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PAISM: um marco na abordagem da saúde reprodutiva no Brasil

Enf Nara Borges Ferreira

PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADOS À SAÚDE DA MULHER 

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PROGRAMA MATERNO INFANTIL(PMI)---1975 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER ( PAISM)--1984

PROGRAMA MATERNO -INFANTIL  

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REGIME MILITAR IMPLANTADO NO CONJ DAS POLÍTICAS DE EXTENSÃO DE COBERTURA SEGUNDA METADE DA DÉC DE 70 ATE MEADOS DA DEC DE 80, QDO SERVIÇOS SE ORGANIZAM FUNDAMENTADOS NESTE PROGRAMA

SUBPROGRAMAS DO PMI 1) ASSISTÊNCIA MATERNA:GESTAÇÃO,PARTO E PUERPÉRIO 2) ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE:CONTROLE DE MENORES DE 5 ANOS E DO GRUPO DE 5 A 14 ANOS. 3) EXPANSÃO DA ASSIS.MATERNO INFANTIL: INTEGRAÇÃO DE GRUPOS COMUNITÁRIOS 4) SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR 5) ATIVIDADES EDUCATIVAS 6) CAPACITAÇÃO DE RH

Políticas de Saúde à Mulher no Brasil A saúde da mulher foi incorporada às políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século XX, sendo limitada, nesse período, às demandas relativas à gravidez e ao parto. 

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Em 1984, o Ministério da Saúde elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM).

PAISM Ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação, englobando a assistência à mulher em clínica ginecológica, pré-natal, parto e puerpério, no climatério, em planejamento familiar,DST, câncer de colo de útero e de mama, além de outras necessidades identificadas a partir do perfil populacional das mulheres.* 

* Brasil, 1984

O (PAISM) foi lançado pelo MS em 1983, sendo anunciado como uma nova e diferenciada abordagem da saúde da mulher. 

Primeira vez em que o Estado brasileiro propôs explicitamente, e implantou, embora de modo parcial, um programa que contemplava a regulação da fecundidade. Isso suscitou suspeitas acerca de possíveis intenções ocultas de controle da natalidade. 

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PAISM foi pioneiro, inclusive no cenário mundial, ao propor o atendimento à saúde reprodutiva das mulheres, no âmbito da atenção integral à saúde, e não mais a utilização de ações isoladas em planejamento familiar.

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movimentos de mulheres, de imediato, aram a lutar por sua implementação.

 Seu

conteúdo inclui plenamente a definição de saúde reprodutiva adotada pela Organização Mundial da Saúde em 1988, ampliada e consolidada no Cairo em 1994 e em Beijing em 1995.

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Em termos de políticas públicas, a atenção à saúde da mulher no Brasil, até o surgimento do PAISM, traduziu-se na preocupação com o grupo maternoinfantil que, inclusive, sempre permaneceu como o mais enfatizado por essas políticas. O enfoque central dos vários programas de saúde materno-infantil estava em intervir sobre os corpos das mulheres-mães, de maneira a assegurar que os corpos dos filhos fossem adequados às necessidades da reprodução social (Canesqui, 1987; Osis, 1994).

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Em 1983, o PAISM, foi anunciado como uma nova e diferenciada abordagem da saúde da mulher, baseado no conceito de "atenção integral à saúde das mulheres" (AISM). Além disso, as próprias circunstâncias e as características do processo pelo qual se constituiu o PAISM fazem dele, ainda hoje constatada a sua não implantação efetiva em todo o país - constante objeto de estudo e discussão

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Uma breve história do PAISM 21 /6/1983, por ocasião de seu depoimento na I do Senado que investigava o crescimento populacional, o então Ministro da Saúde Waldyr Arcoverde apresentou a proposta de criação do PAISM (Osis, 1994).  Proposta preparada por uma comissão especialmente convocada pelo MS para a redação do Programa, e constituída por 3 médicos e uma socióloga: Ana Maria Costa, da equipe do MS e fortemente identificada com o movimento de mulheres; Maria da Graça Ohana, socióloga da Divisão Nacional de Saúde Materno-Infantil (DINSAMI); Anibal Faúndes e Osvaldo Grassioto, ginecologistas e professores do Departamento de Tocoginecologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), indicados pelo Dr. José Aristodemo Pinotti, chefe daquele departamento 

Ao incluir duas mulheres preparava-se a aproximação com o movimento organizado de mulheres.

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A formação delas também se relacionava à intenção do governo vencer possíveis oposições ao programa: uma socióloga, portanto alguém não médico, e uma médica sanitarista vinculada ao próprio movimento de mulheres, o que lhe conferia uma posição diferenciada em relação ao chamado poder médico que tradicionalmente era visto como opressor.

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O Ministério da Saúde divulgou oficialmente o PAISM em 1984, através do documento preparado pela referida comissão: "Assistência Integral à Saúde da Mulher: bases de ação programática".  Para estabelecer sua proposta, o ministério partia da constatação de que o cuidado da saúde da mulher pelo sistema de saúde, até então, limitava-se ao ciclo gravídico-puerperal. E, mesmo aí, era deficiente. Considerava-se esse quadro agravado face à

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"...crescente presença da mulher na força de trabalho, além do seu papel fundamental no núcleo familiar" (MS, 1984:5).

