.5



Quando o tipo de barragem da intervenção for regularização (Figura 06), o

sistema disponibiliza o ícone barragem de regularização.

para o ao cadastro das características da

Figura 12.6

O usuário clica em regularização.

para cadastrar as características da barragem de

 Sistema abre tela "Barragem de Regularização" para cadastro dos dados. Preenchimento obrigatório de todas as informações.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 185

Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 12.7

A tela possui os seguintes campos:

          

Área de drenagem da Bacia Hidrográfica (Km²) Altura máxima (da base à crista) (m) Comprimento Total (m) Largura da Base (m) Largura do coroamento (m) Nível d‟água máximo operacional (m) Nível d‟água mínimo operacional (m) Nível d‟água máximo maximorum (m) Volume máximo acumulado (m³) Vazão regularizada com 90% de garantia (m³/d) Período utilizado para definir a vazão máxima regularizada o Início o Fim  Garantia de atendimento da vazão regularizada (%)  Possui descarga de fundo? o Sim o Não  Extrato do estudo hidrológico SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

o Dowload o do Extrato do estudo hidrológico 

O usuário registra as informações dos dados da barragem de regularização.

 O usuário informa o período (inicial e final) utilizado para definir a vazão máxima regularizada, selecionando o ano no campo .

Figura 12.8



O usuário informa se a intervenção possui descarga de fundo clicando em ou em .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 12.9

 O usuário realiza o dowload do documento, para registro das informações do extrato do estudo hidrológico, clicando em .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 188

Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 12.10

 O sistema exibe documento para registro das informações do extrato do estudo hidrológico.

Figura 12.11 SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 189

Manual do Usuário – Versão 2.0

Após preenchimento, o usuário salva o documento em pdf para realizar no sistema. 

O usuário realiza o do documento, com as informações do extrato do

estudo hidrológico, clicando em

.

Figura 12.12



O sistema salva o arquivo no FCE.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 12.13

Para retornar a tela "Intervenção de Barragem", clique no botão salvar os dados de barragem de regularização, clique no botão

. Para .

Relatório do FCE de Outorga - Intervenção de Barragem Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Intervenção de Barragem.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 191

Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 12.14

O usuário clica em

para ar tela de abertura do arquivo em pdf.

Figura 12.15

O usuário clica em

para abrir o relatório.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 192

Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 12.16

13 Formulário para caracterização Empreendimento - Captação para fins Abastecimento Industrial.

do de

Formulário de Caracterização do Uso da Água O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (o à água para desenvolvimento de atividades econômicas). A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial, dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas. www.inema.ba.gov.br/atende/outorga

Preenchimento do Formulário Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de abastecimento Industrial, seguindo os os abaixo:



Consultar o requerimento na tela de consulta.

Figura 13.1



O requerente clica no botão

do requerimento;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 13.2



Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";

Figura 13.3

Requerente clica em , para ter o ao Formulário de caracterização do uso da água - Abastecimento Industrial;  Sistema abre tela "Abastecimento Industrial" para visualização da localização geográfica informada no requerimento; SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 13.4

A aba "Dados do Requerimento" possui os seguintes campos para a visualização da(s) coordenada(s) da(s) captação(ões):

      

Latitude Longitude Sistema de Coordenada Bacia Hidrográfica Sub-Bacia RPGA O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia

clicando no ícone

.

Figura 13.5

Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão

.

.

 O sistema abre a aba "Abastecimento Industrial" para cadastro dos dados do abastecimento Industrial;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 13.6

A aba possui os seguintes campos para cadastro:

 Produção Diária (un/dia)  Consumo de água por unidade do produto industrializado (m³/dia)  Período de Derivação o Contínuo o Intermitente 

O usuário informa qual a produção diária no campo

.

Figura 13.7

 O usuário informa qual o consumo de água por unidade do produto industrializado no campo .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 197

Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 13.8

 O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo ou em Intermitente.

Figura 13.9

O usuário informa que o período de derivação é intermitente, selecionando em . O sistema exibe o campo por dia de derivação.

para registro do período em horas

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 198

Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 13.10

Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão 

. Para

.

O sistema abre a aba "Adicionais";

Figura 13.11

A aba possui os seguintes campos:  Dowload  dos Dados Adicionais  O usuário realiza o dowload do documento, para abertura do arquivo dados adicionais, clicando em .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 199

Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 13.12

O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc.

