Manual De Psicologia Jurídica - A Importância Da Psicologia Jurídica Para Os Profissionais Do Direito - Copia (2) 69366b

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1. Parece não haver dúvida de que o sistema de justiça tem se aperfeiçoado em todos os sentidos ao longo do tempo. Isso é fruto do esforço de doutrinadores, legisladores, professores, magistrados, estudiosos, não só do Direito, mas também da Sociologia, da Psicologia e de outros ramos do conhecimento.

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A impermeabilidade característica do direito e, via de consequência dos juristas, muitas vezes dissociados do método cientifico, ocasiona produções essencialmente de compilação, inscrevendo um nível discursivo sobre os fenômenos humanos.  A Psicologia tem um longo ado, mas uma curta história. Possui muitos rostos e fala muitas línguas, não raro ensejando compreensões divergentes entre suas escolas, linhas e marcos referenciais teóricos. 

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É fácil constatar que o direito e a psicologia possuem um destino comum, pois ambos tratam do comportamento humano.  A psicologia vive obcecada pela compreensão das chaves do comportamento humano.  O direito é o conjunto de regras que busca regular esse comportamento, prescrevendo condutas e formas de soluções de conflitos, de acordo com as quais deve-se plasmar o contrato social que sustenta a vida em sociedade. 

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O mundo moderno necessita superar o âmbito das disciplinas e do fazer separado responsável pelas abordagens reducionistas do ser humano, da vida e do mundo. A crise da ciência e uma crise pós-disciplinar. Os saberes individualizados e disciplinário já não encontram vez num mundo marcado pela complexidade e pela globalização.

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Apesar dos indicadores de convergência entre direito e psicologia no sentido da construção de uma área no espaço de tangência interdisciplinar, há aqueles que continuam a afirmar a impossibilidade da formulação psicojurídica, alegando que direito e psicologia pertencem a mundos muitos diferentes; a psicologia ao mundo dos ser; o direito, ao mundo do dever-ser; a psicologia assentada na relação de causalidade; o direito, no princípio da finalidade. Essa linha de pensamento, por vezes referenciada à distinção entre ciências naturais e as ciências do espírito, esquecem que o homem, na verdade, é cidadão de dois mundos e pertence, simultaneamente, ao reino do ser e do dever-ser. 6

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A psicologia também tem vivido apegada a seus dogmas fundamentais em nome da mesma segurança na qual se escuda o direito. Tampouco a conectividade que se reclama para a ciência moderna pode ser encerrada numa mera justaposição de pontos de vista. Também nesse aspecto o todo transcende a soma das partes. Por isso, a noção de transdisciplinariedade tem sido evocada na perspectiva de uma melhor compreensão desse novo modo de agir da ciência num paradigma da complexidade. 7

Psicologia Jurídica: uma disciplina ainda por fazer  Psicologia do Direito: explica a essência do direito, a sua fundamentação psicológica. Seria semelhante à Filosofia do Direito.  Psicologia no Direito: estuda a estrutura das normas Jurídicas enquanto estímulos dos vetores das condutas humanas: produz ou evita certos comportamentos.  Psicologia para o Direito: disciplina auxiliar do direito, convocada a iluminar os fins do próprio direito. Aplicada ao seu melhor exercício. 

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Exemplos psicologia criminal (júri, depoimento, interrogatório) psicologia da vítima psicologia penitenciária psicologia judicial (acusado, testemunhas, réu) psicologia do trânsito psicologia a serviço da criança e do adolescente psicologia da família (SAP) psicologia das decisões judiciais psicologia do testemunho psicologia investigativa 

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2. Entretanto, é razoável estimar que uma parte dos erros judiciais está associada ao desconhecimento de assuntos psicológicos essenciais.

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3. Se pretendemos aprimorar a Justiça e as Instituições, devemos conhecer os mecanismos psicológicos do comportamento humano.

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4. Isso começa por instrumentalizar o advogado, que é sempre o primeiro Juiz da causa (SPOTTA); mas também os Promotores de Justiça, que lidam a todo instante com os conflitos individuais e sociais; e cooperar com os Juízes, que têm a missão de resolver esses conflitos.