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O documento em questão dedicava 2 ítens ao planejamento familiar. Primeiramente, situavam-se as atividades voltadas à regulação da fecundidade como complementares no elenco de ações de saúde materno-infantil, esclarecendo que as motivações do Ministério da Saúde para agir nessa área baseavam-se "... nos princípios de eqüidade - oportunidade

de o às informações e aos meios para a regulação da fertilidade por parte da população - e de ordem médica, traduzidos no risco gravídico" (MS, 1984: 16).

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Enfatizava-se também que as atividades de planejamento familiar estavam desvinculadas "... de qualquer caráter coercitivo para as famílias que venham a utilizá-las" (MS, 1984:16).

Finalmente, ainda em relação ao planejamento familiar, salientava-se a necessidade de não se vincular a adoção dessas atividades à solução dos problemas sociais e econômicos do país "... e nem ter 

ignorada a sua inegável interface com o setor saúde" (MS, 1984:15).

Ao Estado caberia proporcionar meios e informações para que todos os brasileiros pudessem planejar suas famílias

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A atenção à mulher deveria ser integral, clínicoginecológica e educativa, voltada ao aperfeiçoamento do controle pré-natal, do parto e puerpério; à abordagem dos problemas presentes desde a adolescência até a terceira idade; ao controle das doenças transmitidas sexualmente, do câncer cérvico-uterino e mamário e à assistência para concepção e contracepção.

A implantação do novo programa deveria ser iniciada por uma reciclagem completa tanto do pessoal envolvido diretamente na prestação dos serviços quanto do pessoal encarregado da supervisão e coordenação programática. Para realizar essa reciclagem de forma continuada, propunha-se a criação de centros de referência regionais.  Paralelamente, o ministério considerava importante identificar e apoiar os centros que faziam pesquisas operacionais e estudos epidemiológicos na área de saúde da mulher para tê-los na condição de fornecedores de subsídios técnico-científicos para facilitar a implantação do PAISM.

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No contexto do PAISM, as mulheres deixaram de ser vistas apenas como parideiras, e o cuidado de sua saúde não deveria mais restringir-se à atenção pré-natal, ao parto e puerpério.

Nesse sentido, o PAISM foi pioneiro, inclusive no cenário mundial (Ravindran, 1995), ao propor o atendimento à saúde reprodutiva das mulheres e não mais a utilização de ações isoladas em planejamento familiar.

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É verdade, porém, e não se pode deixar de registrar, que a implementação efetiva do PAISM em todo o território nacional não aconteceu.

Dados disponíveis apontam a morosidade, o descomo entre a discussão, o planejamento e as medidas práticas, o que traduz a falta de compromisso político para com a implementação do programa.

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A saúde das mulheres não é bem tratada, da mesma maneira que a saúde das crianças, dos homens, da população em geral, não recebe a atenção necessária nos serviços públicos.  O SUS não consegue firmar-se em termos de resultados positivos e visíveis para a população em geral.  A deterioração dos serviços públicos de saúde é generalizada, e a expectativa de melhora não parece próxima. Portanto, o que tem se ado com o PAISM não surpreende, embora deva ser lamentado pelo potencial de melhoria na atenção à saúde das mulheres que está sendo desperdiçado.

Apesar dessa situação, as concepções em que o programa se sustenta sobreviveram ao tempo e à negligência do poder público em seu processo de implantação, e continuam a ser defendidas pelas pessoas genuinamente preocupadas com a saúde das mulheres. 

Ao contrário, devem-se redobrar os esforços no sentido de pressionar o governo a efetivar a sua implementação em todo o país. Mais uma tarefa para as mulheres organizadas e, em geral, para todos os que se interessam em promover um atendimento de boa qualidade à saúde reprodutiva. 

As áreas de atuação do PAISM 

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Assistência ao ciclo gravídico puerperal: pré-natal (baixo e alto risco), parto e puerpério; Assistência ao abortamento; Assistência à concepção e anticoncepção; Prevenção do câncer de colo uterino e detecção do câncer de mama; (Portaria 3040 de 21 de junho de 1998 do Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Combate ao Câncer do Colo Uterino); Assistência ao climatério; Assistência às doenças ginecológicas prevalentes; Prevenção e tratamento das DST/AIDS; Assistência à mulher vítima de violência.

Atribuições: 

Planejar, em conjunto com os Centros de Saúde e outras unidades de saúde regionais, as atividades do PAISM previstas para a população alvo de cada abrangência.

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Supervisionar e avaliar as atividades do PAISM nestas unidades.

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Programar e supervisionar a distribuição de medicamentos básicos e equipamentos de apoio das ações do PAISM.

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Organizar e promover o inter-relacionamento dos profissionais executores das ações do PAISM.

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Promover cursos de educação continuada teóricos e práticos, bem como treinamento em serviços para os profissionais. Detectar o número de horas disponíveis e necessárias de profissionais para atingir a cobertura programada. Apresentar à coordenação Central do PAISM relatório mensal do Programa em sua Regional. Participar das reuniões do PAISM central para auxiliar na avaliação, normatização e estabelecimento de diretrizes do PAISM