Figura 13.13

O usuário clica em

para abrir o documento.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 13.14

O usuário preenche o documento "Informações adicionais - FCE para fins de Abastecimento Industrial" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar .  O usuário realiza o do documento, com as informações do dados adicionais, clicando em .

Figura 13.15

Para retornar a tela "Abastecimento Industrial", clique no botão finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

. Para

.

Página 201

Manual do Usuário – Versão 2.0

Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial.

Figura 13.16

O usuário clica em

para ar tela de abertura do arquivo em pdf .

Figura 13.17

O usuário clica em

para abrir o relatório.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Manual do Usuário – Versão 2.0

Figura 13.18

14 Formulário para caracterização Empreendimento - Captação para fins Dessedentação Animal.

do de

Formulário de Caracterização do Uso da Água O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (o à água para desenvolvimento de atividades econômicas). A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial, dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 203

Manual do Usuário – Versão 2.0

também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas. www.inema.ba.gov.br/atende/outorga

Preenchimento do Formulário Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de Dessedentação Animal, seguindo os os abaixo:



Consultar o requerimento na tela de consulta;

Figura 14.1



O requerente clica no botão

do requerimento;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 204

Manual do Usuário – Versão 2.0

14.2



Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";

14.3

Requerente clica em , para ter o ao Formulário de caracterização do uso da água - Dessedentação Animal;  Sistema abre tela "Dessedentação Animal" para visualização da localização geográfica informada no requerimento;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 205

Manual do Usuário – Versão 2.0

14.4

A aba "Dados do Requerimento" possui os seguintes campos para a visualização da(s) coordenada(s) da(s) captação(ões):

       

Latitude Longitude Sistema de Coordenada Bacia Hidrográfica Sub-Bacia RPGA Rio Caso o sistema não identifique o nome do rio, o usuário informa o nome

popular do rio no campo

.

14.5

O usuário confirma o registro do nome do rio clicando no ícone .O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia clicando no ícone

, demonstrado na figura 06.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 206

Manual do Usuário – Versão 2.0

14.6

Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão

.

.

 O sistema abre a aba "Dessedentação Animal” para cadastro dos dados do Dessedentação Animal;

14.7

A aba possui os seguintes campos para cadastro:

 Sistema de Produção (un/dia) o Intensivo o Semi-Intensivo o Extensivo  Espécies SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 207

Manual do Usuário – Versão 2.0

 Período de Derivação o Contínuo o Sazonal o Intermitente  Volume a Derivar (m³/dia) 

O usuário seleciona qual(is) o(s) sistema(s) de produção nos campos , ou .

14.8

 O usuário seleciona as espécies clicando no campo espécie desejada.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

correspodente a

Página 208

Manual do Usuário – Versão 2.0

14.9

 O sistema exibe tabela para que o usuário informe o consumo da espécie selecionada.

14.10

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 209

Manual do Usuário – Versão 2.0



O usuário informa o número de cabeças por espécie no campo

.

14.11

 O sistema exibe o consumo diário por cabeça no campo valor pode ser alterado pelo usuário.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

. Este

Página 210

Manual do Usuário – Versão 2.0

14.12



O usuário informa o consumo diário por espécie no campo

.

14.13 SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 211

Manual do Usuário – Versão 2.0

O usuário confirma o registro das informações para espécies no ícone O usuário edita as informações das espécies clicando no ícone clicando no ícone

ou exclui a

14.14



O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo , Sazonal ou em Intermitente .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 212

Manual do Usuário – Versão 2.0

14.15

O usuário informa que o período de derivação é intermitente, selecionando em .

14.16 SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 213

Manual do Usuário – Versão 2.0

O sistema exibe o campo por dia de derivação.

para registro do período em horas

14.17



O usuário informa o volume a derivar no campo

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

.

Página 214

Manual do Usuário – Versão 2.0

14.18

Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão

. Para

.

Relatório do FCE de Outorga - Dessedentação Animal Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Dessedentação Animal.

14.19

O usuário clica em

para ar tela de abertura do arquivo em pdf

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 215

Manual do Usuário – Versão 2.0

14.20

O usuário clica em

para abrir o relatório.