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5. Como acontece na Medicina – onde há um grande número de consultas médicas, acontece na Psicologia a busca de soluções para problemas psicológicos - também muitos conflitos jurídicos são decorrentes, motivados ou permeados, por questões de natureza emocional e psicológica.

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6. Pensemos nas questões de família: separação, divórcio, regulamentação de visitas, guarda e a adoção, e logo veremos o manancial de problemas emocionais, tais como a raiva, o ciúme e medo de perder o objeto amado, o ódio, a retaliação ou a vingança de um cônjuge contra o outro: a Síndrome de Alienação Parental (SAP) é um excelente exemplo disso.

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7. Pensemos no direito penal. A começar pelo crime e suas motivações. Todo crime é o resultado grave de uma alteração do comportamento humano (conduta). - Homicídio - Parricídio/ Matricídio - Parenticídio/ Filicídio

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Todos são expressões criminosas carregadas de sentimentos conflituosos.

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7.1. Destaque especial merece o crime ional e o uxoricídio(homicídio cometido pelo marido contra sua mulher), amores que matam (?).

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7.2. Pensemos nos delitos sexuais, sexuais nas personalidades perversas, na pedofilia, nos crimes perpetrados por sádicos e masoquistas, e, por todos os lados, veremos questões psicológicas informando o mundo jurídico.

 

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7.3. Pensemos, mais especificamente nas questões de inimputabilidade e na Responsabilidade Diminuída de que tratam, respectivamente, o artigo 26, “Caput” e parágrafo único do Código Penal. Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Redução de pena Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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7.4. Pensemos também nas Medidas de Segurança e no procedimento de Declaração do Incidente de

Insanidade Mental.

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8. Pensemos pelo outro lado. Pensemos na vítima e quão valioso é o estudo acerca da personalidade das vítimas (vitimologia). Por que determinados tipos psicológicos são mais suscetíveis ao crime do que outros; que aspectos conscientes e inconscientes os levam ao lugar da vítima; que mensagens (linguagem) a vítima está emitindo para seu algoz?

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8.1. Pensemos no doloroso processo de revitimização (Primária, Secundária e Terciária), na segunda agressão que pode representar a má condução de um procedimento policial, senão mesmo judicial, capaz de fazer a pessoa já vitimada a reviver o momento traumático como um novo insulto.

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8.2. Nesse contexto, vejamos a importância do depoimento sem dano (RS).

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Crianças e adolescentes são ouvidos de modo diferenciado para reduzir os efeitos negativos do depoimento judicial

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O Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco, instalado em abril de 2007, já possui uma estrutura diferenciada para o atendimento de crianças e adolescentes que precisam ser inquiridos nos processos judiciais, especialmente nos relacionados a abuso sexual.

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Iniciativa pioneira da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, iniciado em 2003.

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9. Pensemos também no homem condenado (réu), que está cumprindo pena, e logo veremos a importância da Psicologia Jurídica no Direito Penitenciário. Afastado pelo direito da sociedade que feriu ele deverá ser reintegrado, pois a função da pena é retributiva e ressocializadora.

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10. Pensemos ainda no Direito da Criança e do Adolescente e no modelo da Proteção Integral proposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: - O direito à família natural; - O direito à família saudável, livre de drogas e outras dependências. - O direito à escola e ao processo de aprendizado formal exitoso; - O direito à saúde, que a OMS refere não apenas como bem-estar físico, mas também emocional e social. Prof. Dr. Jorge Trindade

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12. Pensemos nos direitos do idoso, daquelas pessoas que trabalharam, produziram, viveram antes de nós e sonharam o que hoje é realidade para nós, e que nos brindaram com sua experiência e que, por tudo isso, merecem cuidados especiais, que estão no umbral mais avançado da existência e, também por isso, merecem esmerada atenção psicológica. 25

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13. Pensemos na importância da Psicologia Jurídica nos delitos de trânsito – especialidade que hoje se denomina Direito do Trânsito ou Automobilístico, cujas ações tramitam nas Varas Especializadas de Acidentes de Trânsito; mas Pensemos também na delicada tarefa de seleção e preparo de motoristas, bem como na reabilitação de indivíduos sinistrados.

