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Angela Davis – Estarão as Prisões Obsoletas?

Capítulo 1- Introdução: Reformar ou abolir o sistema prisional?

A autora faz um contraponto ao fato de que as prisões na contemporaneidade são encaradas com naturalidade a partir de um caráter inevitável e permanente. Mesmo os ativistas prisionais, em muitas vezes, não pretendem abolir o sistema prisional, mas defendem uma reforma para que o torne melhor. Davis (2003) afirma que o encarceramento em massa foi o programa social governamental mais abrangente adotado nos Estados Unidos a partir da década de 1980. Discorre que foi a partir da Era Reagan que houve esforços para a construção de mais prisões e encarcerar um número cada vez maior de pessoas, e que os discursos políticos que vendiam essa ideia eram pautados em severas medidas no combate ao crime, tendo como função manter as comunidades livres da criminalidade. Relata o desenvolvimento de um verdadeiro complexo industrial-prisional, tendo em vista que esse novo tipo de negócio estava atraindo cada vez mais vultosas quantias em virtude do envolvimento corporativo na construção, no fornecimento de bens e serviços e no uso da mãode-obra prisional. Destarte, convém destacar que a prisão ou a ter, com muita influência midiática, como um destino reservado àqueles que são considerados à margem da lei. Ademais, devido ao racismo, pessoas criminosas são imaginadas como pessoas de cor. E a prisão é a oportunidade perfeita para “despeja-los”, pois são indesejáveis para o restante da população. Por trás do aumento da população carcerária estão grandes corporações que se associam à indústria da punição para obter lucros. O complexo prisional-industrial abrange verdadeiros detritos do capitalismo contemporâneo, o que faz com que a prisão reproduza igualmente as condições pelas quais levam o indivíduo ao cárcere.

Capítulo 04- Como o gênero estrutura o sistema prisional De acordo com Davis (2003), as mulheres foram deixadas de fora da discussão pública sobre a expansão do sistema prisional dos Estados Unidos. Acreditar que as instituições carcerárias masculinas são o padrão que as femininas devem seguir vai de encontro ao enfoque a abolicionista carcerário. A autora discorre que no final da década de 60 instituições carcerárias contavam com pressupostos baseados na emulação da prisão ao ambiente doméstico, ou seja, as “criminosas” só se regenerariam por meio da assimilação de comportamentos femininos adequados, como cozinhar, limpar e costurar. Além disso, o ativismo antiprisional sempre centrou-se nas dificuldades dos prisioneiros do sexo masculino, tendo como consequência a invisibilidade da mulher encarcerada. E a justificativa para tal era de que o número de mulheres nessa condição era ínfimo se fosse comparado ao dos homens. A partir do anos 80, com o boom do encarceramento nos Estados Unidos e no restante do mundo, levou a um aumento cada vez mais vertiginoso da população carcerária feminina, e Davis (2003) ainda afirma que essa população é a que mais cresce dentro do sistema prisional nos EUA. Desde o fim do século XVIII, que foi o período que a prisão começou a constituir como principal meio de punição mundial, a criminalidade feminina não era considerada. Enquanto que para os homens o crime era considerado mais “normal”, para as mulheres eram relegados os significados mais insanos e cruéis. Apesar deste novo tipo de punição começar a se expandir, isso não abarcou as mulheres de imediato, que continuaram a sofrer com formas de punição que não eram públicas. Sendo assim, era muito mais fácil uma mulher criminosa ser internada em instituições psiquiátricas do que em prisões, honrando seu título de “insana”, etiquetado pela sociedade. Em suma, apenas os homens eram vistos como criminosos. Entretanto, há uma diferença nesse etiquetamento, conforme dispõe a autora, pois, enquanto para mulheres brancas e ricas o título de “insana” tendia a servir como evidência de transtornos emocionais e mentais, para mulheres negras e pobres, indicava criminalidade. Ou

seja, a invisibilidade dessas mulheres era patente visto que estava inserida em outro tipo de invisibilidade. Começou a surgir, no século XIX movimentos que pediam que as mulheres fossem incluídas na reforma do sistema prisional, entretanto, as mulheres que cumpriram pena entre 1820 e 1870 não se beneficiaram dessa reforma. Os reformistas alegavam que era necessário que houvesse instituições penais separadas em uma abordagem especificamente feminina. Esse tipo de abordagem correspondia a substituir as celas por pequenas casas e “quartos”, de forma a introjetar a domesticidade na prisão a fim de que as criminosas sejam reintegradas aos papeis de esposas e mães. Entretanto, esse treinamento de se almejar boas esposas e mães, na verdade era uma escusa para que mulheres pobres, sobretudo as negras e latinas, ao serem libertas, executassem serviços domésticos, e ao invés de esposas e mães, muitos prisioneiras ao deixarem o cárcere, tornavam-se empregadas domésticas, cozinheiras, adeiras e lavadeiras de mulheres mais abastadas. Discorre Davis (2003), que: Vinte e um anos depois da inauguração em Londres do primeiro reformatório inglês para mulheres, em 1853, o primeiro dos Estados Unidos foi aberto em Indiana. O objetivo era treinar as prisioneiras na “importante” função feminina da domesticidade. Assim, um importante papel do movimento de reforma nas prisões femininas foi incentivar e arraigar papeis de gênero “apropriados” como formação profissional em culinária, costura e limpeza. Para acomodar esses objetivos, as pequenas casas dos reformatórios costumavam ser projetadas com cozinhas, salas de estar e até berçários para as prisioneiras com bebês.

Contudo, esse tratamento era diferenciado no que tangia à cor e a etnia, pois mulheres negras e nativas eram muitas vezes separadas das brancas. Conforme o sistema prisional norteamericano evoluiu em meados do século XX, o sistema de pequenas casas com seu treinamento doméstico, foi ideologicamente construído para abrigar prisioneiras brancas, e em relação às outras (negras e nativas), eram destinadas punições que não tinham a ver com algum resquício de feminilidade. Destaca Zedner (apud Davis 2003), que as mulheres de todas as origens raciais geralmente cumpriam mais tempo de pena pelo mesmo crime cometido por homens. Isso ganhou força,

sobretudo com o movimento eugenista, que buscava retirar as mulheres geneticamente inferiores da circulação social durante a maior parte possível de seus anos férteis. Já no início do século XXI, as prisões femininas começaram a aparecer mais com suas homólogas masculinas, particularmente aquelas construídas na era do complexo industrialprisional, e o suposto objetivo de reabilitação do cárcere foi substituído pela incapacitação das pessoas mantidas nessa condição. Surgiram logo após, diversos movimentos propondo a paridade de tratamento entre as prisões masculina e feminina. Isso colocou a prisão masculina como um verdadeiro espelho pelo qual a feminina deveria se espelhar. Sendo assim, em vez de criar melhores oportunidades educacionais, profissionais e de saúde para as prisioneiras, acabaram levando a situações extremamente repressivas a elas. É importante refletir em como as instituições carcerárias, não só nos Estados Unidos, como no mundo, perpetuam o racismo, a misoginia e a xenofobia. Sobretudo a partir do aparato do complexo industrial-prisional composto por empresas da iniciativa privada em conjunto com o Estado, que ratifica e perpetua a violência contra a mulher.