14.21

15 Formulário para caracterização Empreendimento - Irrigação.

do

Formulário de Caracterização do Uso da Água O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 216

Manual do Usuário – Versão 2.0

distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (o à água para desenvolvimento de atividades econômicas). A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial, dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas. www.inema.ba.gov.br/atende/outorga

Preenchimento do Formulário Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de Irrigação, seguindo os os abaixo:



Consultar o requerimento na tela de consulta;

15.1

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 217

Manual do Usuário – Versão 2.0



O requerente clica no botão

do requerimento;

15.2



Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";

15.3

Requerente clica em da água - Irrigação;

, para ter o ao Formulário de caracterização do uso

 Sistema abre tela "FCE - Irrigação" para visualização da localização geográfica informada no requerimento;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 218

Manual do Usuário – Versão 2.0

15.4

A aba "Dados do Requerimento" possui os seguintes campos para a visualização da(s) coordenada(s) para Captação Subterrânea e Captação Superficial separadamente:

      

Latitude Longitude Sistema de Coordenada Bacia Hidrográfica Sub-Bacia RPGA O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia

clicando no ícone

.

15.5

Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão 

.

.

O sistema abre a aba "Irrigação” para cadastro dos dados do Irrigação;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 219

Manual do Usuário – Versão 2.0

15.6

A aba possui os seguintes campos para cadastro:

 Tipologia da irrigação o Pública o Particular  Cultura da Irrigada  Período de Derivação o Contínuo o Sazonal o Intermitente  Vazão (m³/dia) 

O usuário seleciona qual a tipologia da irrigação nos campos .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

ou

Página 220

Manual do Usuário – Versão 2.0

15.7

 O usuário seleciona a(s) cultura(s) irrigada clicando no campo correspodente a cultura desejada.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 221

Manual do Usuário – Versão 2.0

15.8



O sistema exibe tabela para que o usuário informe no campo

método de irrigação, o período de derivação e no

a área irrigada,

o

o volume a derivar,

o tempo de captação.

15.9

O usuário confirma o registro das informações para a(s) cultura(s) no ícone (Figura 09). O usuário edita as informações da(s) cultura(s) clicando no ícone clicando no ícone .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

ou exclui

Página 222

Manual do Usuário – Versão 2.0

15.10



O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo , Sazonal ou em Intermitente .

15.11

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 223

Manual do Usuário – Versão 2.0

O usuário informa que o período de derivação é intermitente, selecionando em .

15.12

O sistema exibe o campo por dia de derivação.

para registro do período em horas

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 224

Manual do Usuário – Versão 2.0

15.13

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 225

Manual do Usuário – Versão 2.0



O usuário informa a vazão no campo

15.14

Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão

. Para

.

Relatório do FCE de Outorga - Irrigação Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga – Irrigação.

15.15

O usuário clica em

para ar tela de abertura do arquivo em pdf

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 226

Manual do Usuário – Versão 2.0

15.16

O usuário clica em

para abrir o relatório.

15.17

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 227

Manual do Usuário – Versão 2.0

16 Formulário para caracterização Empreendimento - Pulverização.

do

Formulário de Caracterização do Uso da Água O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (o à água para desenvolvimento de atividades econômicas). A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial, dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas. www.inema.ba.gov.br/atende/outorga

Preenchimento do Formulário Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de Pulverização, seguindo os os abaixo:



Consultar o requerimento na tela de consulta;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 228

Manual do Usuário – Versão 2.0

16.1



O requerente clica no botão

do requerimento;

16.2



Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 229

Manual do Usuário – Versão 2.0

16.3

Requerente clica em , para ter o ao Formulário de caracterização do uso da água - Pulverização; 

Sistema abre tela "FCE - Pulverização" para cadastro dos dados do Pulverização;

16.4

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 230

Manual do Usuário – Versão 2.0

A aba possui os seguintes campos para cadastro:

 Tipologia da Pulverização o Pública o Particular  Método de Pulverização o Terrestre o Aérea  Culturas Pulverizadas  Derivação o Vazão (m³/dia) 

O usuário seleciona qual a tipologia da Pulverização nos campos .

ou

16.5



O usuário seleciona o(s) método(s) de pulverização nos campos .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

ou

Página 231

Manual do Usuário – Versão 2.0

16.6

O

usuário

seleciona

o

campo

.