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14. emos ainda para um outro lado e logo comprovaremos a importância da Psicologia Jurídica no âmbito do Direito Civil quando, por exemplo, trata da capacidade das pessoas, do agente da compra-venda ou da doação, e, mais especificamente, da interdição, mormente quando a causa é a doença mental ou psicológica.

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15. Pensemos ainda no Processo Penal, nos procedimentos de oitiva de testemunhas, testemunhas na veracidade dos depoimentos, no interrogatório do réu e nas estratégias de convencimento dos jurados, aspectos que autorizam falar de uma verdadeira Psicologia do Júri.

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16. Pensemos, de outra banda, no Direito do Consumidor e aí novamente encontramos a importância da Psicologia Jurídica nas hipóteses do dano moral e do dano psicológico, nas prestações de serviços médicos, hospitalares, de saúde em geral; nos descapacitados em particular e nas intervenções em casos de tratamento de saúde mental.

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17. Pensemos no toxidependentes, na Psicologia dos usuários de drogas, quase sempre vítimas de uma outra psicologia – aquela que anima a mente inescrupulosa dos traficantes.

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Pensemos na proposta da Justiça Terapêutica, já implementada em muitos países desenvolvidos (USA, Canadá) e em alguns Estados brasileiros.

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19. Pensemos no trabalhador e no trabalhador desempregado, desempregado humilhado, e como ele irá olhar o rosto dos filhos quando chegar em casa com as mãos vazias. (Psicologia no Direito do Trabalho e nos Direitos Sociais, dano psicológico e no acosso moral).

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20. Enfim, por qualquer lado que se olhe o vasto Panorama Jurídico está estampada a importância da Psicologia Jurídica e esses exemplos servem para demonstrar como a Psicologia Jurídica permeia todos os ramos do direito, do cível ao crime, do istrativo ao trabalhista, do direito material ao processual.

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nos direitos do funcionário público que ficou enfermo pela rotina do trabalho ou pelo excesso de responsabilidade ou de risco, como o professor ou o policial – civil ou militar – que expõe sua própria vida e nem sempre é condizentemente remunerado. Pensemos na matéria dos Concursos Públicos e na seleção e recrutamento de recursos humanos, e outra vez lá está a contribuição da Psicologia Jurídica. 21.

Pensemos

ainda

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22. Pensemos na mulher violentada ou agredida, agredida às vezes dentro do próprio lar. Pensemos na família, e na violência que ela sofre, às vezes, na frente dos próprios filhos.

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23. Pensemos deliberadamente estado, cometer comete por um personalidade.

no réu alcoolista, recorre ao álcool o crime, e naquele vício ou defeito da

naquele que para, nesse outro que o mente ou da

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24. Pensemos ainda no importante auxílio que a Psicologia Jurídica pode oferecer ao próprio advogado como pessoa humana, ao promotor e, sobretudo, o que a Psicologia pode informar quanto à produção das decisões judiciais: a psicossociologia (sócio-psicologia) das decisões judiciais e na formação dos magistrados (psicologia dos magistrados).

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25. Pensemos na tarefa policial e na investigação criminal; criminal nas teorias criminológicas de explicação da delinqüência, delinqüência da violência e da guerra, guerra do direito dos expatriados e dos grupos minoritários, minoritários na psicologia criminal e política e até mesmo no direito internacional.

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Então, tudo mostra que a enciclopédia jurídica é também uma enciclopédia da psicologia.

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Direito e Psicologia são duas disciplinas co-irmãs que  nascem com o mesmo fim.

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Direito e Psicologia compartem  o  mesmo  objeto  de  estudo: o homem e seu comportamento.

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Direito e Psicologia estão ambos destinados a servir o  homem e a promover um mundo melhor.

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Podemos  dizer,  figurativa  e  expressivamente,  que  Direito e Psicologia estão “condenados” a dar as mãos.

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A Psicologia é fundamental ao Direito e, bem mais que isso, essencial para a Justiça. 

Então,  já  não  é  mais  preciso  recorrer  a  argumentos  ad terrorem  para  mostrar  que  uma  grande  parte  dos  erros  judiciais  decorre  da  falta  de  conhecimento  da  Psicologia  Jurídica.

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