Sistema

disponibiliza

campo

para preenchimento do valor da área em hectares.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 232

Manual do Usuário – Versão 2.0

16.7

O usuário seleciona o campo . Sistema disponibiliza campo para preenchimento do valor da área em hectares.

16.8

 O usuário seleciona a(s) cultura(s) pulverizada(s) clicando no campo correspodente a cultura desejada.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 233

Manual do Usuário – Versão 2.0

16.9

 O sistema exibe tabela para que o usuário informe no campo a área pulverizada da(s) cultura(s) selecionada(s) e a área a ser pulverizada por dia no campo .

16.10 SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 234

Manual do Usuário – Versão 2.0

O usuário confirma o registro das informações para a(s) cultura(s) no ícone O usuário edita as informações da(s) cultura(s) clicando no ícone clicando no ícone .

.

ou exclui

16.11



O usuário informa o volume a derivar no campo

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

.

Página 235

Manual do Usuário – Versão 2.0

16.12

Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão

.

.

 O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados adicionais da pulverização;

16.13

A aba possui os seguintes campos:  Dowload SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 236

Manual do Usuário – Versão 2.0

 dos Dados Adicionais  O usuário realiza o dowload do documento, para registro das informações dos dados adicionais, clicando em .

16.14

O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc

16.15

O usuário clica em

para abrir o documento.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 237

Manual do Usuário – Versão 2.0

16.16

O usuário preenche o documento "Informações adicionais - FCE para fins de Pulverização" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar .  O usuário realiza o do documento adicional, com as informações adicionais, clicando em .

16.17

Para retornar a aba "Pulverização", clique no botão cadastro do FCE de Outorga, clique no botão

. Para finalizar o

.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 238

Manual do Usuário – Versão 2.0

Relatório do FCE de Outorga - Pulverização Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Pulverização.

16.18

O usuário clica em

para ar tela de abertura do arquivo em pdf.

16.19

O usuário clica em

para abrir o relatório.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 239

Manual do Usuário – Versão 2.0

16.20

17 Formulário para caracterização Empreendimento – Perfuração de Poço.

do

Formulário de Caracterização do Uso da Água O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (o à água para desenvolvimento de atividades econômicas). A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial, dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas. www.inema.ba.gov.br/atende/outorga

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 240

Manual do Usuário – Versão 2.0

Preenchimento do Formulário Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de Perfuração de Poço, seguindo os os abaixo:



Consultar o requerimento na tela de consulta;

17.1



O requerente clica no botão

do requerimento;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 241

Manual do Usuário – Versão 2.0

17.2



Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";

17.3

Requerente clica em , para ter o ao Formulário de caracterização do uso da água - Perfuração de Poço;  Sistema abre tela "Perfuração de Poço" para visualização da localização geográfica informada no requerimento;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 242

Manual do Usuário – Versão 2.0

17.4

A aba "Poço" possui os seguintes campos para a visualização e inclusão da(s) coordenada(s) da(s) perfuração(ões) de poço:

 Link: Incluir localização geográfica do poço  Lista para visualização das coordenadas informadas o Latitude o Longitude o Sistema de Coordenada o Bacia Hidrográfica o Sub-Bacia o RPGA  O usuário inclui a(s) coordenada(s) da(s) perfuração(ões) de poço clicando no link .

17.5

 Após informa os pontos, o sistema exibe tabela com as coordenadas registradas.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 243

Manual do Usuário – Versão 2.0

17.6

O usuário edita a coordenada geográfica do ponto clicando no ícone a clicando no ícone .

ou exclui

O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia clicando no ícone

.

Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão

.

.

 O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados do Perfuração de Poço;

17.7

A aba possui os seguintes campos:  Dowload  da Avaliação Hidrogeológica  O usuário realiza o dowload do documento, para registro das informações dos dados adicionais, clicando em . SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 244

Manual do Usuário – Versão 2.0

17.8

O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc

17.9

O usuário clica em

para abrir o documento.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 245

Manual do Usuário – Versão 2.0

17.10

O usuário preenche o documento "Informações adicionais - FCE para fins de Perfuração de Poço" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar . 

O usuário realiza o do documento adicional, com as informações da

avaliação hidrogeológica, clicando em

.

17.11

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 246

Manual do Usuário – Versão 2.0

Para retornar a aba "Poço", clique no botão FCE de Outorga, clique no botão

. Para finalizar o cadastro do

.

1. Relatório do FCE de Outorga - Perfuração de Poço Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Perfuração de Poço.

17.12

O usuário clica em

para ar tela de abertura do arquivo em pdf .

17.13

O usuário clica em

para abrir o relatório.

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 247

Manual do Usuário – Versão 2.0

17.14

18 Formulário para caracterização Empreendimento – Abastecimento Humano.

do

Formulário de Caracterização do Uso da Água O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (o à água para desenvolvimento de atividades econômicas). A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano, SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 248

Manual do Usuário – Versão 2.0

dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas. www.inema.ba.gov.br/atende/outorga

Preenchimento do Formulário Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de abastecimento humano, seguindo os os abaixo:



Consultar o requerimento na tela de consulta;

18.1



O requerente clica no botão

do requerimento;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 249

Manual do Usuário – Versão 2.0

18.2



Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";

18.3

Requerente clica em , para ter o ao Formulário de caracterização do uso da água - Abastecimento Humano;  Sistema abre tela "Abastecimento Humano" para visualização da localização geográfica informada no requerimento;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 250

Manual do Usuário – Versão 2.0

18.4

A aba "dados do Requerimento" possui os seguintes campos para a visualização da(s) coordenada(s) da(s) captação(ões):

 Latitude  Longitude  Sistema de Coordenada 

O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia

clicando no ícone

.

18.5

Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão

.

.

 O sistema abre a aba "Abastecimento" para cadastro dos dados do abastecimento humano;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 251

Manual do Usuário – Versão 2.0

18.6

A aba possui os seguintes campos para cadastro:

   

População Atual (hab) Consumo per Capita (l/hab/dia) Consumo Atual (m³/dia) População a ser abastecida o Horizonte do Projeto (anos) o População Projetada (hab) o Consumo Projetado (m³/dia)  Período de Derivação o Contínuo o Intermitente 

O usuário informa qual a população atual no campo

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

.

Página 252

Manual do Usuário – Versão 2.0

18.7



O

usuário

informa

qual

o

consumo

per

capta

no

campo

.

18.8 SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 253

Manual do Usuário – Versão 2.0



O sistema preenche com o cálculo automatico do consumo atual, no campo , a partir do valor informado para população atual e consumo per capta.

18.9



O usuário informa os dados da população a ser abastecida nos campos , e .

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 254

Manual do Usuário – Versão 2.0

18.10

 O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo ou em Intermitente.

18.11 SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 255

Manual do Usuário – Versão 2.0

O usuário informa que o período de derivação é intermitente, selecionando em . O sistema exibe o campo por dia de derivação.

para registro do período em horas

18.12

Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão

. Para

.

Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Humano Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Humano.

18.13

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 256

Manual do Usuário – Versão 2.0

O usuário clica em

para ar tela de abertura do arquivo em pdf

18.14

O usuário clica em

para abrir o relatório.

18.15

19 Formulário para caracterização Empreendimento – Lançamento de Efluentes.

do

Formulário de Caracterização do Uso da Água O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 257

Manual do Usuário – Versão 2.0

distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (o à água para desenvolvimento de atividades econômicas). A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano, dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas. www.inema.ba.gov.br/atende/outorga

Preenchimento do Formulário Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de Lançamento de Efluentes, seguindo os os abaixo:



Consultar o requerimento na tela de consulta;

19.1



O requerente clica no botão

do requerimento;

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 258

Manual do Usuário – Versão 2.0

19.2



Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";

19.3

Requerente clica em , para ter o ao Formulário de caracterização do uso da água - Lançamento de Efluentes diversos fins; 

Sistema abre tela "Lançamento de Efluentes";

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 259

Manual do Usuário – Versão 2.0

19.4

A tela possui os seguintes campos para visualização dos dados informados no requerimento:

     

Latitude Longitude Sistema de Coordenada Bacia Hidrográfica Sub-Bacia RPGA

 Usuário registra no campo lançamento de efluentes;

o nome popular do rio que faz ou fará o

19.5



O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia

clicando no ícone

.

19.6

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

Página 260

Manual do Usuário – Versão 2.0



O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone

19.7

O sistema disponibiliza os ícones lançamento de efluentes e

para preenchimento das características do

para editar informações.

19.8

 O usuário informa as características do lançamento de efluentes para cada ponto geográfico, clicando no ícone .

19.9



O sistema abre a tela "FCE - Lançamento de Efluentes";

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19.10

a. A aba “Lançamento” possui os seguintes campos para cadastro dos dados do efluente:  Caracterização do Efluente o Doméstico o Industrial o Mineração  Vazão do Efluente (m³/dia)  Período de Lançamento o Contínuo o Sazonal o Intermitente  Características do Efluente o Principais Características o Bruto o Tratado o Eficiência de Remoção  O usuário informa a caracterização do efluente clicando em em . Pode ser informado mais de uma caracterização;

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,

ou

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19.11



O sistema informa a vazão do efluente no campo

;

19.12

 O usuário informa o período de lançamento clicando em em ;

,

ou

19.13

Se informado o período de lançamento é intermitente, o sistema disponibiliza o campo para registro do tempo de lançamento.

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19.14



O usuário informa o o valor bruto do efluente no campo

tratado do efluente no campo exibidas;

e o o valor

para as principais características

19.15



O usuário confirma o registro dos valores informados clicando no ícone

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.

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19.16

O sistema realiza automaticamente o cálculo da eficiência de remoção.

19.17

Para alterar os valores informados de “Bruto” e “Tratado, clique no ícone

.

Para retornar a tela "Lançamento de Efluentes", clique no botão . Para salvar o registro das características do lançamento de efluentes e continuar o cadastro, clique no botão  O usuário clica no botão aba “Adicionais” ;

; para continuar o cadastro. O sistema exibe a

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19.18

a. A aba “Adicionais” possui os seguintes botões:   dos Dados Adicionais  O usuário realiza o do documento, para registro das informações dos dados adicionais, clicando em .

19.19

O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc.

19.20

O usuário clica em

para abrir o documento.

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19.21

O usuário preenche o documento "Informações adicionais- FCE Lançamento de Efluentes" e salva na extensão ".pdf",".jpg" ou ".png" para realizar .  O usuário realiza o do documento, com as informações do dados adicionais, clicando em .

19.22

Para retornar a aba "Lançamento", clique no botão

. Para finalizar o

cadastro das características do lançamento de efluentes, clique no botão  O usuário clica no botão Efluentes".

.

. Sistema retorna para tela "Lançamento de

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19.23

Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão Para finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão

.

.

2. Relatório do FCE de Outorga - Lançamento de Efluentes Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Lançamento de Efluentes.

19.24

O usuário clica em

para ar tela de abertura do arquivo em pdf.

19.25

O usuário clica em

para abrir o relatório.

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19.26

20 Formulário para caracterização Empreendimento - Indústria.

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do

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21 Processo 21.1 Consultar Processo Esta tela tem como objetivo consultar os processos gerados no sistema. Para ter o à tela, o requerente deve selecionar a opção Consultar Processo, no menu Processo, como mostra a figura abaixo:

(Figura 10.1) A consulta poderá ser feita utilizando os filtros abaixo:  Nº do Processo;  Período de formação; Para consultar clicar em

. Para limpar os campos clicar em

.

Após realizar a consulta serão listados todos os processos cadastrados, juntamente com seu porte, nome / razão social do requerente, data de formação e status em que o processo encontra-se no momento. Perceba que no número de cada processo há um link para o detalhamento dos dados do processo, conforme figura abaixo:

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(Figura 10.2) O conteúdo desse detalhamento é divido em duas abas: Aba 1 - Atos e Dados gerais São listados os dados gerais do processo, como o(s) ato(s) de formação do processo, dados do requerente, etc., como podem ser visualizados na figura abaixo:

(Figura 10.3) Nessa aba há a possibilidade também de gerar um extrato do processo. Basta clicar no botão exibidas nesta tela.

. Será gerado um documento PDF com todas as informações

Aba 2 - Docs de Formação Na segunda aba são listados os documentos (formulários, estudos, comprovante de pagamento de boleto, etc.) que foram apresentados no momento do requerimento. Caso queira fazer de algum documento, clique no ícone conforme figura abaixo: SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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(Figura 10.4) Para fechar a tela de detalhamento do processo, clique no ícone

.

21.2 Consultar Notificação Esta tela tem como objetivo consultar todas as Notificações que foram emitidas para você. Para ter o à tela selecionar a opção Consultar Notificação, no menu Processo, como mostra a figura abaixo:

(Figura 10.5) A consulta poderá ser feita utilizando os filtros abaixo:  Número da notificação;  Número do Processo;  Período de envio;

Para consultar clicar em

. Para limpar os campos clicar em

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. Página 272

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Após realizar a consulta serão listados todas notificações emitidas, juntamente com número de processo a qual está vinculado, data de envio da notificação e prazo para resposta da notificação, conforme figura baixo:

(Figura 10.6) Para visualizar todo o conteúdo da notificação, clicar no icone para que seja gerado o PDF com a notificação. Para responder a notificação, clicar no icone (esse ícone estará disponível para notificações que necessitam de resposta do requerente e que ainda estão no prazo). Será apresentada a tela conforme figura abaixo:

(Figura 10.7) Estarão dosponíveis, a depender do motivo da notificação, dois locais nessa tela para enviar os documentos solicitados:

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Envio de documento comum (PDF ou imagem):

Deve ser utilizado o botão Favor seguir as instruções presente nessa tela.

para envio desses documentos.

Envio de arquivos georeferenciados (shapefile): Caso o motivo da notificação seja para documentos georeferenciados, para cada motivo clique no icone

para que você possa realizar o dos Shapefiles.

Observação: Sua notificação somente será respondida após clicar no botão . Portanto, antes de clicar nesse botão realize o de todos os documentos solicitados na notificação. Uma vez clicado no botão resposta da notificação.

não será possível incluir mais nenhum documento nessa

Para fechar a tela de resposta da notificação, clique no ícone

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.

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22 Consulta Pública 22.1 o à Informação Tomando como base a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, qualquer cidadão pode participar ativamente do controle da gestão pública, através da solicitação de informações. Visando atender a essa regulamentação foi disponibilizado no SEIA um ambiente para que qualquer pessoa possa realizar consulta sobre os processos concluídos no INEMA. Para ar esse ambiente deve-se digitar o seguinte endereço (URL) do por portal SEIA: http://www.seia.ba.gov.br/. Você visualizará a tela abaixo:

(Figura 11.1) Através do menu lateral, clique no item Serviços Online e depois em Consulta Pública.

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(Figura 11.2) A tela que será exibida na sequência permtirá realizar consultas dos processos que estão concluídos utilizando filtros de F/CNPJ, Nome / Razão Social e Município.

(Figura 11.3)

Observação: Pelo menos um filtro precisa ser utilizado para realizar a consulta. SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Após clicar no botão Consultar, serão listado os processos, juntamente com o nome do requerente e os certificados gerados (caso o processo tenha algum certificado, permitindo apenas a visualização).

(Figura 11.4) A partir do link presente no Nº do processo será possivel ver um breve detalhamento do processo, conforme figura abaixo:

(Figura 11.5) O conteúdo está dividido em abas:  Atos e Dados Gerais – Lista os atos ambientais em que foi enquadrado o processo, alguns dados do requerente e empreendimento;  Docs de Formação – Lista os documentos que foram apresentados para a formação do processo. Somente serão exibidos os documentos que o INEMA considera de o público. SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos

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Caso tenha interesse em consultar requerimentos e processos que estão concluído ou em andamento será necessário inicialmente cadastrar seu usuário (ver como proceder no item 2.1.1 Primeiro o - Cadastro de Usuário). Após realizar realizar seu primeiro no SEIA, será apresentada a tela abaixo:

(Figura 11.6) Clique no link “Consulta Pública” presente no menu lateral. Você será redirecionado para a tela abaixo:

(Figura 11.7) Os filtros presentes nessa tela são: F/CNPJ, Nome / Razão Social/Nome Fantasia, Nome do empreendimento e Município. É necessário preencher pelo menos um dos filtros antes de clicar no botão . O resultado da pesquisa resultará na tela abaixo:

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(Figura 11.8) Serão listados o número do requerimento, data de abertura do requerimento, requerente, empreendimento status do requerimento, número de processo (quando houver) e certificados (quando houver). Caso tenha processo relacionado ao requerimento haverá um link no número do processo, onde exibirá o mesmo detalhamento do processo conforme foi mostrado na Figura 11.5.

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